DATA DA PUBLICAÇÃO 29/01/2013 | Política
Haddad estuda reembolsar taxa da inspeção veicular em SP
A Prefeitura de São Paulo estuda devolver a taxa da inspeção veicular paga pelos motoristas em vez de simplesmente extingui-la, como o prefeito Fernando Haddad (PT) prometeu em campanha.
O argumento é que contrato com a Controlar impede que o Tesouro municipal remunere os serviços.
Em outras palavras, pelo contrato é proibido sair dinheiro direto dos cofres municipais para a empresa.
A saída jurídica para a questão é devolver o dinheiro de quem for aprovado na inspeção.
Dessa forma, a prefeitura estaria subsidiando o proprietário do veículo, não a empresa.
O prefeito Haddad ainda não bateu o martelo.
A decisão final deve sair nesta semana, pouco antes do envio do projeto de lei sobre o assunto para a Câmara.
A tendência, no entanto, é que a devolução seja a opção adotada mesmo.
EQUILÍBRIO FINANCEIRO
A Controlar tem um contrato de concessão com a prefeitura que vale até 2018.
Por ser assim, o poder público, que deu a concessão ao setor privado, pode implementar a regrar que quiser.
Existe apenas um item, conforme a Folha apurou, que não pode ser quebrado.
O equilíbrio econômico e financeiro do contrato deve ser mantido, sob pena de a administração pública ter que ressarcir a Controlar por eventuais perdas.
EXEMPLO
Um exemplo concreto: para atender à atual demanda, a empresa precisou montar uma série de centros de inspeção e, também, contratar mão de obra para o serviço.
Na hipótese de a inspeção virar bianual, o esquema privado montado para a checagem da frota vai ficar ocioso, provavelmente pela metade.
Ou seja, a Controlar poderá cobrar a conta da prefeitura. Ou, então, pedir que o prazo do contrato seja esticado.
O poder público, por sua vez, pode recorrer à Justiça se ele achar que a conta para ele pagar ficou alta demais.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A prefeitura também estuda "mudar o polo" na ação que o Ministério Público Estadual move contra o contrato da inspeção veicular.
Hoje, a prefeitura é ré no processo.
Haddad analisa pedir à Justiça que mude a prefeitura para coautora da mesma ação.
Assim, oficialmente, a administração passaria a concordar com os argumentos dos promotores de que o contrato não poderia ter sido firmado nos moldes que foi.
O argumento é que contrato com a Controlar impede que o Tesouro municipal remunere os serviços.
Em outras palavras, pelo contrato é proibido sair dinheiro direto dos cofres municipais para a empresa.
A saída jurídica para a questão é devolver o dinheiro de quem for aprovado na inspeção.
Dessa forma, a prefeitura estaria subsidiando o proprietário do veículo, não a empresa.
O prefeito Haddad ainda não bateu o martelo.
A decisão final deve sair nesta semana, pouco antes do envio do projeto de lei sobre o assunto para a Câmara.
A tendência, no entanto, é que a devolução seja a opção adotada mesmo.
EQUILÍBRIO FINANCEIRO
A Controlar tem um contrato de concessão com a prefeitura que vale até 2018.
Por ser assim, o poder público, que deu a concessão ao setor privado, pode implementar a regrar que quiser.
Existe apenas um item, conforme a Folha apurou, que não pode ser quebrado.
O equilíbrio econômico e financeiro do contrato deve ser mantido, sob pena de a administração pública ter que ressarcir a Controlar por eventuais perdas.
EXEMPLO
Um exemplo concreto: para atender à atual demanda, a empresa precisou montar uma série de centros de inspeção e, também, contratar mão de obra para o serviço.
Na hipótese de a inspeção virar bianual, o esquema privado montado para a checagem da frota vai ficar ocioso, provavelmente pela metade.
Ou seja, a Controlar poderá cobrar a conta da prefeitura. Ou, então, pedir que o prazo do contrato seja esticado.
O poder público, por sua vez, pode recorrer à Justiça se ele achar que a conta para ele pagar ficou alta demais.
MINISTÉRIO PÚBLICO
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