DATA DA PUBLICAÇÃO 30/03/2013 | Economia
Ideal é tirar 10% da renda para doméstica
Imagem Ilustrativa. Foto: inss.net
Será necessário calcular muito bem a contratação ou manutenção de uma doméstica. A avaliação é de especialistas em finanças pessoais. A maioria das opiniões está voltada para o desembolso de, no máximo, 10% da renda mensal com a trabalhadora. Com base nesse parâmetro, mais de 95% das famílias poderão se enroscar se pagarem pelo serviço para cuidar da casa. Isso porque seria necessária renda mensal de quase R$ 12 mil para não elevar os riscos financeiros.
Segundo levantamento do escritório Mascaro Nascimento, com a nova legislação que amplia os direitos trabalhistas das domésticas, considerando o pagamento de quatro horas extras semanais e o salário piso estadual da categoria de R$ 755, a patroa desembolsará R$ 1.174,48. Isso sem contar o auxílio-creche e o salário-família, que também estão na nova lei. Desta maneira, o valor representa 10% de R$ 11.744.
Essa renda é realidade para menos de 5% da região. De acordo com a Pesquisa Socioeconômica do Inpes-USCS (Instituto de Pesquisas da Universidade Municipal de São Caetano), a classe A é representada por apenas 4,7% das famílias das sete cidades. São, aproximadamente, 37.401 domicílios dentro deste universo. O rendimento médio mensal de cada um é de R$ 9.964. Considerando as classes A, B e C, até agosto, apenas 20.476 famílias mantinham empregada.
Somados a 1,4% da classe B e 1,1% da classe C, a renda média das famílias que tinham pelo menos uma funcionária até agosto, no Grande ABC, era de R$ 8.632. Portanto, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a parcela deste grupo que optar por manter uma mensalista desembolsará 13% do orçamento familiar, o que é considerado um risco para as finanças da casa.
"Ter um empregado doméstico é um grande conforto, mas agora exigirá gasto bem maior", opina o educador financeiro Mauro Calil. Ele diz que ultrapassar essa margem pode comprometer a qualidade de outras despesas, como escola dos filhos, plano de saúde e, até mesmo, a troca do carro.
Calil avaliou que, a partir de agora, será comum encontrar famílias em que a mulher queira a sua independência financeira, desembolse entre 50% e 80% da sua renda com uma assistente do lar e conte com o salário do marido para liquidar o restante das despesas.
"A tendência é que empregado doméstico se tornará artigo de luxo", diz o especialista em finanças pessoais André Massaro. Ele acredita que a elevação do custo para manter a trabalhadora para a limpeza da residência exigirá mudança cultural.
Para Massaro, o percentual para a manutenção da saúde financeira deve ser suportável até 20% para aquelas famílias que dependem, realmente, dos subordinados para cuidar de parentes idosos ou crianças. "Do contrário, no máximo 10%", enfatiza.
O educador financeiro Gustavo Cerbasi orienta que as famílias se planejem para saber se é possível pagar pelo trabalho da empregada. Ele alerta que em caso contrário, o risco de inadimplência pode subir muito com a PEC aprovada.
"O interessante é anotar todas as receitas e gastos dos dias para saber calcular se é possível contratar (ou manter) uma doméstica", diz o vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia de São Paulo e professor de Matemática Financeira do Insper e PUC (Pontifícia Universidade Católica), José Dutra Vieira Sobrinho.
DIVISÃO - O gestor dos cursos de Tecnologia de Gestão e professor de Finanças da USCS, Norival Caruso, espera que ocorra mudança cultural na administração financeira familiar. "Vai ter que haver colaboração. Todos os integrantes deverão contribuir para pagar a doméstica", explica.
Demissão exige poupança para pagar multa
Os empregadores deverão se planejar financeiramente também para as demissões de domésticas nos próximos anos. Isso porque além da nova obrigação de recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) de 8% sobre o salário da trabalhadora, uma possível dispensa acarretará no pagamento de multa de 50% sobre o valor depositado no fundo, sendo que 40% ficam para o trabalhador. "A poupança será obrigatória agora", orientou o educador financeiro Gustavo Cerbasi.
Não é possível prever qual será o valor do piso salarial estadual das domésticas nos próximos anos. Portanto, qualquer cálculo sobre os valores dos recolhimentos futuros seria chute. Mas é fato que uma demissão, após dez anos iniciados na terça-feira, acarretará, no mínimo, despesa superior a R$ 3.000 seguindo o mínimo atual, de R$ 755. Apenas regulamentação futura que altere o sistema do FGTS mudaria esta situação.
PROJETO - Aprovado pela relator e deputado federal pelo PSDB de São Bernardo, Willian Dib, tramita na Câmara projeto de lei que prevê a unificação de vários processos ao empregador. Entre eles o recolhimento do FGTS e a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em único instrumento. O texto está no Congresso desde 2011 e teve origem no Senado.
FISCAL - O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por nota, declarou que não realizará fiscalizações sobre o cumprimento das leis que ampliam os direitos das domésticas. "A auditoria do ministério está à disposição do empregado que se sentir prejudicado. Apesar de legalmente o MTE não poder entrar na casa das pessoas, o empregador será chamado para se explicar", diz o ministro Manoel Dias.
Empregada ganha mais e está mais velha
O mercado de trabalho para as empregadas domésticas vem mudando nos últimos dez anos, antes mesmo da nova legislação. Os salários aumentaram, a informalidade caiu e o perfil educacional melhorou, como mostra levantamento feito pelo Estadão Dados, núcleo de estatísticas do Grupo Estado.
A nova lei aprovada pelo Senado garante novos direitos trabalhistas às domésticas, igualando as condições de trabalho com as dos demais trabalhadores rurais e urbanos.
Na cidade de São Paulo, a proporção de domésticas com registro em carteira caiu de 47,9% em 2001 para 28,2% em 2011. Em Porto Alegre, onde a informalidade é menor, o índice saiu de 30,4% para 20,5%. Em Salvador, onde a taxa de domésticas sem carteira assinada era de 57,9%, a proporção diminuiu para 45,4%.
O levantamento mostra que os salários melhoraram no período pesquisado. O ganho médio mensal das domésticas em São Paulo passou de R$ 617 para R$ 699. No mesmo período, o salário-mínimo subiu de R$ 150 para R$ 545. Em Recife e Salvador, os ganhos delas não acompanharam a evolução do mínimo. As duas capitais são as únicas do País onde o salário médio das domésticas é menor que o salário-mínimo. No Recife elas ganham em média R$ 437 e, em Salvador, R$ 445.
O perfil educacional das domésticas melhorou, mas ainda fica abaixo da média nacional. A média de empregadas analfabetas ou com o Ensino Fundamental incompleto caiu de 74,7% em 2001 para 57,6%. A proporção na população de trabalhadoras brasileiras de todos os setores em 2011 era de 20,7%.
Considerando a população de domésticas com o Fundamental completo e Ensino Médio incompleto, a proporção subiu de 16,4% para 21,2%. A média entre as trabalhadoras de todos os setores em 2011 era de 14,7%. A porcentagem de domésticas com Ensino Médio completo e Superior incompleto também melhorou, passando de 8,7% para 20,8%. A média nacional entre as mulheres em 2011 era de 44,7%.
O perfil do mercado de trabalho por faixa etária mostra que em dez anos a idade média das domésticas aumentou. O percentual com 50 anos ou mais dobrou, passando de 14% para 29,2%. Enquanto isso, a proporção de trabalhadoras com 16 a 24 anos caiu de 17,9% para 5,2%.(da AE)
Segundo levantamento do escritório Mascaro Nascimento, com a nova legislação que amplia os direitos trabalhistas das domésticas, considerando o pagamento de quatro horas extras semanais e o salário piso estadual da categoria de R$ 755, a patroa desembolsará R$ 1.174,48. Isso sem contar o auxílio-creche e o salário-família, que também estão na nova lei. Desta maneira, o valor representa 10% de R$ 11.744.
Essa renda é realidade para menos de 5% da região. De acordo com a Pesquisa Socioeconômica do Inpes-USCS (Instituto de Pesquisas da Universidade Municipal de São Caetano), a classe A é representada por apenas 4,7% das famílias das sete cidades. São, aproximadamente, 37.401 domicílios dentro deste universo. O rendimento médio mensal de cada um é de R$ 9.964. Considerando as classes A, B e C, até agosto, apenas 20.476 famílias mantinham empregada.
Somados a 1,4% da classe B e 1,1% da classe C, a renda média das famílias que tinham pelo menos uma funcionária até agosto, no Grande ABC, era de R$ 8.632. Portanto, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a parcela deste grupo que optar por manter uma mensalista desembolsará 13% do orçamento familiar, o que é considerado um risco para as finanças da casa.
"Ter um empregado doméstico é um grande conforto, mas agora exigirá gasto bem maior", opina o educador financeiro Mauro Calil. Ele diz que ultrapassar essa margem pode comprometer a qualidade de outras despesas, como escola dos filhos, plano de saúde e, até mesmo, a troca do carro.
Calil avaliou que, a partir de agora, será comum encontrar famílias em que a mulher queira a sua independência financeira, desembolse entre 50% e 80% da sua renda com uma assistente do lar e conte com o salário do marido para liquidar o restante das despesas.
"A tendência é que empregado doméstico se tornará artigo de luxo", diz o especialista em finanças pessoais André Massaro. Ele acredita que a elevação do custo para manter a trabalhadora para a limpeza da residência exigirá mudança cultural.
Para Massaro, o percentual para a manutenção da saúde financeira deve ser suportável até 20% para aquelas famílias que dependem, realmente, dos subordinados para cuidar de parentes idosos ou crianças. "Do contrário, no máximo 10%", enfatiza.
O educador financeiro Gustavo Cerbasi orienta que as famílias se planejem para saber se é possível pagar pelo trabalho da empregada. Ele alerta que em caso contrário, o risco de inadimplência pode subir muito com a PEC aprovada.
"O interessante é anotar todas as receitas e gastos dos dias para saber calcular se é possível contratar (ou manter) uma doméstica", diz o vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia de São Paulo e professor de Matemática Financeira do Insper e PUC (Pontifícia Universidade Católica), José Dutra Vieira Sobrinho.
DIVISÃO - O gestor dos cursos de Tecnologia de Gestão e professor de Finanças da USCS, Norival Caruso, espera que ocorra mudança cultural na administração financeira familiar. "Vai ter que haver colaboração. Todos os integrantes deverão contribuir para pagar a doméstica", explica.
Demissão exige poupança para pagar multa
Os empregadores deverão se planejar financeiramente também para as demissões de domésticas nos próximos anos. Isso porque além da nova obrigação de recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) de 8% sobre o salário da trabalhadora, uma possível dispensa acarretará no pagamento de multa de 50% sobre o valor depositado no fundo, sendo que 40% ficam para o trabalhador. "A poupança será obrigatória agora", orientou o educador financeiro Gustavo Cerbasi.
Não é possível prever qual será o valor do piso salarial estadual das domésticas nos próximos anos. Portanto, qualquer cálculo sobre os valores dos recolhimentos futuros seria chute. Mas é fato que uma demissão, após dez anos iniciados na terça-feira, acarretará, no mínimo, despesa superior a R$ 3.000 seguindo o mínimo atual, de R$ 755. Apenas regulamentação futura que altere o sistema do FGTS mudaria esta situação.
PROJETO - Aprovado pela relator e deputado federal pelo PSDB de São Bernardo, Willian Dib, tramita na Câmara projeto de lei que prevê a unificação de vários processos ao empregador. Entre eles o recolhimento do FGTS e a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em único instrumento. O texto está no Congresso desde 2011 e teve origem no Senado.
FISCAL - O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por nota, declarou que não realizará fiscalizações sobre o cumprimento das leis que ampliam os direitos das domésticas. "A auditoria do ministério está à disposição do empregado que se sentir prejudicado. Apesar de legalmente o MTE não poder entrar na casa das pessoas, o empregador será chamado para se explicar", diz o ministro Manoel Dias.
Empregada ganha mais e está mais velha
O mercado de trabalho para as empregadas domésticas vem mudando nos últimos dez anos, antes mesmo da nova legislação. Os salários aumentaram, a informalidade caiu e o perfil educacional melhorou, como mostra levantamento feito pelo Estadão Dados, núcleo de estatísticas do Grupo Estado.
A nova lei aprovada pelo Senado garante novos direitos trabalhistas às domésticas, igualando as condições de trabalho com as dos demais trabalhadores rurais e urbanos.
Na cidade de São Paulo, a proporção de domésticas com registro em carteira caiu de 47,9% em 2001 para 28,2% em 2011. Em Porto Alegre, onde a informalidade é menor, o índice saiu de 30,4% para 20,5%. Em Salvador, onde a taxa de domésticas sem carteira assinada era de 57,9%, a proporção diminuiu para 45,4%.
O levantamento mostra que os salários melhoraram no período pesquisado. O ganho médio mensal das domésticas em São Paulo passou de R$ 617 para R$ 699. No mesmo período, o salário-mínimo subiu de R$ 150 para R$ 545. Em Recife e Salvador, os ganhos delas não acompanharam a evolução do mínimo. As duas capitais são as únicas do País onde o salário médio das domésticas é menor que o salário-mínimo. No Recife elas ganham em média R$ 437 e, em Salvador, R$ 445.
O perfil educacional das domésticas melhorou, mas ainda fica abaixo da média nacional. A média de empregadas analfabetas ou com o Ensino Fundamental incompleto caiu de 74,7% em 2001 para 57,6%. A proporção na população de trabalhadoras brasileiras de todos os setores em 2011 era de 20,7%.
Considerando a população de domésticas com o Fundamental completo e Ensino Médio incompleto, a proporção subiu de 16,4% para 21,2%. A média entre as trabalhadoras de todos os setores em 2011 era de 14,7%. A porcentagem de domésticas com Ensino Médio completo e Superior incompleto também melhorou, passando de 8,7% para 20,8%. A média nacional entre as mulheres em 2011 era de 44,7%.
O perfil do mercado de trabalho por faixa etária mostra que em dez anos a idade média das domésticas aumentou. O percentual com 50 anos ou mais dobrou, passando de 14% para 29,2%. Enquanto isso, a proporção de trabalhadoras com 16 a 24 anos caiu de 17,9% para 5,2%.(da AE)
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