DATA DA PUBLICAÇÃO 11/04/2013 | Cidade
ICMS do petróleo deve ser dividido em três
O impasse sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Recap (Refinaria de Capuava) entre Mauá e São Caetano está longe de terminar. Isso porque o prefeito mauaense, Donisete Braga (PT), irá propor à presidente da Petrobras, Graça Foster, em reunião no dia 17, a construção de um terminal de distribuição de combustível na cidade, o que representaria perda de parte dos R$ 170 milhões destinados ao Palácio da Cerâmica.
Durante apresentação do balanço dos 100 dias de governo, Donisete confirmou que a instalação da distribuidora é a forma mais viável para Mauá ver a cor do dinheiro do ICMS. Embora o combustível seja refinado dentro das divisas do município, São Caetano e Barueri distribuem o petróleo, garantindo os recursos do imposto.
A pretensão de Donisete deixa distante a hipótese de Mauá ter compensação tributária por parte do governo federal para que São Caetano e Barueri não percam parte da arrecadação. Essa possibilidade, de Mauá ganhar sem São Caetano perder, foi levantada no encontro do petista com o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Mas a proposta deve ser deixada de lado. "A ideia seria construir um terminal para transferência do combustível. Esse é o conceito que discutirei no dia 17 com a Petrobras. O ideal seria ter de volta os R$ 170 milhões (de compensação do ICMS, sem comprometer São Caetano), mas não vou me iludir com isso. Vamos tentar recuperar parte desses tributos. Temos espaço para a construção desse terminal e tentaremos convencer a Petrobras sobre esse investimento", analisou Donisete.
Pinheiro preferiu não polemizar, citando o encontro com Temer como um passo importante para a solução da discórdia. "Nós conversamos sobre os tributos e o Donisete me disse que quer o melhor para Mauá, São Caetano e Barueri. Ele quer brigar pela receita sem prejudicar outros municípios", enfatizou o peemedebista.
Mesmo com discurso de bandeira branca dos dois lados, cada prefeito terá uma carta na manga perante o impasse. Pinheiro vê em Temer a força para São Caetano não ser prejudicada com a perda da arrecadação do tributo. Enquanto isso, Donisete tem no PT, da presidente da República, Dilma Rousseff, a plataforma para brigar pelo repasse da distribuição.
Tesouro
Donisete se encontra hoje, em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para tentar agilizar a transferência da dívida de R$ 568 milhões da canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e Rio Tamanduateí, de volta para Caixa Econômica Federal.
Prefeito se reúne com vereadores na sexta-feira
Para manter a harmonia com a Câmara de Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) se reunirá, amanhã, às 8h, com os vereadores em seu gabinete. A agenda tem como finalidade a apresentação de projetos a serem encaminhados ao Parlamento nos próximos dias.
Além disso, o petista passará detalhes do acordo de refinanciamento com a Caixa Econômica Federal referente ao passivo de R$ 568 milhões oriundos da canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Rio Tamanduateí.
Perante os parlamentares, Donisete explicará os termos do convênio com a Caixa, antes de encaminhar a propositura ao Legislativo para a celebração do acordo. O refinanciamento é referente à dívida contraída em 1991, na administração do então prefeito Amaury Fioravanti. O acerto prevê a recuperação de 50% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), equivalente a R$ 1,9 milhão por mês aos cofres municipais, enquanto a outra metade paga o débito em um período de até 30 anos.
Entre os demais projetos, o prefeito explanará o que prevê reajuste dos servidores públicos, proposta que será destinada à Câmara na semana que vem. O texto garantirá reajuste salarial de 6,87%, percentual referente ao ICV (Índice de Custo de Vida) do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), manutenção do abono de R$ 200 a ser pago até novembro e aumento do vale-refeição de R$ 3,19 para R$ 7 diários.
Donisete busca manter o cenário favorável para a aprovação de projetos e evitar desgastes com os legisladores, que reivindicam canal aberto para o diálogo com Paço e tempo para analisar as proposituras. A fórmula adotada pelo prefeito, até aqui, vem lhe dando paz no Parlamento, panorama que garantiu a aprovação de projetos enviados pelo Executivo sem grande resistência, entre eles, a primeira etapa da reforma administrativa.
Durante apresentação do balanço dos 100 dias de governo, Donisete confirmou que a instalação da distribuidora é a forma mais viável para Mauá ver a cor do dinheiro do ICMS. Embora o combustível seja refinado dentro das divisas do município, São Caetano e Barueri distribuem o petróleo, garantindo os recursos do imposto.
A pretensão de Donisete deixa distante a hipótese de Mauá ter compensação tributária por parte do governo federal para que São Caetano e Barueri não percam parte da arrecadação. Essa possibilidade, de Mauá ganhar sem São Caetano perder, foi levantada no encontro do petista com o prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Mas a proposta deve ser deixada de lado. "A ideia seria construir um terminal para transferência do combustível. Esse é o conceito que discutirei no dia 17 com a Petrobras. O ideal seria ter de volta os R$ 170 milhões (de compensação do ICMS, sem comprometer São Caetano), mas não vou me iludir com isso. Vamos tentar recuperar parte desses tributos. Temos espaço para a construção desse terminal e tentaremos convencer a Petrobras sobre esse investimento", analisou Donisete.
Pinheiro preferiu não polemizar, citando o encontro com Temer como um passo importante para a solução da discórdia. "Nós conversamos sobre os tributos e o Donisete me disse que quer o melhor para Mauá, São Caetano e Barueri. Ele quer brigar pela receita sem prejudicar outros municípios", enfatizou o peemedebista.
Mesmo com discurso de bandeira branca dos dois lados, cada prefeito terá uma carta na manga perante o impasse. Pinheiro vê em Temer a força para São Caetano não ser prejudicada com a perda da arrecadação do tributo. Enquanto isso, Donisete tem no PT, da presidente da República, Dilma Rousseff, a plataforma para brigar pelo repasse da distribuição.
Tesouro
Donisete se encontra hoje, em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para tentar agilizar a transferência da dívida de R$ 568 milhões da canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e Rio Tamanduateí, de volta para Caixa Econômica Federal.
Prefeito se reúne com vereadores na sexta-feira
Para manter a harmonia com a Câmara de Mauá, o prefeito Donisete Braga (PT) se reunirá, amanhã, às 8h, com os vereadores em seu gabinete. A agenda tem como finalidade a apresentação de projetos a serem encaminhados ao Parlamento nos próximos dias.
Além disso, o petista passará detalhes do acordo de refinanciamento com a Caixa Econômica Federal referente ao passivo de R$ 568 milhões oriundos da canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Rio Tamanduateí.
Perante os parlamentares, Donisete explicará os termos do convênio com a Caixa, antes de encaminhar a propositura ao Legislativo para a celebração do acordo. O refinanciamento é referente à dívida contraída em 1991, na administração do então prefeito Amaury Fioravanti. O acerto prevê a recuperação de 50% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), equivalente a R$ 1,9 milhão por mês aos cofres municipais, enquanto a outra metade paga o débito em um período de até 30 anos.
Entre os demais projetos, o prefeito explanará o que prevê reajuste dos servidores públicos, proposta que será destinada à Câmara na semana que vem. O texto garantirá reajuste salarial de 6,87%, percentual referente ao ICV (Índice de Custo de Vida) do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), manutenção do abono de R$ 200 a ser pago até novembro e aumento do vale-refeição de R$ 3,19 para R$ 7 diários.
Donisete busca manter o cenário favorável para a aprovação de projetos e evitar desgastes com os legisladores, que reivindicam canal aberto para o diálogo com Paço e tempo para analisar as proposituras. A fórmula adotada pelo prefeito, até aqui, vem lhe dando paz no Parlamento, panorama que garantiu a aprovação de projetos enviados pelo Executivo sem grande resistência, entre eles, a primeira etapa da reforma administrativa.
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