DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2007 | Política
Impasse jurídico ameaça filiações de olho em 2008
A 60 dias do prazo para filiação dos candidatos às eleições de 2008, três mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) ameaçam conturbar o meio político.
Os recursos, de autoria do DEM, PSDB e PPS, com base em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentam tomar o mandato de parlamentares que trocaram ou trocarem de partido.
O clima de insegurança vem adiando os planos de alguns partidos, enquanto na base governista, inflada pelo troca-troca, a ordem é seguir filiando e, depois, brigar na Justiça.
“A decisão do TSE engessou todos, tanto os que queriam sair como os que queriam entrar”, opina o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Por trás de todo o impasse está a Resolução 22.526 do TSE, aprovada em 27 de março, atendendo a uma consulta do DEM, à época ainda PFL.
Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais – para vereador , deputado estadual e federal – pertencem aos partidos ou coligações, não aos candidatos eleitos.
Na semana passada, o TSE reforçou a sua posiçã. Sondagens informais indicam que a mais alta Corte do País deve ratificar a punição para quem trocou de legenda.
Os recursos, de autoria do DEM, PSDB e PPS, com base em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentam tomar o mandato de parlamentares que trocaram ou trocarem de partido.
O clima de insegurança vem adiando os planos de alguns partidos, enquanto na base governista, inflada pelo troca-troca, a ordem é seguir filiando e, depois, brigar na Justiça.
“A decisão do TSE engessou todos, tanto os que queriam sair como os que queriam entrar”, opina o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Por trás de todo o impasse está a Resolução 22.526 do TSE, aprovada em 27 de março, atendendo a uma consulta do DEM, à época ainda PFL.
Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais – para vereador , deputado estadual e federal – pertencem aos partidos ou coligações, não aos candidatos eleitos.
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