DATA DA PUBLICAÇÃO 13/12/2012 | Cidade
Hélcio tem empecilhos para se tornar deputado
Mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida cassar os deputados federais envolvidos com o caso do Mensalão, a deliberação não significará, de imediato, passagem direta do vice-prefeito eleito de Mauá, Hélcio Silva (PT), para a Câmara dos Deputados. De acordo com advogados especializados em Direito Eleitoral, caberá recurso à decisão dos ministros por parte da defesa dos réus. A projeção é que o impasse dure meses.
Atualmente, Hélcio é primeiro suplente para deputado federal - era quinto quando recebeu 64.993 votos em 2010 -, mas foi beneficiado com a ida de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Ministério do Esporte, em 2011, e com a eleição de Carlinhos Almeida (PT-SP) para a prefeitura de São José dos Campos.
A vitória de Fernando Haddad (PT) no pleito em São Paulo também deixou o vice-prefeito eleito a um passo do Congresso Nacional, com as designações de José Filippi Júnior (PT, Diadema) e Jilmar Tatto (PT, São Paulo) para as secretarias de Saúde e Transportes, respectivamente.
O próximo passo a seguir seria o julgamento do STF, no qual João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) - eleitos há dois anos pela mesma coligação -, além de Pedro Henry (PP-MT), podem perder os mandatos parlamentares. Caso um dos dois deixe vaga a cadeira de deputado, Hélcio se mudaria para Brasília.
No entanto, o caminho mais rápido do petista para o Congresso Nacional não passa pelo STF. Quem garante é o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo. Para ele, mesmo que a corte casse os parlamentares, o processo ainda terá recursos.
"Para mim, em menos de um ano isso não se resolve. A decisão ainda tem recursos cabíveis (para a defesa dos réus). Um é embargo de declaração e o outro é embargo de divergência, que, no caso do STF, como há quatro ministros divergentes (à cassação dos deputados), pode-se chamar novo julgamento para ver se algum dos cinco (que votaram pela cassação) muda de opinião", disse.
Sem palpitar quanto tempo o impasse pode durar, o advogado Leandro Petrin projeta que o caminho mais curto para Hélcio seja a nomeação de mais um deputado federal para o primeiro escalão de Haddad. Ele lembra que pode levar dias para a sentença do STF sair no Diário Oficial e, em seguida, haverá desdobramento sobre o caso. "Somente depois de julgados todos os recursos teremos uma definição do processo", discorreu Petrin.
OUTROS EMPECILHOS
Indagado sobre o imbróglio do STF, Hélcio disse não alimentar esperanças de se tornar deputado federal via decisão da corte.
Contudo, o petista admite que uma exigência de Haddad pode dificultar a ida de outros deputados ao secretariado paulistano. "Ventilou que seriam convidados mais parlamentares, mas parece que (Haddad) está colocando a condição de que os secretários terão de ficar até o final do mandato (do prefeito)". Essa condição inviabilizaria convites a deputados federais, que devem concorrer à reeleição em 2014 e, com isso, deixariam o governo municipal.
Atualmente, Hélcio é primeiro suplente para deputado federal - era quinto quando recebeu 64.993 votos em 2010 -, mas foi beneficiado com a ida de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Ministério do Esporte, em 2011, e com a eleição de Carlinhos Almeida (PT-SP) para a prefeitura de São José dos Campos.
A vitória de Fernando Haddad (PT) no pleito em São Paulo também deixou o vice-prefeito eleito a um passo do Congresso Nacional, com as designações de José Filippi Júnior (PT, Diadema) e Jilmar Tatto (PT, São Paulo) para as secretarias de Saúde e Transportes, respectivamente.
O próximo passo a seguir seria o julgamento do STF, no qual João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP) - eleitos há dois anos pela mesma coligação -, além de Pedro Henry (PP-MT), podem perder os mandatos parlamentares. Caso um dos dois deixe vaga a cadeira de deputado, Hélcio se mudaria para Brasília.
No entanto, o caminho mais rápido do petista para o Congresso Nacional não passa pelo STF. Quem garante é o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo. Para ele, mesmo que a corte casse os parlamentares, o processo ainda terá recursos.
"Para mim, em menos de um ano isso não se resolve. A decisão ainda tem recursos cabíveis (para a defesa dos réus). Um é embargo de declaração e o outro é embargo de divergência, que, no caso do STF, como há quatro ministros divergentes (à cassação dos deputados), pode-se chamar novo julgamento para ver se algum dos cinco (que votaram pela cassação) muda de opinião", disse.
Sem palpitar quanto tempo o impasse pode durar, o advogado Leandro Petrin projeta que o caminho mais curto para Hélcio seja a nomeação de mais um deputado federal para o primeiro escalão de Haddad. Ele lembra que pode levar dias para a sentença do STF sair no Diário Oficial e, em seguida, haverá desdobramento sobre o caso. "Somente depois de julgados todos os recursos teremos uma definição do processo", discorreu Petrin.
OUTROS EMPECILHOS
Indagado sobre o imbróglio do STF, Hélcio disse não alimentar esperanças de se tornar deputado federal via decisão da corte.
Contudo, o petista admite que uma exigência de Haddad pode dificultar a ida de outros deputados ao secretariado paulistano. "Ventilou que seriam convidados mais parlamentares, mas parece que (Haddad) está colocando a condição de que os secretários terão de ficar até o final do mandato (do prefeito)". Essa condição inviabilizaria convites a deputados federais, que devem concorrer à reeleição em 2014 e, com isso, deixariam o governo municipal.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda