DATA DA PUBLICAÇÃO 01/01/2017 | Economia
Governo federal anuncia novo salário mínimo em R$ 937
Novo mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro. Foto: Andréa Iseki
No começo de dezembro, mínimo foi aprovado pelo Congresso no valor de R$ 945, mas União precisou reajustar
Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PSDB), com o novo valor do salário mínimo, foi publicado nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017.
Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira (29/12), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto) e, conforme o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano.”
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.”
Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PSDB), com o novo valor do salário mínimo, foi publicado nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017.
Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira (29/12), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto) e, conforme o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano.”
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação.”
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