DATA DA PUBLICAÇÃO 21/03/2012 | Política
Impasse sobre Código Florestal impede votação da Lei da Copa
Oposição ameaça obstruir se não for marcada data para votar lei ambiental.
Presidente da Câmara decidiu dar 24 horas para governo decidir.
Um impasse em relação ao projeto que altera o Código Florestal impediu a votação nesta terça-feira (20) da Lei Geral da Copa no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a oposição ameaçou obstruir caso não fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental.
“Há pressão para que se chegue a um calendário de votação do Código Florestal. Demos um tempo até amanhã [quarta, 21], sem votar a Lei da Copa, para conversar e ver se é possível em comum acordo definir um calendário. Não havendo entendimento entre os líderes da base e da oposição, eu marcarei a data de votação do Código Florestal”, afirmou. Ele disse que tentará votar a Lei Geral da Copa nesta quarta (21).
O governo não concorda com o texto do relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-PE), que faz concessões à bancada ruralista. Por isso, tenta adiar a votação da nova lei ambiental.
“Nós dissemos que, sem uma data de votação do Código, fica difícil colocar qualquer outra matéria em votação. Não há clima para votar a Lei Geral da Copa”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).
Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), o presidente da Câmara pediu 24 horas para construir um acordo sobre a data de votação do Código Florestal. “Nós condicionamos a votação da Lei Geral da Copa à votação da nova legislação ambiental. Caso contrário, haverá obstrução”, disse.
Código Florestal
O relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG) retirou do texto aprovado pelo Senado no final de 2011 artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs). A alteração atende demanda da bancada ruralista.
O relatório de Paulo Piau mantém a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, mas deixa a cargo da União e dos Estados estabelecer os percentuais. Ele citou exigência prevista no texto do Senado para que agricultores da Amazônia reflorestem 80% da área por eles desmatada em APPs.
"Pelo texto dos senadores, os pequenos produtores da Amazônia, com propriedade de até 4 módulos fiscais, ficarão somente com 20% da propriedade", criticou. Segundo Piau, "a receita de bolo de um estado não pode ser a mesmo de outro".
O deputado vai retirar ainda determinação do Senado de que, na área urbana, haja 20 m² de área verde por pessoa. "Isso é um exagero. As Nações Unidas sugerem 14m² por pessoa, e o Brasil já cumpre entre 14m ² e 15m ²", afirmou.
Presidente da Câmara decidiu dar 24 horas para governo decidir.
Um impasse em relação ao projeto que altera o Código Florestal impediu a votação nesta terça-feira (20) da Lei Geral da Copa no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a oposição ameaçou obstruir caso não fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental.
“Há pressão para que se chegue a um calendário de votação do Código Florestal. Demos um tempo até amanhã [quarta, 21], sem votar a Lei da Copa, para conversar e ver se é possível em comum acordo definir um calendário. Não havendo entendimento entre os líderes da base e da oposição, eu marcarei a data de votação do Código Florestal”, afirmou. Ele disse que tentará votar a Lei Geral da Copa nesta quarta (21).
O governo não concorda com o texto do relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-PE), que faz concessões à bancada ruralista. Por isso, tenta adiar a votação da nova lei ambiental.
“Nós dissemos que, sem uma data de votação do Código, fica difícil colocar qualquer outra matéria em votação. Não há clima para votar a Lei Geral da Copa”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).
Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), o presidente da Câmara pediu 24 horas para construir um acordo sobre a data de votação do Código Florestal. “Nós condicionamos a votação da Lei Geral da Copa à votação da nova legislação ambiental. Caso contrário, haverá obstrução”, disse.
Código Florestal
O relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG) retirou do texto aprovado pelo Senado no final de 2011 artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs). A alteração atende demanda da bancada ruralista.
O relatório de Paulo Piau mantém a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, mas deixa a cargo da União e dos Estados estabelecer os percentuais. Ele citou exigência prevista no texto do Senado para que agricultores da Amazônia reflorestem 80% da área por eles desmatada em APPs.
"Pelo texto dos senadores, os pequenos produtores da Amazônia, com propriedade de até 4 módulos fiscais, ficarão somente com 20% da propriedade", criticou. Segundo Piau, "a receita de bolo de um estado não pode ser a mesmo de outro".
O deputado vai retirar ainda determinação do Senado de que, na área urbana, haja 20 m² de área verde por pessoa. "Isso é um exagero. As Nações Unidas sugerem 14m² por pessoa, e o Brasil já cumpre entre 14m ² e 15m ²", afirmou.
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