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DATA DA PUBLICAÇÃO 10/06/2009 | Política
Governo de Minas lança Bolsa Verde para proprietários rurais preservarem vegetação
O governo de Minas Gerais vai começar a pagar, até o fim do ano, bolsas de até R$ 300 por hectare para proprietários rurais que recuperarem ou preservarem a vegetação.

A prioridade é atender pequenos proprietários rurais, mas produtores com terras localizadas em unidades de conservação também poderão receber o benefício. A bolsa será paga anualmente.

Minas é o terceiro Estado brasileiro a adotar, via lei específica, um mecanismo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Amazonas (Bolsa Floresta) e Espírito Santo (Produtores de Água) já instituíram programas semelhantes.

Em Minas, o programa foi batizado de Bolsa Verde, mesmo nome adotado pelo governo federal em projeto de lei enviado na semana passada à Câmara dos Deputados.

A lei que cria o Bolsa Verde foi sancionada em agosto do ano passado, mas só anteontem foi regulamentada. Os pagamentos devem começar a ser efetivados até o fim deste ano, segundo o diretor-geral do IEF (Instituto Estadual de Florestas), Humberto Cavalcanti.

Os recursos virão do Orçamento do Estado, de uma parcela de 10% do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas e de doações.

Os valores exatos das bolsas, dentro do teto de R$ 300, irão variar de acordo com a área já preservada na propriedade e do tipo de cultivo local e só serão definidos dentro de quatro meses por um comitê executivo coordenado pelo IEF.

Em uma situação hipotética, se o dono de um terreno de 50 hectares preservar 10 hectares, ele poderá receber até R$ 3.000 em um ano. O governo diz não ter uma estimativa de quantas propriedades serão beneficiadas, mas afirma ter garantidos pelo menos R$ 7,5 milhões para o pagamento de benefícios.

O decreto que regulamentou a lei incluiu entre os beneficiários proprietários de áreas que não cumprem o limite de reserva legal (20% da área da propriedade que não pode ser desmatada).

O diretor do IEF diz que a medida serve como estímulo para o enquadramento ambiental das propriedades, e não como prêmio para aqueles que desrespeitam a reserva legal.

Espírito Santo

O Espírito Santo pagou, em março, R$ 17,5 mil para sete produtores rurais que preservaram matas nativas e nascentes na região de Alfredo Chaves (101 km de Vitória).

Segundo o governo capixaba, esse foi o primeiro pagamento por serviços ambientais feito por um Estado no país. No total, as sete propriedades somam cerca de 110 hectares preservados
.
As áreas foram incluídas no projeto por possuírem florestas próximas ao rio Benevente, o principal da região. A preservação de florestas contribui para a melhoria da qualidade da água e para a redução do processo erosivo e de assoreamento dos rios.

O dinheiro para financiar o pagamento por serviços ambientais vem de fundo que tem como principais recursos os royalties de petróleo e gás.

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o objetivo é incentivar a conservação e a ampliação da cobertura florestal, principalmente em áreas próximas a bacias hidrográficas.

O Espírito Santo tem hoje 10% de mata atlântica e a meta do governo é de ampliar a área florestal em 16% até 2025.

No último dia 5, o programa de remuneração foi ampliado para mais duas bacias hidrográficas do Estado.

Por Breno Costa - Agência Folha, em Belo Horizonte / Cíntia Acayaba - Agência Folha, em Belo Horizonte
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