DATA DA PUBLICAÇÃO 05/03/2018 | Cidade
Gestão Donisete mudou edital do transporte após audiência pública
Evento para explicar concorrência previa 2 lotes e R$ 20 mi de valor; só Suzantur opera em Mauá. Foto: Celso Luiz/DGABC
Em menos de dois meses, parte da concepção da gestão do transporte coletivo de Mauá foi alterada no governo de Donisete Braga (PT). Isso porque o edital explanado em audiência pública no dia 12 de fevereiro de 2014 foi diferente do que foi lançado, no dia 10 de abril do mesmo ano. O processo licitatório chegou ao fim em julho de 2014 tendo como vencedora a Suzantur.
Em fevereiro, a Câmara sediou evento da Secretaria de Mobilidade Urbana, então chefiada por Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT). A audiência pública tem como objetivo detalhar determinado processo de seleção pública e, naquele dia, Paulo Eugenio explicou que o transporte coletivo de Mauá seria dividido em dois lotes, mantendo sistema que vigorava na época, e que o custo da exploração iria variar de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões.
Paulo Eugenio deixou o governo em março daquele ano porque foi candidato a deputado estadual – a Lei Eleitoral proíbe que postulantes a cargos eletivos estejam em postos comissionados seis meses antes do pleito. Azor de Albuquerque Silva assumiu a Pasta com as bênçãos de Paulo Eugenio e ficou responsável por conduzir a licitação.
No dia 10 de abril o edital foi publicado no Diário Oficial, mas com regras diferentes das detalhadas por Paulo Eugenio dois meses antes, em audiência pública de seis horas de duração. Em vez de dois, o sistema de Mauá foi condensado num único lote. E o valor sofreu redução considerável, dos até R$ 20 milhões projetados para cerca de R$ 10 milhões – a Suzantur venceu a concorrência por assegurar executar o serviço por R$ 10,4 milhões pelo período de dez anos e possibilidade de prorrogação por igual período.
Outro item modificado foi o sistema de bilhetagem eletrônica. Pela audiência pública, a operação desse serviço ficaria sob responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, o certame transferiu a bilhetagem para a empresa vencedora da concorrência pública. Professor de Direito Administrativo do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Amauri Saad argumentou que mudanças entre a audiência pública e a efetivação do edital são “inusitadas”. “Em uma consulta pública é possível fazer sugestões, melhorias, modificações. A audiência pública serve para explicar determinado processo, para detalhar o que virá no edital. É inusitado (mudar), ainda mais se forem pontos centrais (da concorrência)”, alegou o especialista. Saad, entretanto, não vê motivos para cancelamento da licitação, a princípio. “Embora seja inusitado, não é fato para causar nulidade do contrato.”
Donisete, Paulo Eugenio e o proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, não foram localizados para comentar o caso. O governo de Atila Jacomussi (PSB) também não respondeu aos questionamentos.
MP investiga suspeita de direcionamento à empresa
Licitação do transporte coletivo de Mauá e contrato com a Suzantur são alvos de inquérito instaurado pelo Ministério Público por suspeitas de direcionamento e fraude no processo.
O Diário mostrou que, menos de três meses depois do convênio assinado, o governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) autorizou a empresa a rodar com frota inferior à presente no edital – 248 ônibus –, além de liberar o uso de carros usados – as regras exigiram veículos zero-quilômetro.
Essa autorização foi dada por mais dois anos. Ou seja, somente após três anos é que a Suzantur executou o serviço em Mauá conforme as normas presentes no processo licitatório que venceu em 2014. Isso sem que nenhuma penalidade fosse aplicada por parte da Prefeitura.
As liberações foram assinadas pelo então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, o mesmo que publicou edital com mudanças na comparação com as regras apresentadas em audiência pública.
Segundo o vereador Manoel Lopes (DEM), autor da denúncia do caso na Promotoria de Mauá, há fortes indícios de favorecimento à Suzantur na concorrência pública. Ele defende que o contrato seja anulado.
A Suzantur iniciou a operação em Mauá de maneira emergencial, em 2013, depois que o governo de Donisete descredenciou as duas concessionárias – Leblon e Viação Cidade de Mauá – por invasão no sistema municipal de bilhetagem eletrônica.
Em fevereiro, a Câmara sediou evento da Secretaria de Mobilidade Urbana, então chefiada por Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT). A audiência pública tem como objetivo detalhar determinado processo de seleção pública e, naquele dia, Paulo Eugenio explicou que o transporte coletivo de Mauá seria dividido em dois lotes, mantendo sistema que vigorava na época, e que o custo da exploração iria variar de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões.
Paulo Eugenio deixou o governo em março daquele ano porque foi candidato a deputado estadual – a Lei Eleitoral proíbe que postulantes a cargos eletivos estejam em postos comissionados seis meses antes do pleito. Azor de Albuquerque Silva assumiu a Pasta com as bênçãos de Paulo Eugenio e ficou responsável por conduzir a licitação.
No dia 10 de abril o edital foi publicado no Diário Oficial, mas com regras diferentes das detalhadas por Paulo Eugenio dois meses antes, em audiência pública de seis horas de duração. Em vez de dois, o sistema de Mauá foi condensado num único lote. E o valor sofreu redução considerável, dos até R$ 20 milhões projetados para cerca de R$ 10 milhões – a Suzantur venceu a concorrência por assegurar executar o serviço por R$ 10,4 milhões pelo período de dez anos e possibilidade de prorrogação por igual período.
Outro item modificado foi o sistema de bilhetagem eletrônica. Pela audiência pública, a operação desse serviço ficaria sob responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, o certame transferiu a bilhetagem para a empresa vencedora da concorrência pública. Professor de Direito Administrativo do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Amauri Saad argumentou que mudanças entre a audiência pública e a efetivação do edital são “inusitadas”. “Em uma consulta pública é possível fazer sugestões, melhorias, modificações. A audiência pública serve para explicar determinado processo, para detalhar o que virá no edital. É inusitado (mudar), ainda mais se forem pontos centrais (da concorrência)”, alegou o especialista. Saad, entretanto, não vê motivos para cancelamento da licitação, a princípio. “Embora seja inusitado, não é fato para causar nulidade do contrato.”
Donisete, Paulo Eugenio e o proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, não foram localizados para comentar o caso. O governo de Atila Jacomussi (PSB) também não respondeu aos questionamentos.
MP investiga suspeita de direcionamento à empresa
Licitação do transporte coletivo de Mauá e contrato com a Suzantur são alvos de inquérito instaurado pelo Ministério Público por suspeitas de direcionamento e fraude no processo.
O Diário mostrou que, menos de três meses depois do convênio assinado, o governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) autorizou a empresa a rodar com frota inferior à presente no edital – 248 ônibus –, além de liberar o uso de carros usados – as regras exigiram veículos zero-quilômetro.
Essa autorização foi dada por mais dois anos. Ou seja, somente após três anos é que a Suzantur executou o serviço em Mauá conforme as normas presentes no processo licitatório que venceu em 2014. Isso sem que nenhuma penalidade fosse aplicada por parte da Prefeitura.
As liberações foram assinadas pelo então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, o mesmo que publicou edital com mudanças na comparação com as regras apresentadas em audiência pública.
Segundo o vereador Manoel Lopes (DEM), autor da denúncia do caso na Promotoria de Mauá, há fortes indícios de favorecimento à Suzantur na concorrência pública. Ele defende que o contrato seja anulado.
A Suzantur iniciou a operação em Mauá de maneira emergencial, em 2013, depois que o governo de Donisete descredenciou as duas concessionárias – Leblon e Viação Cidade de Mauá – por invasão no sistema municipal de bilhetagem eletrônica.
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