DATA DA PUBLICAÇÃO 01/09/2017 | Veículos
Governo vai liberar dados de donos de veículos em recall para montadoras
Objetivo é aumentar índice de atendimento no país. Maiores marcas envolvidas no escândalo dos 'airbags mortais' disseram que vão pedir acesso, que será pago.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu permitir que montadoras tenham acesso ao nome e endereço de donos de veículos chamados para recall. O objetivo, segundo o governo, é aumentar o índice de atendimento no Brasil.
As marcas costumam avisar por carta os proprietários de unidades chamadas de volta às oficinas, além de promover o recall em meios de comunicação.
Mas elas alegam que só têm o contato do primeiro dono do veículo, que faz a compra na concessionária. Acessando o banco do governo, elas poderão chegar aos atuais proprietários. o Denatran também possui outras informações pessoais dos donos, como telefone e e-mail, mas estes não serão disponibilizados.
Montadoras poderão pegar dados de donos de carros envolvidos em recalls; o que você acha?
As marcas também poderão escolher em quais campanhas irão utilizar o banco de dados. O serviço será pago pelas empresas (veja valores abaixo).
Honda, Nissan e Toyota, principais montadoras envolvidas no recall dos chamados "airbags mortais" no Brasil, afirmaram ao G1 que irão solicitar esses dados ao Denatran.
Além delas, outras 6 marcas disseram ter interesse no recurso. Outras 11 marcas consultadas não responderam e 3 empresas disseram que estão estudando o assunto (veja ao fim da reportagem).
Proteção de dados
Segundo o departamento, só serão liberados os dados dos donos de veículos que possuem recall aberto, independente do ano em que ocorreu o chamado. Afinal, não há prazo-limite para a montadora consertar um defeito apontado em recall.
As informações de donos de unidades que não fazem parte de nenhuma campanha não ficarão acessíveis.
De acordo com o Denatran, a legislação permite que dados sigilosos de pessoas sejam compartilhados sem que elas autorizem, em determinados casos.
Na questão do recall, a justificativa do governo é "proteção do interesse público e geral preponderante", que consta da lei 12.527, a chamada lei de acesso à informação. Recalls só são abertos quando existe risco à saúde ou à segurança do consumidor.
Para Danilo Doneda, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em proteção de dados virtuais, o Denatran tem a obrigação de garantir a segurança das informações.
"É necessário que o órgão tenha o maior cuidado possível, que seja feito o controle, e que seja implementado de forma suficiente. Caso contrário, você coloca a última palavra nas mãos da montadora", disse.
O órgão afirmou que tem como verificar se as informações estão sendo utilizadas para meios indevidos, porém não detalhou como irá fazer a fiscalização.
Se a fabricante utilizar os dados dos proprietários para outros fins, como promover comércio, terá revogado o acesso ao banco de dados por completo.
A punição inclui o bloqueio do cadastro de todos os veículos produzidos ou importados pela fabricante.
O Procon, em nota, afirmou que "entende que a iniciativa é positiva."
Custos
O governo também vai cobrar da montadora o acesso ao nome e endereço dos proprietários. O custo varia de acordo com a quantidade de pessoas que terão os dados repassados.
Até 50 mil consultas, cada uma sai por R$ 1,01, diz o Denatran. O valor unitário vai sendo reduzido conforme a quantidade aumenta. Acima de 1 milhão de consultas, por exemplo, cada uma sai por R$ 0,50.
Ficará a cargo das marcas decidir se pedirão acesso aos dados dos envolvidos em todos os recalls em aberto ou em algum específico.
Quem vai aderir
O G1 perguntou a todas as marcas que comercializam carros no Brasil se elas irão solicitar acesso ao banco de dados do Denatran.
Chevrolet e Honda afirmaram que já pediram acesso.
Chery, Ford, Mitsubishi, Nissan, Suzuki, Toyota e Volkswagen também confirmaram que irão aderir ao programa.
BMW (responsável também pela Mini), Jaguar Land Rover, e Caoa, responsável pelas marcas Hyundai (exceto a família HB20 e Creta) e Subaru afirmaram que estão estudando o tema.
Até a publicação desta reportagem, Audi, Citroën, FCA (responsável pelas marcas Fiat, Chrysler, Dodge, RAM e Jeep), Hyundai Brasil, Jac, Kia, Lifan, Mercedes-Benz, Peugeot, Porsche, Renault e Volvo não responderam se vão solicitar o acesso.
Começou com o Detran-SP
O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já tinha decidido dar acesso à Honda aos proprietários de carros envolvidos no recall dos "airbags mortais". E o órgão afirmou que estenderia o precendente a outras montadoras que se interessassem, mas só liberaria acesso a dados de carros do estado de São Paulo envolvidos em recalls.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu permitir que montadoras tenham acesso ao nome e endereço de donos de veículos chamados para recall. O objetivo, segundo o governo, é aumentar o índice de atendimento no Brasil.
As marcas costumam avisar por carta os proprietários de unidades chamadas de volta às oficinas, além de promover o recall em meios de comunicação.
Mas elas alegam que só têm o contato do primeiro dono do veículo, que faz a compra na concessionária. Acessando o banco do governo, elas poderão chegar aos atuais proprietários. o Denatran também possui outras informações pessoais dos donos, como telefone e e-mail, mas estes não serão disponibilizados.
Montadoras poderão pegar dados de donos de carros envolvidos em recalls; o que você acha?
As marcas também poderão escolher em quais campanhas irão utilizar o banco de dados. O serviço será pago pelas empresas (veja valores abaixo).
Honda, Nissan e Toyota, principais montadoras envolvidas no recall dos chamados "airbags mortais" no Brasil, afirmaram ao G1 que irão solicitar esses dados ao Denatran.
Além delas, outras 6 marcas disseram ter interesse no recurso. Outras 11 marcas consultadas não responderam e 3 empresas disseram que estão estudando o assunto (veja ao fim da reportagem).
Proteção de dados
Segundo o departamento, só serão liberados os dados dos donos de veículos que possuem recall aberto, independente do ano em que ocorreu o chamado. Afinal, não há prazo-limite para a montadora consertar um defeito apontado em recall.
As informações de donos de unidades que não fazem parte de nenhuma campanha não ficarão acessíveis.
De acordo com o Denatran, a legislação permite que dados sigilosos de pessoas sejam compartilhados sem que elas autorizem, em determinados casos.
Na questão do recall, a justificativa do governo é "proteção do interesse público e geral preponderante", que consta da lei 12.527, a chamada lei de acesso à informação. Recalls só são abertos quando existe risco à saúde ou à segurança do consumidor.
Para Danilo Doneda, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em proteção de dados virtuais, o Denatran tem a obrigação de garantir a segurança das informações.
"É necessário que o órgão tenha o maior cuidado possível, que seja feito o controle, e que seja implementado de forma suficiente. Caso contrário, você coloca a última palavra nas mãos da montadora", disse.
O órgão afirmou que tem como verificar se as informações estão sendo utilizadas para meios indevidos, porém não detalhou como irá fazer a fiscalização.
Se a fabricante utilizar os dados dos proprietários para outros fins, como promover comércio, terá revogado o acesso ao banco de dados por completo.
A punição inclui o bloqueio do cadastro de todos os veículos produzidos ou importados pela fabricante.
O Procon, em nota, afirmou que "entende que a iniciativa é positiva."
Custos
O governo também vai cobrar da montadora o acesso ao nome e endereço dos proprietários. O custo varia de acordo com a quantidade de pessoas que terão os dados repassados.
Até 50 mil consultas, cada uma sai por R$ 1,01, diz o Denatran. O valor unitário vai sendo reduzido conforme a quantidade aumenta. Acima de 1 milhão de consultas, por exemplo, cada uma sai por R$ 0,50.
Ficará a cargo das marcas decidir se pedirão acesso aos dados dos envolvidos em todos os recalls em aberto ou em algum específico.
Quem vai aderir
O G1 perguntou a todas as marcas que comercializam carros no Brasil se elas irão solicitar acesso ao banco de dados do Denatran.
Chevrolet e Honda afirmaram que já pediram acesso.
Chery, Ford, Mitsubishi, Nissan, Suzuki, Toyota e Volkswagen também confirmaram que irão aderir ao programa.
BMW (responsável também pela Mini), Jaguar Land Rover, e Caoa, responsável pelas marcas Hyundai (exceto a família HB20 e Creta) e Subaru afirmaram que estão estudando o tema.
Até a publicação desta reportagem, Audi, Citroën, FCA (responsável pelas marcas Fiat, Chrysler, Dodge, RAM e Jeep), Hyundai Brasil, Jac, Kia, Lifan, Mercedes-Benz, Peugeot, Porsche, Renault e Volvo não responderam se vão solicitar o acesso.
Começou com o Detran-SP
O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) já tinha decidido dar acesso à Honda aos proprietários de carros envolvidos no recall dos "airbags mortais". E o órgão afirmou que estenderia o precendente a outras montadoras que se interessassem, mas só liberaria acesso a dados de carros do estado de São Paulo envolvidos em recalls.
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