DATA DA PUBLICAÇÃO 19/06/2009 | Política
Grande ABC pode ganhar 43 vereadores
Com a aprovação no Senado da emenda que reduz o repasse financeiro das prefeituras às câmaras, a negociação da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333 que determina o número de vereadores de acordo com o número de habitantes avança. Se aprovada, o Grande ABC pode ganhar 3 novos vereadores, saltando dos atuais 108 para 151. No País, serão criadas 7.33 vagas.
Apesar da possibilidade de aumento das cadeiras nos sete legislativos, as câmaras não poderão aumentar os gastos. Isso porque a emenda votada anteontem pelos senadores reduz o teto das transferências de 7% para 5% e o piso de 5% para 3,5%. Com isso, municípios com população entre 301 mil e 500 mil habitantes - caso de Diadema e Mauá - poderão destinar até 5% do orçamento para o funcionamento da Câmara. O valor atual é de 6%.
Cidades como Santo André e São Bernardo, com população superior a 500 mil e inferior a 3 milhões poderão utilizar o teto de ,5% do orçamento da administração no Legislativo, ante 5% atuais.
A matéria foi aprovada em dois turnos pelo plenário e apressada devido à pressão dos vereadores que pleiteiam o aumento de vagas. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. No ano passado, o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que promulgaria a emenda se os gastos fossem reduzidos. O atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), mostrou-se mais reticente e diz que a promulgação não será automática.
Mesmo com menos dinheiro, os presidentes das Casas de Lei da região dizem que se o aumento de vereadores ocorrer, não terão problemas financeiros para arcar com os custos (veja matéria ao lado). As exceções ficam com Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que passariam, de 11 para 17 parlamentares, e de nove para 13, respectivamente. Ambos os legislativos são os que recebem menor verba das administrações.
"A Câmara de Ribeirão Pires recebe repasse de R$ ,5 milhões da Prefeitura. Mas pela lei atual, poderíamos receber R$ 6,1 milhões. Com esta mudança, o máximo permitido seria de R$ 5,8 milhões", afirmou o presidente da Casa, Edson Savietto (PDT). Pelos cálculos dele, a entrada de seis novos parlamentares custaria, por ano, mais R$ 1,35 milhão.
Para o chefe do Legislativo de Rio Grande da Serra, Edvaldo Guerra (PV), além de a estrutura física da Câmara não comportar mais quatro parlamentares, a transferência financeira de R$ 1,9 milhão é escassa. "Esse cálculo de aumentar vereadores e reduzir o dinheiro não tem muita lógica", reclamou.
Especialistas têm opiniões divergentes
Orlando Müller - Especial para o Diário
A proposta de aumento no número de vereadores é encarada de forma diferente por especialistas.
Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral, a ideia não mudará a política dos municípios. "Não enxergo hoje na sociedade, a necessidade de as câmaras terem mais vereadores. Olhando para o Grande ABC, os atuais números de representantes cobrem bem a população."
Petrin ressalta que, "a falta de políticas públicas na região não é por conta do número de vereadores". O especialista não vê dependência entre os números. "Os problemas são outros."
Petrin também lembra do problema que as Casas terão em relação ao maior número de vereadores e o dinheiro disponível mais enxuto. "A atitude de diminuir o repasse e aumentar o número de vereadores é muito estranha. Levando-se em conta que as câmaras terão mais gastos, o menor repasse se torna incoerente."
E completa. "Se os presidentes das câmaras não conseguirem se adequar, não terão seus orçamentos aprovados, que podem torná-los inelegíveis. E os presidentes, tenho certeza, terão muitas dificuldades."
Já o jurista e especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, aponta que a verba teria de ser reduzida há algum tempo. "Quando houve a redução de vereadores, em 2005, o repasse para as câmaras não foi modificado. A partir desses parâmetros, os parlamentares começaram a gastar mais do que o necessário. Agora, chegou a hora de se adequar."
Sobre o aumento do número de vereadores, Rollo vê benefícios. "A participação de mais vereadores, principalmente em cidades maiores, é claro que ajudará. Mais bairros poderão ser acompanhados de perto."
Em relação à possibilidade de mais partidos participarem da Casa, Rollo é taxativo: "Nas câmaras não existem partidos, mas apenas base de sustentação e a oposição."
Maioria das cidades não vê problemas na redução do repasse
Na contramão das queixas de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, os presidentes das câmaras de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema afirmam que conseguirão manter os trabalhos sem grandes problemas e que as instalações atuais comportam mais vereadores.
O presidente da Câmara de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) disse ver com "bons olhos a diminuição de gastos" e o aumento de parlamentares - de 16 para 21. "Normalmente devolvemos dinheiro para que a Prefeitura invista em áreas como Saúde e Educação. E o aumento de parlamentares vai dar oportunidade de outros partidos serem representados. Isso é bom para a democracia".
Em Santo André, o comandante do Legislativo, Sarjento Juliano (PMDB), diz que o número de parlamentares na cidade - hoje 21 - está aquém das necessidades da população. "Reduzir os gastos fica difícil, mas se virar lei, a gente aperta aqui, puxa dali e dá um jeito". Caso a PEC seja aprovada, a quantidade de parlamentares salta para 27.
Otávio Manente (PPS), que preside a Câmara de São Bernardo, afirma que o prédio do parlamento comportará com facilidade mais oito vereadores, mas diz não achar necessário o aumento. "Acredito que os 21 estão dando conta do recado."
Em Mauá, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) afirmou ainda não ter feito as contas para saber se conseguiria manter a estrutura com a ampliação de 17 para 23 cadeiras. "Nossa Câmara não tem toda a estrutura funcionando e precisa de algumas mudanças". Ele não quis opinar sobre o fato de a cidade poder ter mais vereadores. "Queria discutir isso com a bancada primeiro."
O presidente da Câmara de São Caetano, Gérsio Sartori (PTB) por assessoria, disse que as mudanças não afetarão os trabalhos da casa.
Apesar da possibilidade de aumento das cadeiras nos sete legislativos, as câmaras não poderão aumentar os gastos. Isso porque a emenda votada anteontem pelos senadores reduz o teto das transferências de 7% para 5% e o piso de 5% para 3,5%. Com isso, municípios com população entre 301 mil e 500 mil habitantes - caso de Diadema e Mauá - poderão destinar até 5% do orçamento para o funcionamento da Câmara. O valor atual é de 6%.
Cidades como Santo André e São Bernardo, com população superior a 500 mil e inferior a 3 milhões poderão utilizar o teto de ,5% do orçamento da administração no Legislativo, ante 5% atuais.
A matéria foi aprovada em dois turnos pelo plenário e apressada devido à pressão dos vereadores que pleiteiam o aumento de vagas. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. No ano passado, o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que promulgaria a emenda se os gastos fossem reduzidos. O atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), mostrou-se mais reticente e diz que a promulgação não será automática.
Mesmo com menos dinheiro, os presidentes das Casas de Lei da região dizem que se o aumento de vereadores ocorrer, não terão problemas financeiros para arcar com os custos (veja matéria ao lado). As exceções ficam com Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que passariam, de 11 para 17 parlamentares, e de nove para 13, respectivamente. Ambos os legislativos são os que recebem menor verba das administrações.
"A Câmara de Ribeirão Pires recebe repasse de R$ ,5 milhões da Prefeitura. Mas pela lei atual, poderíamos receber R$ 6,1 milhões. Com esta mudança, o máximo permitido seria de R$ 5,8 milhões", afirmou o presidente da Casa, Edson Savietto (PDT). Pelos cálculos dele, a entrada de seis novos parlamentares custaria, por ano, mais R$ 1,35 milhão.
Para o chefe do Legislativo de Rio Grande da Serra, Edvaldo Guerra (PV), além de a estrutura física da Câmara não comportar mais quatro parlamentares, a transferência financeira de R$ 1,9 milhão é escassa. "Esse cálculo de aumentar vereadores e reduzir o dinheiro não tem muita lógica", reclamou.
Especialistas têm opiniões divergentes
Orlando Müller - Especial para o Diário
A proposta de aumento no número de vereadores é encarada de forma diferente por especialistas.
Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral, a ideia não mudará a política dos municípios. "Não enxergo hoje na sociedade, a necessidade de as câmaras terem mais vereadores. Olhando para o Grande ABC, os atuais números de representantes cobrem bem a população."
Petrin ressalta que, "a falta de políticas públicas na região não é por conta do número de vereadores". O especialista não vê dependência entre os números. "Os problemas são outros."
Petrin também lembra do problema que as Casas terão em relação ao maior número de vereadores e o dinheiro disponível mais enxuto. "A atitude de diminuir o repasse e aumentar o número de vereadores é muito estranha. Levando-se em conta que as câmaras terão mais gastos, o menor repasse se torna incoerente."
E completa. "Se os presidentes das câmaras não conseguirem se adequar, não terão seus orçamentos aprovados, que podem torná-los inelegíveis. E os presidentes, tenho certeza, terão muitas dificuldades."
Já o jurista e especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, aponta que a verba teria de ser reduzida há algum tempo. "Quando houve a redução de vereadores, em 2005, o repasse para as câmaras não foi modificado. A partir desses parâmetros, os parlamentares começaram a gastar mais do que o necessário. Agora, chegou a hora de se adequar."
Sobre o aumento do número de vereadores, Rollo vê benefícios. "A participação de mais vereadores, principalmente em cidades maiores, é claro que ajudará. Mais bairros poderão ser acompanhados de perto."
Em relação à possibilidade de mais partidos participarem da Casa, Rollo é taxativo: "Nas câmaras não existem partidos, mas apenas base de sustentação e a oposição."
Maioria das cidades não vê problemas na redução do repasse
Na contramão das queixas de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, os presidentes das câmaras de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema afirmam que conseguirão manter os trabalhos sem grandes problemas e que as instalações atuais comportam mais vereadores.
O presidente da Câmara de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) disse ver com "bons olhos a diminuição de gastos" e o aumento de parlamentares - de 16 para 21. "Normalmente devolvemos dinheiro para que a Prefeitura invista em áreas como Saúde e Educação. E o aumento de parlamentares vai dar oportunidade de outros partidos serem representados. Isso é bom para a democracia".
Em Santo André, o comandante do Legislativo, Sarjento Juliano (PMDB), diz que o número de parlamentares na cidade - hoje 21 - está aquém das necessidades da população. "Reduzir os gastos fica difícil, mas se virar lei, a gente aperta aqui, puxa dali e dá um jeito". Caso a PEC seja aprovada, a quantidade de parlamentares salta para 27.
Otávio Manente (PPS), que preside a Câmara de São Bernardo, afirma que o prédio do parlamento comportará com facilidade mais oito vereadores, mas diz não achar necessário o aumento. "Acredito que os 21 estão dando conta do recado."
Em Mauá, o presidente da Casa, Rogério Moreira Santana (PT) afirmou ainda não ter feito as contas para saber se conseguiria manter a estrutura com a ampliação de 17 para 23 cadeiras. "Nossa Câmara não tem toda a estrutura funcionando e precisa de algumas mudanças". Ele não quis opinar sobre o fato de a cidade poder ter mais vereadores. "Queria discutir isso com a bancada primeiro."
O presidente da Câmara de São Caetano, Gérsio Sartori (PTB) por assessoria, disse que as mudanças não afetarão os trabalhos da casa.
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