DATA DA PUBLICAÇÃO 18/11/2011 | Geral
Governo faz última blitz antes de começar a multar quem vender bebida a menores de idade
Reportagem do R7 flagrou, em outubro, a venda de bebida alcoólica a menor de idade em bares, lanchonetes e postos de conveniência. (Foto: Julia Chequer/Do R7)
O governo do Estado de São Paulo promove, nesta sexta-feira (18), uma grande blitz educativa da lei antiálcool para menores de idade. A ação irá ocorrer na capital, interior e litoral paulista. Esta é a última blitz antes de ser iniciada a fiscalização com aplicação de multas, marcada para começar no sábado (19).
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP irão percorrer estabelecimentos comerciais das principais cidades paulistas para orientar comerciantes sobre os objetivos da nova legislação estadual, que proíbe a venda, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos por adolescentes, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um menor dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que agentes foram especialmente capacitados para realizar a fiscalização. Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.
Um balanço parcial da secretaria aponta que cerca de 12 mil estabelecimentos paulistas foram visitados nas blitze educativas. Durante as ações, os responsáveis foram orientados a responder um questionário, no qual indicavam as principais dúvidas relacionadas à nova lei.
O que é a lei?
Pela nova legislação estadual, os bares, restaurantes e lojas de conveniência não poderão vender, oferecer ou permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação federal, a quem vender bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87.200 mil, além de interdição do estabelecimento por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo.
A legislação obriga ainda o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
Pesquisa
Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, o Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.
Dois dias antes do governador Geraldo Alckmin sancionar a nova lei antiálcool, a reportagem do R7 flagrou que a venda de bebida a menores em bares, lanchonetes e lojas de conveniência de postos de gasolina da cidade de São Paulo ocorria livremente.
Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP irão percorrer estabelecimentos comerciais das principais cidades paulistas para orientar comerciantes sobre os objetivos da nova legislação estadual, que proíbe a venda, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos por adolescentes, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis maiores de idade. Antes, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um menor dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que agentes foram especialmente capacitados para realizar a fiscalização. Eles receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.
Um balanço parcial da secretaria aponta que cerca de 12 mil estabelecimentos paulistas foram visitados nas blitze educativas. Durante as ações, os responsáveis foram orientados a responder um questionário, no qual indicavam as principais dúvidas relacionadas à nova lei.
O que é a lei?
Pela nova legislação estadual, os bares, restaurantes e lojas de conveniência não poderão vender, oferecer ou permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação federal, a quem vender bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87.200 mil, além de interdição do estabelecimento por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo.
A legislação obriga ainda o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
Pesquisa
Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, o Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.
Dois dias antes do governador Geraldo Alckmin sancionar a nova lei antiálcool, a reportagem do R7 flagrou que a venda de bebida a menores em bares, lanchonetes e lojas de conveniência de postos de gasolina da cidade de São Paulo ocorria livremente.
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