DATA DA PUBLICAÇÃO 12/12/2011 | Política
Fundação tem dívida de R$ 20 milhões
Documento da Câmara cobra mais transparência da Fundação Santo André. Foto: Luciano Vicioni
Vereadores de Santo André cobram redução do valor da mensalidade
A Câmara de Santo André resolveu cobrar resultados da Fundação Santo André, que é isenta do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aluguel de espaço público, onde está instalado o centro universitário. Com uma dívida de R$ 20,1 milhões e mensalidades consideradas altas pelo Legislativo, os parlamentares querem redução nos valores das mensalidades dos cursos e prestação de contas da entidade, que conta com 7.411 alunos.
Um documento foi aprovado por unanimidade na Câmara e encaminhado à Reitoria da Fundação Santo André cobrando mais transparência. “As dificuldades financeiras colocam em risco a eficiência nos serviços educacionais prestados e, por isso, é preciso mais informações sobre a situação da entidade”, disse o autor do requerimento, vereador Tiago Nogueira (PT).
O petista afirmou que a Câmara recebeu recentemente cópia de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas administrativas da Fundação referentes a 2009. O órgão diz que houve diminuição de R$ 5 milhões na receita com mensalidades escolares e o fato resultou em queda de 11,86% na receita operacional, caindo de R$ 47 milhões para R$ 42 milhões.
O líder do prefeito Aidan Ravin (PTB) na Câmara, vereador Donizeti Pereira (PV), também fez críticas à situação da Fundação Santo André. “A reitoria precisa prestar contas e sanar as finanças. Na minha opinião, a Fundação Santo André virou uma caixa preta. Estamos preocupados”, disse.
Donizeti ainda defende a redução das mensalidades. “Não justifica cobrar valores altos porque a entidade é isenta de IPTU e do pagamento de aluguel”, disse.
Na pós-graduação, a menor mensalidade é R$ 338,41 (Especialização em Educação), enquanto a maior atinge R$ 507,62 (MBA e outras Especializações). Na graduação, os valores variam de R$ 439,94 (Ciências Sociais, Pedagogia, Letras, Matemática, História, Geografia, Física) a R$ 879,88 (Engenharias). No Colégio, a Fundação cobra R$ 518,90 no ensino médio e R$ 455,46 no fundamental.
Reitor - O reitor do Centro Universitário e presidente da FSA (Fundação Santo André), professor Oduvaldo Cacalano, disse ter herdado problemas de gestões anteriores. “É preciso sempre lembrar que recebemos a FSA de administradores que estão sendo investigados pelo Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado) e pela polícia, por prática de crimes contra o patrimônio da FSA”, argumentou.
Cacalano afirmou que a instituição tem dívidas de R$ 20.155.053 com bancos, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Receita Federal, com vencimentos até 2016.
Quanto a transparência na gestão, cobrada pela Câmara, o reitor disse que todo ano a Fundação entrega, por escrito, aos vereadores a prestação de contas do exercício anterior. “Também comparecemos à audiência pública para a qual fomos convidados, em setembro, entretanto somente o vereador Tiago Nogueira esteve presente”, afirmou.
Cacalano acrescentou ainda que no Conselho Diretor da Fundação, onde todas as decisões são tomadas, existe membro do Legislativo. “Há um representante indicado pela Câmara, que mantém (ou deveria manter) os vereadores informados antes e depois das decisões tomadas, pois vota em nome deles”, afirmou.
Mensalidade - A reitoria da Fundação Santo André afirmou sobre a intenção de reduzir os valores da mensalidade, conforme sugestão dos vereadores, mas desde que volte a ser incluída no Orçamento Municipal subvenção prevista na Lei 1.840/62, alocando recursos para manutenção e investimentos na instituição. No entendimento da entidade, a medida permitirá a prática de mensalidades mais acessíveis aos alunos.
“Somente com os valores de mensalidades não é possível pagar os salários e demais despesas da Fundação se diminuirmos os valores sem previsão de entrada de novos recursos, pois não adotamos a política de demitir doutores e contratar docentes com salários mais baixos”, disse.
A Fundação Santo André oferece mais de 1,3 mil bolsas de estudo. Em cada exercício os recursos aprovados no Orçamento têm girado em torno de R$ 1 milhão.
A Prefeitura oferece 500 bolsas de estudo no valor de R$ 200, abatidos na mensalidade, para alunos moradores do município. A classificação dos alunos inscritos é realizada pela menor renda familiar e pela nota obtida pelo Enem.
A Câmara de Santo André resolveu cobrar resultados da Fundação Santo André, que é isenta do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aluguel de espaço público, onde está instalado o centro universitário. Com uma dívida de R$ 20,1 milhões e mensalidades consideradas altas pelo Legislativo, os parlamentares querem redução nos valores das mensalidades dos cursos e prestação de contas da entidade, que conta com 7.411 alunos.
Um documento foi aprovado por unanimidade na Câmara e encaminhado à Reitoria da Fundação Santo André cobrando mais transparência. “As dificuldades financeiras colocam em risco a eficiência nos serviços educacionais prestados e, por isso, é preciso mais informações sobre a situação da entidade”, disse o autor do requerimento, vereador Tiago Nogueira (PT).
O petista afirmou que a Câmara recebeu recentemente cópia de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas administrativas da Fundação referentes a 2009. O órgão diz que houve diminuição de R$ 5 milhões na receita com mensalidades escolares e o fato resultou em queda de 11,86% na receita operacional, caindo de R$ 47 milhões para R$ 42 milhões.
O líder do prefeito Aidan Ravin (PTB) na Câmara, vereador Donizeti Pereira (PV), também fez críticas à situação da Fundação Santo André. “A reitoria precisa prestar contas e sanar as finanças. Na minha opinião, a Fundação Santo André virou uma caixa preta. Estamos preocupados”, disse.
Donizeti ainda defende a redução das mensalidades. “Não justifica cobrar valores altos porque a entidade é isenta de IPTU e do pagamento de aluguel”, disse.
Na pós-graduação, a menor mensalidade é R$ 338,41 (Especialização em Educação), enquanto a maior atinge R$ 507,62 (MBA e outras Especializações). Na graduação, os valores variam de R$ 439,94 (Ciências Sociais, Pedagogia, Letras, Matemática, História, Geografia, Física) a R$ 879,88 (Engenharias). No Colégio, a Fundação cobra R$ 518,90 no ensino médio e R$ 455,46 no fundamental.
Reitor - O reitor do Centro Universitário e presidente da FSA (Fundação Santo André), professor Oduvaldo Cacalano, disse ter herdado problemas de gestões anteriores. “É preciso sempre lembrar que recebemos a FSA de administradores que estão sendo investigados pelo Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado) e pela polícia, por prática de crimes contra o patrimônio da FSA”, argumentou.
Cacalano afirmou que a instituição tem dívidas de R$ 20.155.053 com bancos, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Receita Federal, com vencimentos até 2016.
Quanto a transparência na gestão, cobrada pela Câmara, o reitor disse que todo ano a Fundação entrega, por escrito, aos vereadores a prestação de contas do exercício anterior. “Também comparecemos à audiência pública para a qual fomos convidados, em setembro, entretanto somente o vereador Tiago Nogueira esteve presente”, afirmou.
Cacalano acrescentou ainda que no Conselho Diretor da Fundação, onde todas as decisões são tomadas, existe membro do Legislativo. “Há um representante indicado pela Câmara, que mantém (ou deveria manter) os vereadores informados antes e depois das decisões tomadas, pois vota em nome deles”, afirmou.
Mensalidade - A reitoria da Fundação Santo André afirmou sobre a intenção de reduzir os valores da mensalidade, conforme sugestão dos vereadores, mas desde que volte a ser incluída no Orçamento Municipal subvenção prevista na Lei 1.840/62, alocando recursos para manutenção e investimentos na instituição. No entendimento da entidade, a medida permitirá a prática de mensalidades mais acessíveis aos alunos.
“Somente com os valores de mensalidades não é possível pagar os salários e demais despesas da Fundação se diminuirmos os valores sem previsão de entrada de novos recursos, pois não adotamos a política de demitir doutores e contratar docentes com salários mais baixos”, disse.
A Fundação Santo André oferece mais de 1,3 mil bolsas de estudo. Em cada exercício os recursos aprovados no Orçamento têm girado em torno de R$ 1 milhão.
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