DATA DA PUBLICAÇÃO 15/11/2010 | Economia
Governo tem poder para vetar venda de SBT
Caso o Grupo Silvio Santos tiver que vender o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) para cobrir o empréstimo que fez no FGC (Fundo Garantidor de Crédito), a venda poderá ser vetada pelo governo federal, com a concessão pública da emissora devolvida à União. Existe a possibilidade de a emissora ser vendida a outros empresários, de acordo com o valor de mercado, mas precisa ter a aprovação do presidnete da República
De acordo com o Ministério das Comunicações, não há impedimento legal para que se ofereçam em garantia o patrimônio e o controle acionário de entidades que têm outorga para a exploração do serviço de radiodifusão. No entanto, uma eventual transferência direta ou indireta deverá ser analisada pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente da República. O comprador deverá atender a alguns requisitos como nacionalidade brasileira e idoneidade.
Garantias - Na última terça-feira (09/11), o Banco PanAmericano anunciou que recebeu empréstimo de R$ 2,5 bilhões do FGC para restabelecer o equilíbrio patrimonial da instituição, dando como garantia as empresas do Grupo Silvio Santos, como o próprio banco, a empresa de cosméticos Jequiti, a Liderança Capitalização, o Baú Financeira e a emissora de televisão SBT.
O Grupo Silvio Santos não pagou nada pela outorga do SBT, concedida antes da Constituição Federal de 1988, que instituiu a necessidade de licitação para as concessões de radiodifusão. No entanto, ele poderá cobrar pela transferência da permissão da emissora.
Venda absurda - O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima acredita que uma possível transferência da concessão não deverá ser aprovada pelo governo. “A lei brasileira prevê a possibilidade de venda, o que, do meu ponto de vista, é absurdo. O Código Brasileiro de Telecomunicações permite a venda, mas em qualquer hipótese ela tem que ser aprovada pelo Ministério das Comunicações. Não acredito que em uma situação dessas isso seria viável”.
A concessão do SBT foi renovada em dezembro de 2002 e vale até 20 de agosto de 2011. A renovação é aprovada pelo Ministério das Comunicações e ratificada pelo Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
De acordo com o Ministério das Comunicações, não há impedimento legal para que se ofereçam em garantia o patrimônio e o controle acionário de entidades que têm outorga para a exploração do serviço de radiodifusão. No entanto, uma eventual transferência direta ou indireta deverá ser analisada pelo Ministério das Comunicações e pelo presidente da República. O comprador deverá atender a alguns requisitos como nacionalidade brasileira e idoneidade.
Garantias - Na última terça-feira (09/11), o Banco PanAmericano anunciou que recebeu empréstimo de R$ 2,5 bilhões do FGC para restabelecer o equilíbrio patrimonial da instituição, dando como garantia as empresas do Grupo Silvio Santos, como o próprio banco, a empresa de cosméticos Jequiti, a Liderança Capitalização, o Baú Financeira e a emissora de televisão SBT.
O Grupo Silvio Santos não pagou nada pela outorga do SBT, concedida antes da Constituição Federal de 1988, que instituiu a necessidade de licitação para as concessões de radiodifusão. No entanto, ele poderá cobrar pela transferência da permissão da emissora.
Venda absurda - O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima acredita que uma possível transferência da concessão não deverá ser aprovada pelo governo. “A lei brasileira prevê a possibilidade de venda, o que, do meu ponto de vista, é absurdo. O Código Brasileiro de Telecomunicações permite a venda, mas em qualquer hipótese ela tem que ser aprovada pelo Ministério das Comunicações. Não acredito que em uma situação dessas isso seria viável”.
A concessão do SBT foi renovada em dezembro de 2002 e vale até 20 de agosto de 2011. A renovação é aprovada pelo Ministério das Comunicações e ratificada pelo Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
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