DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2016 | Cidade
Impasse jurídico complica Betão como vice de Donisete Braga
O PT de Mauá passou a discutir a troca do vice do prefeito Donisete Braga (PT), que concorrerá à reeleição. O vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTB), escolhido pelo petista para dividir a chapa, viu complicar sua situação jurídica e já é considerado carta fora do baralho para alguns integrantes do alto comando do Paço. No dia 2 de maio, o juiz Carlos Violante, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou recurso da defesa do parlamentar, fato que ligou o sinal de alerta na campanha de Donisete. Assim, ganhou corpo candidatura a vice da vereadora Sandra Regina Vieira (PTdoB).
Betão, como presidente da Câmara de Mauá, teve contas rejeitadas em 2008. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), em fevereiro de 2013, condenou o petebista pelo fato de ele ter autorizado o aumento do salário dos vereadores à ocasião, ultrapassando o limite constitucional de ganhos de um parlamentar municipal – o vencimento mensal tem de ser 60% da remuneração de um deputado estadual. Além de ter a contabilidade rejeitada, foi obrigado a restituir R$ 538.973,19 aos cofres públicos.
Com a Lei da Ficha Limpa, Betão ficaria impedido de concorrer. Por isso, em 2014, acionou a Justiça comum para reverter a situação. Alegou que não teve direito à ampla defesa junto ao TCE, embora tivesse recorrido da decisão de fevereiro de 2013 e visto a manutenção da aplicação da pena. Em 2014, Betão foi candidato a deputado federal (recebeu 15.190 votos, pelo PTdoB), mas ainda sem a decisão em segunda instância contra ele.
Nos bastidores, coordenadores da campanha de Donisete correm contra o tempo para encontrar vice ideal. Os nomes que foram especulados não agradaram e os que poderiam agregar politicamente relutam em trocar de planos eleitorais. O núcleo duro vê como rara possibilidade a indicação de Sandra Regina, antiga aliada da ex-deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) e do ex-prefeito Leonel Damo (PMDB).
O próprio PTB, com a sinalização contra Donisete, fala que dificilmente manterá coligação proporcional da chapa de candidatos à Câmara para concentrar forças em manter a bancada, hoje, além de Betão, representada por Eugênio Rufino (presidente petebista na cidade) e Ricardinho da Enfermagem.
Betão admitiu problemas jurídicos, mas assegurou que seus advogados lhe dão segurança de que ele poderá concorrer, “como aconteceu em 2014”. “Meu nome foi colocado como vice pelo PTB. Vou brigar por isso (ser indicado) até o último minuto. Não houve dolo ou má-fé (na condenação do TCE). O que houve foi uma falha técnica. Tenho tempo suficiente para reverter esse caso”, afirmou o petebista. “Caso eu não seja o vice, estou para colaborar e reeleger o prefeito Donisete. Se não der, posso vir como coordenador. Não penso só no meu umbigo. Penso no coletivo.”
A defesa de Betão ainda tem recursos a serem utilizados no TJ-SP e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, a presença de alguém com questões judiciais pendentes não é bem-vista pela campanha de Donisete, que utilizará o mote de ficha limpa na corrida eleitoral. Presidente do PT em Mauá, Cida Maia não retornou aos contatos da equipe do Diário.
Betão, como presidente da Câmara de Mauá, teve contas rejeitadas em 2008. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), em fevereiro de 2013, condenou o petebista pelo fato de ele ter autorizado o aumento do salário dos vereadores à ocasião, ultrapassando o limite constitucional de ganhos de um parlamentar municipal – o vencimento mensal tem de ser 60% da remuneração de um deputado estadual. Além de ter a contabilidade rejeitada, foi obrigado a restituir R$ 538.973,19 aos cofres públicos.
Com a Lei da Ficha Limpa, Betão ficaria impedido de concorrer. Por isso, em 2014, acionou a Justiça comum para reverter a situação. Alegou que não teve direito à ampla defesa junto ao TCE, embora tivesse recorrido da decisão de fevereiro de 2013 e visto a manutenção da aplicação da pena. Em 2014, Betão foi candidato a deputado federal (recebeu 15.190 votos, pelo PTdoB), mas ainda sem a decisão em segunda instância contra ele.
Nos bastidores, coordenadores da campanha de Donisete correm contra o tempo para encontrar vice ideal. Os nomes que foram especulados não agradaram e os que poderiam agregar politicamente relutam em trocar de planos eleitorais. O núcleo duro vê como rara possibilidade a indicação de Sandra Regina, antiga aliada da ex-deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) e do ex-prefeito Leonel Damo (PMDB).
O próprio PTB, com a sinalização contra Donisete, fala que dificilmente manterá coligação proporcional da chapa de candidatos à Câmara para concentrar forças em manter a bancada, hoje, além de Betão, representada por Eugênio Rufino (presidente petebista na cidade) e Ricardinho da Enfermagem.
Betão admitiu problemas jurídicos, mas assegurou que seus advogados lhe dão segurança de que ele poderá concorrer, “como aconteceu em 2014”. “Meu nome foi colocado como vice pelo PTB. Vou brigar por isso (ser indicado) até o último minuto. Não houve dolo ou má-fé (na condenação do TCE). O que houve foi uma falha técnica. Tenho tempo suficiente para reverter esse caso”, afirmou o petebista. “Caso eu não seja o vice, estou para colaborar e reeleger o prefeito Donisete. Se não der, posso vir como coordenador. Não penso só no meu umbigo. Penso no coletivo.”
A defesa de Betão ainda tem recursos a serem utilizados no TJ-SP e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Porém, a presença de alguém com questões judiciais pendentes não é bem-vista pela campanha de Donisete, que utilizará o mote de ficha limpa na corrida eleitoral. Presidente do PT em Mauá, Cida Maia não retornou aos contatos da equipe do Diário.
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