DATA DA PUBLICAÇÃO 28/02/2008 | Cidade
Fundação Casa tem posse provisória de terreno
Embora a Câmara de Santo André ainda não tenha autorizado a concessão de área para o governo estadual construir duas unidades de ressocialização de jovens infratores na cidade, a Fundação Casa (antiga Febem) já tem a posse provisória do terreno, localizado no bairro Várzea Capitão João.
Exatamente por esse motivo é que a Fundação não acredita em futuros problemas com a Prefeitura de Santo André em decorrência do impasse criado após o pedido de audiência pública do vereador governista Donizeti Pereira (PV) para debater o local.
A atitude do parlamentar aliado levantou temor sobre a possibilidade de o Estado, possivelmente irritado com a demora em conseguir cumprir o cronograma de entrega das unidades, recuar da decisão de levantar as unidades na divisa com Mauá – espaço considerado de menor impacto de vizinhança possível – e retomar as obras na Vila Sacadura Cabral, de densidade populacional.
Segundo a assessoria da Fundação Casa, a permissão provisória servirá para que sejam realizados no terreno estudos preliminares de solo e relevo enquanto a Câmara não aprova a concessão em definitivo para o início da construção de fato – o contrato com a empreiteira vencedora da licitação foi assinado quarta-feira.
A assessoria adianta que a instituição espera iniciar as “primeiras movimentações no solo” em duas semanas (período que coincidirá com a realização da audiência pública, marcada para 13 de março). A meta é inaugurar as unidades de Santo André, se não houver percalços, em 180 dias, ou seja, em agosto.
Prefeitura - A administração andreense não vê problemas em a Fundação Casa já obter a posse provisória do terreno antes mesmo da autorização legislativa.
“Não existe equívoco no procedimento da Prefeitura ao formular o decreto de permissão de uso a título precário. Eles irão ocupar o espaço para fazer estudos e obter os alvarás necessários para a construção. Até porque, isso significa que a qualquer momento podemos pedir de volta o terreno. É diferente, por exemplo, da concessão, a qual precisa ser submetida ao crivo da Câmara”, explica Ronaldo Queiroz Feitosa, secretário de Governo de Santo André.
Ele não acredita em um possível descumprimento por parte da Fundação Casa em iniciar a construção antes da autorização parlamentar.
Segundo Ronaldo, no decreto – datado de 30 de janeiro –, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, assinou termo se responsabilizando pelo “correto uso, guarda e manutenção da área” enquanto a posse for provisória. No mesmo documento ainda ficou lavrado que a permissão será válida pelo “prazo necessário à aprovação do projeto de lei”.
O secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, responsável pelas negociações com o prefeito João Avamileno (PT) no final do ano passado, não foi encontrado para comentar o assunto.
Exatamente por esse motivo é que a Fundação não acredita em futuros problemas com a Prefeitura de Santo André em decorrência do impasse criado após o pedido de audiência pública do vereador governista Donizeti Pereira (PV) para debater o local.
A atitude do parlamentar aliado levantou temor sobre a possibilidade de o Estado, possivelmente irritado com a demora em conseguir cumprir o cronograma de entrega das unidades, recuar da decisão de levantar as unidades na divisa com Mauá – espaço considerado de menor impacto de vizinhança possível – e retomar as obras na Vila Sacadura Cabral, de densidade populacional.
Segundo a assessoria da Fundação Casa, a permissão provisória servirá para que sejam realizados no terreno estudos preliminares de solo e relevo enquanto a Câmara não aprova a concessão em definitivo para o início da construção de fato – o contrato com a empreiteira vencedora da licitação foi assinado quarta-feira.
A assessoria adianta que a instituição espera iniciar as “primeiras movimentações no solo” em duas semanas (período que coincidirá com a realização da audiência pública, marcada para 13 de março). A meta é inaugurar as unidades de Santo André, se não houver percalços, em 180 dias, ou seja, em agosto.
Prefeitura - A administração andreense não vê problemas em a Fundação Casa já obter a posse provisória do terreno antes mesmo da autorização legislativa.
“Não existe equívoco no procedimento da Prefeitura ao formular o decreto de permissão de uso a título precário. Eles irão ocupar o espaço para fazer estudos e obter os alvarás necessários para a construção. Até porque, isso significa que a qualquer momento podemos pedir de volta o terreno. É diferente, por exemplo, da concessão, a qual precisa ser submetida ao crivo da Câmara”, explica Ronaldo Queiroz Feitosa, secretário de Governo de Santo André.
Ele não acredita em um possível descumprimento por parte da Fundação Casa em iniciar a construção antes da autorização parlamentar.
Segundo Ronaldo, no decreto – datado de 30 de janeiro –, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, assinou termo se responsabilizando pelo “correto uso, guarda e manutenção da área” enquanto a posse for provisória. No mesmo documento ainda ficou lavrado que a permissão será válida pelo “prazo necessário à aprovação do projeto de lei”.
O secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, responsável pelas negociações com o prefeito João Avamileno (PT) no final do ano passado, não foi encontrado para comentar o assunto.
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