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DATA DA PUBLICAÇÃO 04/04/2011 | Geral
Governo do Rio entrega só 815 das 10 mil moradias prometidas para vítimas das chuvas de abril de 2010
Das 10 mil moradias prometidas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em abril do ano passado, após as fortes chuvas que deixaram mais de 70 mil pessoas desabrigadas no Estado, menos de 10% - 815 casas, ao todo - foram construídas no Estado um ano depois da tragédia. O governo repassa a responsabilidade desse baixo desempenho às prefeituras.

De acordo com o subsecretário estadual de Obras, Hudson Braga, o principal motivo para mais de 9.000 casas prometidas não terem saído do papel é a falta de retorno por parte das administrações municipais, uma vez que, segundo ele, as prefeituras não indicaram para o governo estadual um local para que as novas casas fossem construídas.

Na capital fluminense, foram entregues 582 apartamentos nos condomínios Palmeiras e Jardim das Acácias, no Complexo do Alemão, na zona norte. O Estado comprou 93 apartamentos em Várzea das Moças, entre Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana, para atender de forma imediata às vítimas. Em Angra dos Reis, no litoral sul, 140 unidades habitacionais ficaram prontas e foram entregues em fevereiro deste ano. De acordo com a Secretaria Estadual de Obras, outras 660 deverão ser entregues até junho.

Em abril do ano passado, Cabral anunciou que o Estado havia comprado três terrenos do Exército na região metropolitana e na zona norte. Segundo ele, nesses locais seriam construídas casas para a população desabrigada em decorrência das chuvas de abril.

- Já compramos três terrenos do Exército, de 10 mil, 30 mil e de 200 mil m² em Niterói, São Gonçalo e na Maré [zona norte], onde vamos construir casas para a população. O uso do solo é direito constitucional dos municípios, mas evitar mortes como as que ocorreram nesses tristes episódios das chuvas é dever de todos nós. E nós vamos ser duros com os municípios.

Entretanto, esse projeto ainda não saiu do papel.

De acordo com Hudson Braga, a construção de 5.000 unidades no condomínio do Sapê, em Niterói, e de outras moradias em São Gonçalo, ainda está em análise.

- As prefeituras ainda estão estudando se nestes terrenos serão construídas casas. Em Niterói, pode ser que o espaço dê lugar para um complexo esportivo. Em São Gonçalo, o Exército devolveu o terreno que era do Estado, mas nós chegamos à conclusão que implicaria em demolir uma série de prédios, o que geraria um custo muito grande.

O subsecretário informou ainda que 180 unidades habitacionais no morro do Bumba, no bairro Viçoso Jardim, em Niterói, deverão ser entregues em maio deste ano. Em Niterói, as chuvas mataram 168 pessoas em abril do ano passado.

A Secretaria Estadual de Habitação, responsável pela construção das cerca de 2.500 unidades habitacionais no terreno do Complexo Penitenciário Frei Caneca, no centro do Rio, informou que as obras ainda não começaram. Segundo a Secretaria Estadual da Casa Civil, o que será erguido nesse terreno ainda está em análise. Não há prazos para o início das construções. O motivo do atraso não foi informado. As novas casas deverão abrigar moradores que vivem em áreas de risco no morro dos Prazeres e no Fogueteiro, em Santa Tereza (região central).

O governo do Estado gastou mais de R$ 500 milhões para reconstruir as áreas atingidas pelas chuvas de abril do ano passado. Para a recuperação de encostas, reconstrução de pontes, obras de drenagem, dragagem, desobstrução de rios e pavimentação de vias nos municípios mais prejudicados, foram investidos R$ 472,4 milhões.

As cidades que receberam apoio do Estado e do governo federal foram Angra dos Reis (litoral sul); Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Itaboraí, na região metropolitana; Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Seropédica, na Baixada Fluminense; Petrópolis, na região serrana; Saquarema, Maricá e Araruama, na região dos Lagos; e Tanguá e Cachoeira de Macacu, na região das baixadas litorâneas.

Os apartamentos de Várzea das Moças, entre Niterói e São Gonçalo, custaram aproximadamente R$ 4,6 milhões. Em Angra dos Reis, os investimentos na construção das 800 unidades habitacionais e nas obras de contenção de encostas somam R$ 110 milhões. Além disso, o Estado investiu R$ 3,4 milhões na compra das moradias no Complexo do Alemão.

Na ocasião da entrega das casas no Alemão, em outubro de 2010, o governo do Estado também assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de mais 1.700 unidades habitacionais, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, em um total de R$ 112 milhões de investimentos.

As contratações são para a construção do condomínio Rossi Ideal Vila, em Cordovil, na zona norte do Rio, que terá 440 moradias, destinadas a famílias de três a seis salários mínimos, e os residenciais Haroldo de Andrade 1, 2, 3 e 4, em Barros Filho, na mesma região, que atenderão famílias com renda na faixa de três a dez salários mínimos. As obras são da Secretaria Estadual de Habitação.

Segundo a Secretaria Estadual de Obras, a quantia de R$ 1 bilhão do PAF (Plano de Ajuste Fiscal), prometida pelo governador Sérgio Cabral no ano passado para a construção de habitação para os desabrigados das chuvas de abril, só foi aprovada no mês passado pelo Banco Mundial. O empréstimo ampliará a capacidade do Estado de regularizar a posse da terra, mapear as áreas de risco, formalizar a propriedade das moradias e fazer reassentamentos.

Por Evelyn Moraes - R7
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