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DATA DA PUBLICAÇÃO 13/06/2009 | Economia
Governo vai regularizar domésticas
O governo vai apresentar um projeto de lei no segundo semestre para regulamentar a situação de cerca de 6 milhões de empregadas domésticas no País que trabalham sem carteira assinada. O debate em torno de um projeto já vem ocorrendo desde 2006. Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil hoje. Dessas, apenas um milhão estão em situação regularizada.

No final do ano passado, o governo se debruçava sobre a criação de um projeto que tornaria obrigatório o recolhimento de 8% como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o salário de empregados domésticos. A ideia era criar mecanismos para incentivar famílias a registrar empregadas, pagando contribuições sociais e outros benefícios. Já a resistência ao projeto alerta que a pressão por uma formalização do trabalho doméstico poderia ter um impacto inverso, já que um maior custo poderia significar um maior número de demissões.

Na última década, a estabilidade econômica gerou uma alta na venda de fogões, TVs, carros e viagens. Mas uma pesquisa revela que o fortalecimento da classe média está gerando uma explosão no número de empregadas domésticas. Os dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a classe quase duplicou em menos de dez anos.

Mas os números usados pela federação mostram que existiriam um volume ainda maior de empregadas que a conta feita pelo governo.

Segundo a Federação, o número de empregadas domésticas hoje no País chegaria a 9,1 milhões, ante 5 milhões em 2001. Desse total, 80% é formado por negros e 94% são mulheres. A classe afirma ser 10% da mão de obra trabalhadora do País.

Os indicadores apontam que o salário médio de uma doméstica não passa de 1,2 salário mínimo. Em alguns Estados, a renda é maior. Mas, mesmo assim, não supera a marca de 2,5 salários mínimos.

Por Diário Online - AE
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