DATA DA PUBLICAÇÃO 14/10/2013 | Economia
Governo altera regras para seguro-desemprego
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Foto: Amanda Perobelli
Será exigido curso de 160 horas para trabalhadores que solicitarem o benefício pela 2ª vez
O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos.
A alteração foi publicada no decreto n° 8.118 da edição desta sexta-feira (11/10) do Diário Oficial da União. Pela lei, os cursos de formação serão ofertados por meio da Bolsa Formação Trabalhador, concedida no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Nesta quinta-feira (10/10), a União liberou crédito adicional de R$ 1,8 bilhão para pagamentos de Seguro Desemprego. O decreto foi motivado por um superávit no balanço patrimonial do governo federal.
O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos.
A alteração foi publicada no decreto n° 8.118 da edição desta sexta-feira (11/10) do Diário Oficial da União. Pela lei, os cursos de formação serão ofertados por meio da Bolsa Formação Trabalhador, concedida no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Nesta quinta-feira (10/10), a União liberou crédito adicional de R$ 1,8 bilhão para pagamentos de Seguro Desemprego. O decreto foi motivado por um superávit no balanço patrimonial do governo federal.
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