DATA DA PUBLICAÇÃO 04/02/2009 | Cidade
Governo Damo é acusado de desviar R$ 14 milhões do SUS
A Prefeitura de Mauá acusa a gestão anterior de ter desviado cerca de R$ 14 milhões em verbas direcionadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ao município. O dinheiro, destinado exclusivamente ao setor de Saúde, teria seguido para o Tesouro - o caixa geral da administração -, onde teria sido empregado em outras finalidades, a critério da Secretaria de Finanças, responsável pelo gerenciamento da verba.
Os programas de assistência básica e de média complexidade tiveram, juntos, R$ 10,5 milhões transferidos da conta vinculada ao SUS para o Tesouro Municipal. A Santa Casa de Mauá - vítima de falta de recursos denunciada pelo Diário no último trimestre de 2008 - também não recebeu a verba do SUS. Mais de R$ 1,2 milhão deixou de seguir para a entidade, que interrompeu os serviços noturnos de pronto-atendimento e reduziu a capacidade de internações no fim do ano.
A diminuição na quantidade de serviços prestados à população foi parte de acordo feito com a Secretaria de Saúde, que alegava dificuldade em angariar recursos necessários para pagar a entidade.
O sistema Datasus confirma o repasse de verbas para a administração municipal no último trimestre de 2008. Porém, a administração da Santa Casa reafirma que não recebeu o dinheiro mandado pelo governo federal. Balanço atual da Secretaria de Finanças do município aponta o valor como dívida a pagar.
O diretor-administrativo da Santa Casa, Ednaldo dos Reis, diz que tem acompanhado o repasse das verbas pela internet, sem que os recursos cheguem ao destino final. "De fato, ainda não recebemos."
O atual secretário de Saúde, Paulo Eugênio, afirma que seria necessário ter recurso no caixa geral para então devolvê-lo à conta vinculada, aquela que recebe as verbas do SUS, e só então fazer os pagamentos. "Aí, sim, seria possível pagar as dívidas imediatamente", diz.
O destino da verba desviada na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV) é incerto. O atual secretário de Finanças, Orlando Fernandes Filho, lembra que é difícil ‘rastrear'' o dinheiro, depois que entra na conta geral. "Ainda não temos como saber onde foi parar. Pode ter pago fornecedores, folha de pagamento, qualquer coisa, enfim", diz.
Fernandes Filho afirma que uma auditoria nas contas da gestão anterior será bastante trabalhosa. "Agora, é conta por conta, e isso demanda tempo."
O desvio pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, que geraria aplicação de multa e até a perda de direitos políticos dos envolvidos no caso.
Os programas de assistência básica e de média complexidade tiveram, juntos, R$ 10,5 milhões transferidos da conta vinculada ao SUS para o Tesouro Municipal. A Santa Casa de Mauá - vítima de falta de recursos denunciada pelo Diário no último trimestre de 2008 - também não recebeu a verba do SUS. Mais de R$ 1,2 milhão deixou de seguir para a entidade, que interrompeu os serviços noturnos de pronto-atendimento e reduziu a capacidade de internações no fim do ano.
A diminuição na quantidade de serviços prestados à população foi parte de acordo feito com a Secretaria de Saúde, que alegava dificuldade em angariar recursos necessários para pagar a entidade.
O sistema Datasus confirma o repasse de verbas para a administração municipal no último trimestre de 2008. Porém, a administração da Santa Casa reafirma que não recebeu o dinheiro mandado pelo governo federal. Balanço atual da Secretaria de Finanças do município aponta o valor como dívida a pagar.
O diretor-administrativo da Santa Casa, Ednaldo dos Reis, diz que tem acompanhado o repasse das verbas pela internet, sem que os recursos cheguem ao destino final. "De fato, ainda não recebemos."
O atual secretário de Saúde, Paulo Eugênio, afirma que seria necessário ter recurso no caixa geral para então devolvê-lo à conta vinculada, aquela que recebe as verbas do SUS, e só então fazer os pagamentos. "Aí, sim, seria possível pagar as dívidas imediatamente", diz.
O destino da verba desviada na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV) é incerto. O atual secretário de Finanças, Orlando Fernandes Filho, lembra que é difícil ‘rastrear'' o dinheiro, depois que entra na conta geral. "Ainda não temos como saber onde foi parar. Pode ter pago fornecedores, folha de pagamento, qualquer coisa, enfim", diz.
Fernandes Filho afirma que uma auditoria nas contas da gestão anterior será bastante trabalhosa. "Agora, é conta por conta, e isso demanda tempo."
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