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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/04/2010 | Economia
Governo vai regulamentar cobrança de tarifas de cartões de crédito
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, anunciou nesta terça-feira (27) que o CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão ligado ao Banco Central e ao governo, irá regulamentar a cobrança das tarifas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito. Hoje, não há regulamentação para o setor.

A regulamentação será feita por meio de alteração da resolução 3518/2007 do CMN que rege as tarifas bancárias. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça após reunião no BC.

- Com isso podemos dizer que a tarifação dupla [quando o mesmo tributo é cobrado mais de uma vez], que ocorre com frequência pelo setor de cartões de crédito não irá mais acontecer.

De acordo com o ministério, 77% das reclamações contra o setor referem-se à cobrança indevida de taxas. Além disso, um projeto de lei será enviado ao Congresso para uma regulamentação mais ampla do setor. O ministro citou como exemplo o fato de as operadoras mandarem cartões de crédito sem a solicitação do consumidor.

- Para uma regulamentação mais ampla é preciso mudança da lei, porque não há lei hoje estabelecendo que o setor seja regulamentado pelo Banco Central.

Na próxima semana, o Ministério da Justiça vai divulgar um estudo feito desde 2006 sobre o mercado de cartões de crédito. O relatório foi feito em parceria com o Ministério da Fazenda e com o BC. O ministro da Justiça comentou alguns dos problemas do setor que foram detectados no estudo.

- Os principais problemas relatados são cobranças de tarifas que o consumidor não consegue identificar, como taxas diversas ou taxa de inclusão em programa de recompensa, taxa para resgate de pontos, taxa por cartão inativo. Mas se o cliente já paga uma anuidade, entendemos que ele não deveria pagar outras tarifas, ele tem que ao menos saber o que está pagando.

De acordo com dados divulgados pela Fecomércio (Federação do Comércio de São Paulo) em fevereiro, o cartão de crédito lidera o ranking das dívidas dos paulistanos, respondendo por 68% do total. Entre as demais modalidades de financiamento ao consumidor, destacam-se os carnês (31%), o crédito consignado (10%), o cheque especial (10%) e o financiamento de veículos (10%).

Hoje, no Brasil, existem mais de 500 milhões de cartões eletrônicos (de crédito, débito e cartões de lojas). Estima-se que 130 milhões sejam cartões de crédito, que estão nas mãos dos consumidores dos mais diversos níveis de renda. Nas classes D e E, um terço dos brasileiros já tem cartão de crédito.

Por Mariana Londres, do R7 em Brasília
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