DATA DA PUBLICAÇÃO 06/11/2013 | Cidade
Governo recua, mas não aprova projeto
A Prefeitura de Mauá retirou do Plano de Saneamento Básico os artigos que davam brecha para privatizar o sistema de água e esgoto da cidade. A emenda foi enviada para viabilizar a votação do projeto, mas o governo saiu derrotado na sessão de ontem.
Os vereadores não ficaram convencidos com o recuo da administração e não houve consenso para apreciação do texto. A dificuldade para aprovação é tanta que a retirada da autorização para realização de PPP (Parceria Público-Privada) exigia maioria simples: 12 votos, que não foram conquistados. Caso houvesse a concessão, seriam necessários 16 sufrágios favoráveis.
O governo tem declarado que o projeto de lei trata apenas de adequação à lei federal 11.445/07. Porém, a retirada dos itens que permitiam a privatização do sistema de água não prejudica o ajuste com a legislação da União, tanto que foi retirada da matéria. O que indicaria a intenção de preparar o caminho para privatizar a Sama.
Diante do impasse, o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), subiu o tom e reclamou dos vereadores. “O cenário é preocupante. Estamos falando de recursos federais na ordem de R$ 30 milhões que a cidade pode perder (de repasses do governo federal, a partir da aprovação do plano). Vamos falar com os parlamentares e explicar o risco que a cidade está correndo”, afirmou.
O interlocutor do governo com a Câmara disse que a Prefeitura tirou os itens polêmicos para que o texto fosse votado ontem. “O plano de saneamento vem sendo discutido há dois anos na cidade. Fizemos reunião com os vereadores e audiências públicas”, declarou Rômulo.
A manobra para inviabilizar a votação foi orquestrada pelo G-8, grupo de vereadores independentes consolidado nos bastidores do Legislativo. Fontes ouvidas pelo Diário garantem que os parlamentares ainda estão receosos em votar a lei alegando que a Câmara seria excluída da discussão do futuro da autarquia. Os artigos 2 e 4 da lei autorizavam o Executivo a renovar ou cancelar contratos de água e esgoto sem passar pela Casa.
Rômulo afirmou que não acredita em debate político sobre a matéria. “Quero acreditar que não exista esse tipo de questão. Os vereadores sabem da importância do projeto e são maduros para entender o texto. Não vejo a criação do G-8. Para mim, são vereadores com dúvidas sobre a lei”, ponderou.
O presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), sustentou que o Executivo não solicitou a votação do texto. “Os colegas ainda estão com dúvidas e, por isso, não foi votado”, desconversou.
Os vereadores não ficaram convencidos com o recuo da administração e não houve consenso para apreciação do texto. A dificuldade para aprovação é tanta que a retirada da autorização para realização de PPP (Parceria Público-Privada) exigia maioria simples: 12 votos, que não foram conquistados. Caso houvesse a concessão, seriam necessários 16 sufrágios favoráveis.
O governo tem declarado que o projeto de lei trata apenas de adequação à lei federal 11.445/07. Porém, a retirada dos itens que permitiam a privatização do sistema de água não prejudica o ajuste com a legislação da União, tanto que foi retirada da matéria. O que indicaria a intenção de preparar o caminho para privatizar a Sama.
Diante do impasse, o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), subiu o tom e reclamou dos vereadores. “O cenário é preocupante. Estamos falando de recursos federais na ordem de R$ 30 milhões que a cidade pode perder (de repasses do governo federal, a partir da aprovação do plano). Vamos falar com os parlamentares e explicar o risco que a cidade está correndo”, afirmou.
O interlocutor do governo com a Câmara disse que a Prefeitura tirou os itens polêmicos para que o texto fosse votado ontem. “O plano de saneamento vem sendo discutido há dois anos na cidade. Fizemos reunião com os vereadores e audiências públicas”, declarou Rômulo.
A manobra para inviabilizar a votação foi orquestrada pelo G-8, grupo de vereadores independentes consolidado nos bastidores do Legislativo. Fontes ouvidas pelo Diário garantem que os parlamentares ainda estão receosos em votar a lei alegando que a Câmara seria excluída da discussão do futuro da autarquia. Os artigos 2 e 4 da lei autorizavam o Executivo a renovar ou cancelar contratos de água e esgoto sem passar pela Casa.
Rômulo afirmou que não acredita em debate político sobre a matéria. “Quero acreditar que não exista esse tipo de questão. Os vereadores sabem da importância do projeto e são maduros para entender o texto. Não vejo a criação do G-8. Para mim, são vereadores com dúvidas sobre a lei”, ponderou.
O presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), sustentou que o Executivo não solicitou a votação do texto. “Os colegas ainda estão com dúvidas e, por isso, não foi votado”, desconversou.
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