DATA DA PUBLICAÇÃO 25/11/2014 | Cidade
Governo de Mauá tenta consenso para aprovar reforma tributária
Prefeito de Mauá busca apoio da Câmara para aumentar arrecadação de impostos. Foto: Rodrigo Pinto
Proposta visa à criação de imposto sobre os serviços de coleta de lixo no município, além de mudança no ISS e no ITBI
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), trabalha por consenso entre os vereadores para a aprovação do projeto de lei que prevê reforma do código tributário, que será votado em dezembro. A proposta visa à criação de imposto sobre os serviços de coleta de lixo no município, além de endurecer as regras para recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e variação na alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Antes de chegar ao Legislativo, na primeira semana de novembro, o governo se reuniu com 12 vereadores da base aliada. Na ocasião, o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner, explanou aos parlamentares que as finanças de Mauá para o exercício 2015 estão engessadas e que a criação da taxa de lixo e outras mudanças previstas no texto aumentariam a capacidade de investimento da gestão municipal.
Articulador do governo no Legislativo, o vereador Rômulo Fernandes (PT), diz que o novo encontro com Baumgartner pode ocorrer, desta vez, também com os 11 vereadores da oposição. “Faremos outra reunião com a Secretaria de Finanças, até porque o projeto não se resume apenas à criação da taxa de lixo. Estamos confiantes, pois mesmo que seja uma medida impopular, mostra responsabilidade do governo para tirar a cidade do sufoco financeiro”, pontua.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a criação da taxa de lixo pode economizar ao Tesouro o custeio de R$ 22 milhões por ano. O braço direito de Donisete alega ainda que todos municípios do ABCD já possuem esse imposto, menos Mauá.
No entanto, a questão não será fácil para Donisete, já que os parlamentares temem a repercussão negativa da criação do novo tributo.
O projeto de lei ainda aumenta a alíquota do ITBI de 1% para 2%, exceto em casos de primeira venda do imóvel. Quanto ao ISS, o governo cobrará o tributo das empresas situadas em Mauá que contratarem serviços de terceirizadas de fora da cidade. Com isso, a expectativa do governo é dobrar a arrecadação do imposto, que deve fechar o ano com aproximadamente R$ 60 milhões nos cofres municipais.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), trabalha por consenso entre os vereadores para a aprovação do projeto de lei que prevê reforma do código tributário, que será votado em dezembro. A proposta visa à criação de imposto sobre os serviços de coleta de lixo no município, além de endurecer as regras para recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e variação na alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Antes de chegar ao Legislativo, na primeira semana de novembro, o governo se reuniu com 12 vereadores da base aliada. Na ocasião, o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner, explanou aos parlamentares que as finanças de Mauá para o exercício 2015 estão engessadas e que a criação da taxa de lixo e outras mudanças previstas no texto aumentariam a capacidade de investimento da gestão municipal.
Articulador do governo no Legislativo, o vereador Rômulo Fernandes (PT), diz que o novo encontro com Baumgartner pode ocorrer, desta vez, também com os 11 vereadores da oposição. “Faremos outra reunião com a Secretaria de Finanças, até porque o projeto não se resume apenas à criação da taxa de lixo. Estamos confiantes, pois mesmo que seja uma medida impopular, mostra responsabilidade do governo para tirar a cidade do sufoco financeiro”, pontua.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a criação da taxa de lixo pode economizar ao Tesouro o custeio de R$ 22 milhões por ano. O braço direito de Donisete alega ainda que todos municípios do ABCD já possuem esse imposto, menos Mauá.
No entanto, a questão não será fácil para Donisete, já que os parlamentares temem a repercussão negativa da criação do novo tributo.
O projeto de lei ainda aumenta a alíquota do ITBI de 1% para 2%, exceto em casos de primeira venda do imóvel. Quanto ao ISS, o governo cobrará o tributo das empresas situadas em Mauá que contratarem serviços de terceirizadas de fora da cidade. Com isso, a expectativa do governo é dobrar a arrecadação do imposto, que deve fechar o ano com aproximadamente R$ 60 milhões nos cofres municipais.
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