DATA DA PUBLICAÇÃO 07/10/2007 | Tecnologia
Indústria fonográfica vence batalha judicial por downloads ilegais
A indústria fonográfica obteve uma vitória em um tribunal civil dos Estados Unidos na questão do download ilegal de músicas, um caso que pode abrir um precedente importante no combate à pirataria no ciberespaço.
No primeiro julgamento nos Estados Unidos a respeito do download ilegal na Internet, uma mãe solteira de Minnesota foi condenada na quinta-feira a pagar mais de US$ 220 mil por ter disponibilizado 24 canções on-line.
Jammie Thomas, 30 anos, foi a primeira de mais de 26 mil pessoas processadas pelas mais poderosas gravadoras do planeta a recusar um acordo depois de ser notificada de uma ação por parte da RIAA (Recording Industry of America) e dos principais selos musicais.
A RIAA afirmou em um comunicado que a decisão do júri destaca "que a lei é clara, assim como são as conseqüências por não respeitá-la (...) Nós vamos continuar a apresentar ações legais contra os indivíduos que desrespeitarem a lei".
A associação, que alega um prejuízo de bilhões de dólares de seus membros por causa da pirataria nos últimos anos, ressalta que conter tal prática é importante para "garantir que as gravadoras tenham condições de investir nos novos artistas de amanhã".
Jammie Thomas não aceitou a oferta de pagar alguns milhares de dólares em multas e, ao invés disso, deixou o caso chegar ao tribunal. A decisão provocou fortes reações de analistas e ativistas que trabalham com a questão dos direitos autorais e da propriedade intelectual.
O caso - Ao contrário de alguns que insistem no direito de compartilhar arquivos na Internet, Thomas alega que foi erroneamente apontada como criminosa pela SafeNet, empresa contratada pela indústria fonográfica para patrulhar o espaço virtual. O advogado dela disse no início da semana que a mulher já gastara US$ 60 mil com questões legais porque se recusava a ser punida.
Enquanto Jammie Thomas insistia que nunca havia feito o download ou upload de músicas, o advogado tentava convencer o júri de que é impossível provar quem disponibilizou as músicas na rede do Kazaa (programa no qual os internautas baixam músicas).
O júri levou apenas cinco horas para decidir que as evidências fornecidas pelas gravadoras mostravam o contrário e consideraram Thomas culpada de infringir os direitos autorais.
A mulher foi condenada a pagar multa de US$ 9.250 por cada uma das 24 músicas compartilhadas citadas no processo, incluindo "Spiral" (Godsmack), "Bills, Bills, Bills" (Destiny's Child) e "Building a Mystery" (Sara McLachlan').
Se as gravadores decidissem processá-la por todas as 1.702 músicas encontradas no computador, a multa seria de milhões de dólares.
Analistas afirmam que o dowload ilegal de música e o uso de programas para a partilha de arquivos são os mais usados, apesar do aumento do interesse por sites legalizados para o mesmo objetivo, com o iTunes da Apple.
Um estudo da empresa NPD destacou que o número de americanos que fazem downloads de modo legal estava próximo de superar o de usuários de programas ilegais pela primeira vez em 2007, mas que o volume de downloads ilegais permanece em alta.
No primeiro julgamento nos Estados Unidos a respeito do download ilegal na Internet, uma mãe solteira de Minnesota foi condenada na quinta-feira a pagar mais de US$ 220 mil por ter disponibilizado 24 canções on-line.
Jammie Thomas, 30 anos, foi a primeira de mais de 26 mil pessoas processadas pelas mais poderosas gravadoras do planeta a recusar um acordo depois de ser notificada de uma ação por parte da RIAA (Recording Industry of America) e dos principais selos musicais.
A RIAA afirmou em um comunicado que a decisão do júri destaca "que a lei é clara, assim como são as conseqüências por não respeitá-la (...) Nós vamos continuar a apresentar ações legais contra os indivíduos que desrespeitarem a lei".
A associação, que alega um prejuízo de bilhões de dólares de seus membros por causa da pirataria nos últimos anos, ressalta que conter tal prática é importante para "garantir que as gravadoras tenham condições de investir nos novos artistas de amanhã".
Jammie Thomas não aceitou a oferta de pagar alguns milhares de dólares em multas e, ao invés disso, deixou o caso chegar ao tribunal. A decisão provocou fortes reações de analistas e ativistas que trabalham com a questão dos direitos autorais e da propriedade intelectual.
O caso - Ao contrário de alguns que insistem no direito de compartilhar arquivos na Internet, Thomas alega que foi erroneamente apontada como criminosa pela SafeNet, empresa contratada pela indústria fonográfica para patrulhar o espaço virtual. O advogado dela disse no início da semana que a mulher já gastara US$ 60 mil com questões legais porque se recusava a ser punida.
Enquanto Jammie Thomas insistia que nunca havia feito o download ou upload de músicas, o advogado tentava convencer o júri de que é impossível provar quem disponibilizou as músicas na rede do Kazaa (programa no qual os internautas baixam músicas).
O júri levou apenas cinco horas para decidir que as evidências fornecidas pelas gravadoras mostravam o contrário e consideraram Thomas culpada de infringir os direitos autorais.
A mulher foi condenada a pagar multa de US$ 9.250 por cada uma das 24 músicas compartilhadas citadas no processo, incluindo "Spiral" (Godsmack), "Bills, Bills, Bills" (Destiny's Child) e "Building a Mystery" (Sara McLachlan').
Se as gravadores decidissem processá-la por todas as 1.702 músicas encontradas no computador, a multa seria de milhões de dólares.
Analistas afirmam que o dowload ilegal de música e o uso de programas para a partilha de arquivos são os mais usados, apesar do aumento do interesse por sites legalizados para o mesmo objetivo, com o iTunes da Apple.
Um estudo da empresa NPD destacou que o número de americanos que fazem downloads de modo legal estava próximo de superar o de usuários de programas ilegais pela primeira vez em 2007, mas que o volume de downloads ilegais permanece em alta.
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