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DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2008 | Política
Horário eleitoral gratuito termina nesta quinta-feira
Esta quinta-feira (2) é o último dia da transmissão do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão. É também o fim do prazo para a realização de debates, comícios, reuniões públicas e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.

A propaganda paga em jornal impresso e na página do candidato na internet pode ser feita até sexta-feira (3). Sábado, véspera das eleições, é o último dia para caminhada, carreata, passeata ou carro de som entre 8 e 22 horas e distribuição de material de propaganda.

No dia do primeiro turno das eleições municipais, é proibido, sob pena de detenção de seis meses a um ano (substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período) e multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, as seguintes ações: uso de alto-falantes e amplificadores de som; realização de comícios e carreatas; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

Nos trabalhos de votação, o vestuário dos fiscais partidários só pode conter o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam.

O cidadão que tiver conhecimento de qualquer irregularidade deve informar ao juiz da zona eleitoral onde ela se aconteceu.

No dia da eleição, é permitido ao eleitor expressar sua preferência por candidato, partido político ou coligação por meio do uso de camisas, bonés, broches ou dísticos e adesivos em carros particulares, desde que seja manifestação individual e silenciosa, para não caracterizar boca-de-urna. As informações são do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Por Diário Online
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