DATA DA PUBLICAÇÃO 20/09/2018 | Cidade
Governo e Prefeitura de Mauá ampliam prazo de convênio com o Cidade Legal
Crédito: Caio Arruda
A intenção é regularizar a situação de moradores que não possuem registros de imóveis
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, preso como suspeito de lavagem de dinheiro e solto por Gilmar Mendes, do STF, assinou nesta terça-feira, 18/9, a prorrogação do 11º Aditamento de Convênio do “Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal”, que tem a função de regularizar núcleos no município por mais um ano. Este programa da Secretaria do Estado de Habitação visa proporcionar a regularização fundiária de assentamentos informais. Tal processo prevê medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais.
Segundo o prefeito, esta ação vai conceder um registro do imóvel ao morador, estabelecendo uma situação regular aos munícipes. Essa é uma ação que contribui para o programa municipal Moradia Legal que entrega o documento de posse para muitas famílias da cidade: "Mauá é um município que cresceu muito e de forma desordenada. Somos adeptos de programas como este para oferecer garantias aos trabalhadores mauaenses, a garantia do documento de posse que traz segurança e a certeza de que poderão deixar uma herança digna aos seus filhos", afirmou Atila.
Alguns locais já estão em processo de cadastro social para a titulação, como é o caso de loteamentos no Jardim Paranavaí, Parque Alvorada e Vila Magini. Já o assentamento de Pedreirinha está em elaboração do projeto urbanístico.
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, preso como suspeito de lavagem de dinheiro e solto por Gilmar Mendes, do STF, assinou nesta terça-feira, 18/9, a prorrogação do 11º Aditamento de Convênio do “Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal”, que tem a função de regularizar núcleos no município por mais um ano. Este programa da Secretaria do Estado de Habitação visa proporcionar a regularização fundiária de assentamentos informais. Tal processo prevê medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais.
Segundo o prefeito, esta ação vai conceder um registro do imóvel ao morador, estabelecendo uma situação regular aos munícipes. Essa é uma ação que contribui para o programa municipal Moradia Legal que entrega o documento de posse para muitas famílias da cidade: "Mauá é um município que cresceu muito e de forma desordenada. Somos adeptos de programas como este para oferecer garantias aos trabalhadores mauaenses, a garantia do documento de posse que traz segurança e a certeza de que poderão deixar uma herança digna aos seus filhos", afirmou Atila.
Alguns locais já estão em processo de cadastro social para a titulação, como é o caso de loteamentos no Jardim Paranavaí, Parque Alvorada e Vila Magini. Já o assentamento de Pedreirinha está em elaboração do projeto urbanístico.
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