DATA DA PUBLICAÇÃO 05/03/2012 | Setecidades
Impasse nas obras do Rodoanel em Ribeirão pode parar na Justiça
Obras continuam; Prefeitura diz que faltam documentos e SPMar nega. Foto: Luciano Vicioni
Concessionária diz que está regular na construção do trecho Leste, mas Prefeitura afirma que faltam documentos
Faz um mês que Ribeirão Pires e a concessionária SPMar não conseguem entrar em acordo sobre as obras do trecho Leste do Rodoanel no município. Enquanto a Prefeitura embargou as intervenções e acusa a empresa de construir o túnel na Pedreira de Santa Clara sem o alvará de funcionamento municipal para o canteiro de obra e sem a autorização municipal para trabalhar com artefatos explosivos, a SPMar se recusa a paralisar as intervenções na cidade e garante possuir todos os documentos para prosseguir com as obras. Diante do impasse e do indeferimento do recurso da concessionária, a possibilidade de o caso seguir para a Justiça fica cada vez mais real.
Até agora, o processo é apenas administrativo, portanto, o recurso impetrado pela empresa é julgado pela própria Prefeitura. Apesar de não ter sido comunicada oficialmente, até quinta-feira (01/03), sobre o indeferimento do recurso, a SPMar garante que recorrerá da decisão. Se o recurso for indeferido pela segunda vez pela Prefeitura, o caso seguirá para a decisão da Justiça.
Se por um lado a concessionária não dá sinais de que irá ceder às exigências da Prefeitura, por outro o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico de Ribeirão, Temístocles Cristofaro, tem esperanças de que o caso seja resolvido antes de parar na esfera judicial. “A possibilidade de ir para a Justiça sempre existe, mas não queremos isso”, comentou.
Falta de entendimento - Para Cristofaro, a concessionária ainda não entendeu de quais documentos a Prefeitura necessita para que as obras sejam liberadas. “A Cetesb tem a competência dela, porém o município também tem leis que precisam ser seguidas e a SPMar não está respeitando isso”, afirmou. As multas pela desobediência do embargo das obras pela concessionária já somam R$ 50 mil. O valor deverá seguir para dívida ativa.
O secretário explicou que, apesar de a empresa ter as licenças ambientais da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), a SPMar não possui o alvará municipal de funcionamento. De acordo com Cristofaro, sem o alvará, a Prefeitura não tem como cobrar os impostos da obra, como o ISS (Imposto sobre Serviços).
A SPMar reconheceu a preocupação da Prefeitura em acompanhar e monitorar o andamento da construção do trecho Leste, mas ressaltou que as intervenções estão em total acordo com o edital, com o contrato firmado com a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e com a legislação vigente, o que justifica a não-paralisação das obras.
A empresa ainda garante que encaminhou todos os documentos solicitados pela Prefeitura no prazo estipulado de dez dias. Entre os dados apresentados estão o cronograma de detonações a serem realizadas para a construção do túnel (entregue dia 14 de fevereiro); o pedido de alvará de funcionamento do canteiro de obras da Pedreira de Santa Clara (entregue em 28 de dezembro de 2011); a inscrição municipal do canteiro de obras, para que todos os impostos sejam recolhidos (dezembro de 2011) e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (entregue dia 2 de fevereiro).
Detonações preocupam a Prefeitura
A falta da autorização municipal para o trabalho com artefatos explosivos é outro problema apontado pela Prefeitura de Ribeirão Pires para a paralisação de parte das obras do trecho Leste do Rodoanel na cidade. Administração alega que, apesar de a SPMar ter o Certificado de Registro expedido pelo Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro, que autoriza as explosões na Pedreira de Santa Clara, a lei municipal nº 5.307/2009 não está sendo seguida.
“A lei diz que as explosões só podem ocorrer entre 7h e 18h. Porém, temos relatos de explosões na pedreira entre 23h e 6h”, argumentou o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico de Ribeirão, Temístocles Cristofaro.
O secretário destacou que a empresa explicou estar com problemas operacionais que impedem o cumprimento da lei municipal. “Eles fazem duas explosões por dia e entre as detonações é necessário um intervalo de até 10 horas”, disse. Para a construção do túnel de 1.110 metros estão previstas 720 detonações.
Explosões não afetarão Igreja do Pilar, diz SPMar
Outra preocupação da Prefeitura são os danos que as explosões poderão causar à Igreja do Pilar, patrimônio tombado e marco da fundação de Ribeirão Pires. A capela fica a 1.570 metros da faixa de domínio do trecho Leste e a cerca de 850 metros do túnel a ser construído na pedreira.
Em nota, a SPMar explicou que, desde janeiro deste ano, realiza a monitoria preventiva de vibrações na Igreja do Pilar. De acordo com a empresa, os laudos comprovam que o volume de vibrações detectadas no local devido às detonações no túnel é inferior ao de um veículo passando na via.
A concessionária ainda garante que todas as medições estão abaixo do padrão e normas exigidas, que seguem os padrões estabelecidos na Licença Ambiental de Instalação emitida pela Cetesb, para a construção do trecho Leste. Apesar disso, a Prefeitura aguarda um estudo que traga essas garantias documentadas. Já os vereadores da cidade estudam a possibilidade de entrar com uma ação no MP (Ministério Público) para investigar o caso.
Faz um mês que Ribeirão Pires e a concessionária SPMar não conseguem entrar em acordo sobre as obras do trecho Leste do Rodoanel no município. Enquanto a Prefeitura embargou as intervenções e acusa a empresa de construir o túnel na Pedreira de Santa Clara sem o alvará de funcionamento municipal para o canteiro de obra e sem a autorização municipal para trabalhar com artefatos explosivos, a SPMar se recusa a paralisar as intervenções na cidade e garante possuir todos os documentos para prosseguir com as obras. Diante do impasse e do indeferimento do recurso da concessionária, a possibilidade de o caso seguir para a Justiça fica cada vez mais real.
Até agora, o processo é apenas administrativo, portanto, o recurso impetrado pela empresa é julgado pela própria Prefeitura. Apesar de não ter sido comunicada oficialmente, até quinta-feira (01/03), sobre o indeferimento do recurso, a SPMar garante que recorrerá da decisão. Se o recurso for indeferido pela segunda vez pela Prefeitura, o caso seguirá para a decisão da Justiça.
Se por um lado a concessionária não dá sinais de que irá ceder às exigências da Prefeitura, por outro o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico de Ribeirão, Temístocles Cristofaro, tem esperanças de que o caso seja resolvido antes de parar na esfera judicial. “A possibilidade de ir para a Justiça sempre existe, mas não queremos isso”, comentou.
Falta de entendimento - Para Cristofaro, a concessionária ainda não entendeu de quais documentos a Prefeitura necessita para que as obras sejam liberadas. “A Cetesb tem a competência dela, porém o município também tem leis que precisam ser seguidas e a SPMar não está respeitando isso”, afirmou. As multas pela desobediência do embargo das obras pela concessionária já somam R$ 50 mil. O valor deverá seguir para dívida ativa.
O secretário explicou que, apesar de a empresa ter as licenças ambientais da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), a SPMar não possui o alvará municipal de funcionamento. De acordo com Cristofaro, sem o alvará, a Prefeitura não tem como cobrar os impostos da obra, como o ISS (Imposto sobre Serviços).
A SPMar reconheceu a preocupação da Prefeitura em acompanhar e monitorar o andamento da construção do trecho Leste, mas ressaltou que as intervenções estão em total acordo com o edital, com o contrato firmado com a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e com a legislação vigente, o que justifica a não-paralisação das obras.
A empresa ainda garante que encaminhou todos os documentos solicitados pela Prefeitura no prazo estipulado de dez dias. Entre os dados apresentados estão o cronograma de detonações a serem realizadas para a construção do túnel (entregue dia 14 de fevereiro); o pedido de alvará de funcionamento do canteiro de obras da Pedreira de Santa Clara (entregue em 28 de dezembro de 2011); a inscrição municipal do canteiro de obras, para que todos os impostos sejam recolhidos (dezembro de 2011) e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros (entregue dia 2 de fevereiro).
Detonações preocupam a Prefeitura
A falta da autorização municipal para o trabalho com artefatos explosivos é outro problema apontado pela Prefeitura de Ribeirão Pires para a paralisação de parte das obras do trecho Leste do Rodoanel na cidade. Administração alega que, apesar de a SPMar ter o Certificado de Registro expedido pelo Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro, que autoriza as explosões na Pedreira de Santa Clara, a lei municipal nº 5.307/2009 não está sendo seguida.
“A lei diz que as explosões só podem ocorrer entre 7h e 18h. Porém, temos relatos de explosões na pedreira entre 23h e 6h”, argumentou o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico de Ribeirão, Temístocles Cristofaro.
O secretário destacou que a empresa explicou estar com problemas operacionais que impedem o cumprimento da lei municipal. “Eles fazem duas explosões por dia e entre as detonações é necessário um intervalo de até 10 horas”, disse. Para a construção do túnel de 1.110 metros estão previstas 720 detonações.
Explosões não afetarão Igreja do Pilar, diz SPMar
Outra preocupação da Prefeitura são os danos que as explosões poderão causar à Igreja do Pilar, patrimônio tombado e marco da fundação de Ribeirão Pires. A capela fica a 1.570 metros da faixa de domínio do trecho Leste e a cerca de 850 metros do túnel a ser construído na pedreira.
Em nota, a SPMar explicou que, desde janeiro deste ano, realiza a monitoria preventiva de vibrações na Igreja do Pilar. De acordo com a empresa, os laudos comprovam que o volume de vibrações detectadas no local devido às detonações no túnel é inferior ao de um veículo passando na via.
A concessionária ainda garante que todas as medições estão abaixo do padrão e normas exigidas, que seguem os padrões estabelecidos na Licença Ambiental de Instalação emitida pela Cetesb, para a construção do trecho Leste. Apesar disso, a Prefeitura aguarda um estudo que traga essas garantias documentadas. Já os vereadores da cidade estudam a possibilidade de entrar com uma ação no MP (Ministério Público) para investigar o caso.
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