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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/03/2017 | Veículos
Ibama diz que fraude da Volkswagen estava ativa no Brasil e mantém multa de R$ 50 milhões
Ibama diz que fraude da Volkswagen estava ativa no Brasil e mantém multa de R$ 50 milhões Por fraude em emissões, Ibama mantém multa à Volkswagen e exige recall de 17 mil unidades da Amarok (Foto: Divulgação)
Por fraude em emissões, Ibama mantém multa à Volkswagen e exige recall de 17 mil unidades da Amarok (Foto: Divulgação)
Montadora havia dito que programa ilegal não estava ativado, mas instituto contesta e exige recall de 17 mil unidades da picape Amarok (2011/2012) com motor a diesel.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) anunciou nesta sexta-feira (24) que negou o recurso da Volkswagen e manteve a multa de R$ 50 milhões à montadora no caso da fraude em motores a diesel, que ficou conhecido mundialmente como "dieselgate".

Segundo o órgão, um estudo demonstrou que unidades da picape Amarok comercializadas no Brasil tinham ativo o programa ilegal que reduz emissões nos testes em laboratório e libera mais poluentes durante o uso normal nas ruas.

Os testes também indicaram que só por causa do dispositivo fraudulento as picapes ficaram dentro dos limites de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) determinados pela legislação brasileira na época. Sem passar neste teste, a picape não seria aprovada para venda no país.

“Pela fraude e o provável tempo de uso dos automóveis, é possível que cerca de 100 t de NOx foram dispensadas, ilegalmente, na atmosfera”, diz o Ibama.

O G1 procurou a fabricante para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno.

A montadora chegou a dizer, no ano passado, que o software estaria desligado no Brasil. E pediu que a multa fosse convertida em um programa de recuperação ambiental, mas o recurso não foi aceito pelo Ibama.

O instituto enviou um ofício ao presidente da Volkswagen do Brasil, David Powels, na última terça-feira (21). A empresa tem 20 dias para pagar a multa ou entrar com novo recurso, que será julgado pela presidência do Ibama.

O que é o "dieselgate"?

Em setembro de 2015, a Volkswagen assumiu que 11 milhões de carros em todo o mundo, movidos a diesel, tinham um dispositivo que reconhecia quando esses veículos passavam por uma inspeção ambiental.

O programa, então, agia para que esses carros emitissem menos poluentes apenas nessas condições. Nas ruas, eles poluíam mais do que o aceitável, dependendo das regras de cada país.

A descoberta foi feita nos Estados Unidos e, semanas depois, a Volkswagen do Brasil informou que 17.057 unidades da picape Amarok, modelo 2011 e 2012, vendidas no país, eram equipadas com esse software.

Em julho passado, a Volkswagen divulgou que o dispositivo não estava acionado no Brasil. Na época, o Ibama afirmou que os testes ainda não tinham sido concluídos.

“Após uma verificação inicial sobre o atendimento dos níveis de emissão por parte da picape Amarok, acaba de completar uma nova bateria de testes internos ainda mais abrangente, que reafirmou que o produto atende plenamente aos limites de emissões estabelecidos por lei, sem prejuízo ao meio ambiente", disse a montadora, em nota, na época.

Testes da Cetesb

Agora, 8 meses depois, o Ibama divulgou que exames encomendados à Companhia Ambiental Do Estado de São Paulo (Cetesb) apontaram que "os veículos Amarok testados continham dispositivo que reduzia, em média, 0,26 g/km a emissão de poluentes durante ensaios de laboratório".

“Se não fosse pela ação do dispositivo, as emissões de óxidos de nitrogênio superariam o limite regulamentado – em média, atingiram 1,101 g/km – e, portanto, os veículos teriam sido reprovados nos testes”, apontou o Ibama.

O limite estipulado pela legislação na fase L4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), vigente até 2011, era de 1,0 g/km de óxidos de nitrogênio (NOx) para veículos como a Amarok.

O NOx é um dos principais poluentes resultantes da combustão do óleo diesel. É um dos causadores da nuvem de poluição nas cidades ("smog", em inglês, um termo que mistura "smoke", fumaça, e "fog", neblina) e é associado a doenças no pulmão.

Multa de valor máximo

Segundo o órgão, ficaram caracterizadas as violações às Resoluções Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 230/1997 e 315/2002 e infração ambiental descrita no artigo 71 do Decreto 6.514/2008, sobre "alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação".

Foi aplicado o valor máximo da multa por veículo adulterado prevista no artigo 71, chegando à cifra de R$ 170,5 milhões.

O Ibama diz que, considerados os agravantes (obter vantagem financeira e por meio de fraude) e o atenuantes (colaboração com a fiscalização), caberia ainda um acréscimo de 40%, que elevaria a multa para R$ 238,7 milhões.

Mas o valor final foi fixado em R$ 50 milhões em razão do limite estabelecido pela Lei 9.605/1998 para multas ambientais.

Além do Ibama, a montadora também foi punida pelo Procon-SP com multa de R$ 8,3 milhões, e recorreu de ambas. A montadora também é alvo de processo no Ministério da Justiça pelo caso.

Nos EUA, onde estão cerca de 600 mil dos veículos afetados, a fabricante de veículos fez dois acordos bilionários para compensar clientes; em um deles, dá a opção de recomprar os carros.

Recall não saiu

Mesmo quando disse que o software fraudulento não estava ativo nas unidades da Amarok, a montadora afirmou que, ainda assim, faria o recall dessas picapes. Até agora o chamado não ocorreu.

O Ibama diz que determinou, por meio de ofício, que a empresa realize o recall.

A montadora já começou a corrigir o problema em unidades vendidas nos EUA e na Alemanha. O conserto leva menos de meia hora, segundo a própria Volkswagen.

Por Luciana de Oliveira e Peter Fussy - G1
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