DATA DA PUBLICAÇÃO 13/11/2008 | Cidade
Hospital Nardini gera multa de R$ 2,8 milhões a Mauá
A falta de profissionais e de infra-estrutura do Hospital Doutor Radamés Nardini provocou a cobrança de multas que chegam a cerca de R$ 2,8 milhões contra a Prefeitura de Mauá. Uma ação civil pública movida pela Promotoria da Cidadania em 2007 gera, desde fevereiro deste ano, a cobrança de R$ 10 mil diários até que todos os problemas levantados em vistoria do Cremesp (Conselho Regional de Medicina) e do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) sejam solucionados.
A promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais, que ocupa atualmente a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado, deu início à ação em maio de 2007. "Chegavam notícias à promotoria sobre as condições precárias do hospital. Tentamos uma resolução com a Prefeitura. Diante das recusas, entramos com a ação", explicou.
A juíza da 2ª Vara Cível na época, Letícia Fraga Benitez, concedeu liminar antecipando a tutela por entender que havia provas suficientes das péssimas condições em que estava o hospital antes mesmo do encerramento do processo. Em 3 de outubro de 2007 foram dados 120 dias para que a Prefeitura resolvesse todos os problemas definitivamente, o que não ocorreu. Passado o prazo, a multa diária começou a ser cobrada.
O caso é conduzido atualmente pelo promotor Zenon Lotufo Tertius, do Ministério Público de Guarulhos. Ele afirmou que no dia 3 de novembro passado foi procurado pela secretária de Saúde de Mauá, Sandra Regina Vieira, e por representantes do Instituto Sorrindo para a Vida, também apontado como réu no processo. Haveria a intenção de ser formulado um acordo para resolver a questão.
A Promotoria sinaliza que a resolução dos problemas apontados pelos relatórios do Cremesp e do Coren é mais importante do que a execução da multa. Um possível acordo neste sentido teria a força de uma sentença. "Há a possibilidade de ser concedido um prazo curto para sanar as irregularidades", explica Tertius.
O Instituto Sorrindo para a Vida informou que pediu nova vistoria para comprovar que o atendimento tem sido adequado. A Prefeitura de Mauá não se pronunciou sobre o caso.
A promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais, que ocupa atualmente a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado, deu início à ação em maio de 2007. "Chegavam notícias à promotoria sobre as condições precárias do hospital. Tentamos uma resolução com a Prefeitura. Diante das recusas, entramos com a ação", explicou.
A juíza da 2ª Vara Cível na época, Letícia Fraga Benitez, concedeu liminar antecipando a tutela por entender que havia provas suficientes das péssimas condições em que estava o hospital antes mesmo do encerramento do processo. Em 3 de outubro de 2007 foram dados 120 dias para que a Prefeitura resolvesse todos os problemas definitivamente, o que não ocorreu. Passado o prazo, a multa diária começou a ser cobrada.
O caso é conduzido atualmente pelo promotor Zenon Lotufo Tertius, do Ministério Público de Guarulhos. Ele afirmou que no dia 3 de novembro passado foi procurado pela secretária de Saúde de Mauá, Sandra Regina Vieira, e por representantes do Instituto Sorrindo para a Vida, também apontado como réu no processo. Haveria a intenção de ser formulado um acordo para resolver a questão.
A Promotoria sinaliza que a resolução dos problemas apontados pelos relatórios do Cremesp e do Coren é mais importante do que a execução da multa. Um possível acordo neste sentido teria a força de uma sentença. "Há a possibilidade de ser concedido um prazo curto para sanar as irregularidades", explica Tertius.
O Instituto Sorrindo para a Vida informou que pediu nova vistoria para comprovar que o atendimento tem sido adequado. A Prefeitura de Mauá não se pronunciou sobre o caso.
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