DATA DA PUBLICAÇÃO 30/11/2009 | Economia
Hoje é o último dia para usar a Nota Fiscal Eletrônica e ter desconto no IPTU
Moradores da capital paulista têm até esta segunda-feira (30) para cadastrar seu imóvel no programa Nota Fiscal Eletrônica e conseguir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Iniciativa da Prefeitura de São Paulo, ele é diferente da Nota Fiscal Paulista, do governo do estado, que dá desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os dois programas podem causar certa confusão. É que ambos servem para incentivar o consumidor a pedir nota fiscal. Um gera créditos quando o consumidor faz uma compra - esse é programa estadual. O outro só vale quando a pessoa usa algum serviço, como escola particular, academia de ginástica, oficina mecânica e salões de beleza.
O programa da Nota Fiscal Eletrônica tem o objetivo de evitar a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse é um imposto recolhido pela Prefeitura e, por isso, o desconto vem no IPTU, que também é municipal. O subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Rodrigues, explica que o desconto do programa da Prefeitura é restrito ao IPTU – no caso do estado, é possível creditar também em conta corrente, por exemplo.
“Esse abatimento vale para 50% do IPTU de 2010”, afirma o subsecretário. Se o crédito for maior do que metade do valor do imposto, no entanto, é possível guardar para o abatimento do próximo ano. Quem pretende ter acesso aos créditos precisa se cadastrar no programa, através do site da Prefeitura de São Paulo. A indicação do imóvel para desconto pode ser feita até 30 de novembro.
Os dois programas podem causar certa confusão. É que ambos servem para incentivar o consumidor a pedir nota fiscal. Um gera créditos quando o consumidor faz uma compra - esse é programa estadual. O outro só vale quando a pessoa usa algum serviço, como escola particular, academia de ginástica, oficina mecânica e salões de beleza.
O programa da Nota Fiscal Eletrônica tem o objetivo de evitar a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse é um imposto recolhido pela Prefeitura e, por isso, o desconto vem no IPTU, que também é municipal. O subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Rodrigues, explica que o desconto do programa da Prefeitura é restrito ao IPTU – no caso do estado, é possível creditar também em conta corrente, por exemplo.
“Esse abatimento vale para 50% do IPTU de 2010”, afirma o subsecretário. Se o crédito for maior do que metade do valor do imposto, no entanto, é possível guardar para o abatimento do próximo ano. Quem pretende ter acesso aos créditos precisa se cadastrar no programa, através do site da Prefeitura de São Paulo. A indicação do imóvel para desconto pode ser feita até 30 de novembro.
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