DATA DA PUBLICAÇÃO 03/04/2013 | Setecidades
Fundação Casa de São Bernardo é alvo de denúncias de tortura
Adolescentes relataram a conselheiros tutelares que eram obrigados a acordar às 6h e a ficar sentados, em silêncio, em um banco de cimento no dormitório, até as 11h. Foto: Andris Bovo
Menores internados nas duas unidades instaladas no município reclamam de maus-tratos, falta de higiene e má alimentação
Relatórios assinados pelos 15 conselheiros tutelares de São Bernardo revelam denúncias graves de maus-tratos e tortura contra os menores internados nas duas unidades da Fundação Casa no Bairro Batistini. No episódio mais recente, no início de março, seis adolescentes envolveram-se em um tumulto quando um dos seguranças da unidade tentou tomar maços de cigarros que teriam sido lançados pelo muro.
Além dos seis envolvidos, mais 17 adolescentes foram agredidos e trancafiados. Permaneceram, pelo menos, cinco dias na “tranca” – cela especial – apenas de cuecas, sem atendimento médico. De acordo com os conselheiros tutelares, os problemas foram constatados, primeiramente, em julho do ano passado durante uma visita. Internos reclamaram que a comida era insuficiente e de má qualidade, além de falta de higiene, sendo que os lençóis só eram lavados a cada cinco meses e havia falta de creme dental.
Os adolescentes também relataram que cotidianamente eram obrigados a acordar às 6h e a ficar sentados, em silêncio, em um banco de cimento dentro do dormitório até as 11h. Há situações em que passavam o dia inteiro algemados em pé e com a cabeça encostada na parede como forma de castigo. Ficavam dias sem chinelos, os banhos deveriam ser tomados em apenas um minuto e o contato com a família era impedido.
Agressões - Há também relatos de agressões físicas e verbais. Alguns menores ainda dizem ser ameaçados de morte e espancados quando são encaminhados para audiências. Os conselheiros relataram que vários internos tinham irritações na pele e apresentavam dificuldade de urinar e defecar, além de feridas pelo corpo. Já os funcionários relataram problemas com jornada dupla, assédio moral e que não havia projeto pedagógico, apenas contenção baseada na violência.
Todos os problemas foram encaminhados ao Ministério Público e ao Consórcio Intermunicipal e geraram uma solicitação de vistoria por parte da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sendo aberto um inquérito civil pelo Ministério Público de São Bernardo. No último dia 5 de março, os conselheiros fizeram uma nova visita nas unidades. Todos os problemas continuavam.
Atualmente, 128 adolescentes infratores estão internados nas duas unidades da Fundação Casa em São Bernardo. Cada unidade pode abrigar até 56. Apesar de a lotação ultrapassar em 14% a capacidade total, a instituição não está atuando fora da legislação. Uma decisão proferida em março de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal permite tolerância de até 15% além da capacidade de cada unidade do sistema.
Inquérito civil ainda não está concluído, diz promotora
De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, o inquérito civil instaurado tem como objetivo viabilizar programas de políticas públicas e capacitação nas unidades da Fundação Casa. “Ainda estamos investigando todas as denúncias, mas o processo não foi concluído e não há previsão de término. Só depois, se confirmadas as denúncias, aplicaremos as medidas judiciais cabíveis”, afirmou a promotora.
O Consórcio Intermunicipal informou que recebeu relatório do Conselho Tutelar de São Bernardo sobre a situação da Fundação Casa e o apresentou na primeira reunião da nova composição do Grupo de Trabalho Criança Prioridade I, em 19 de março.
O documento recebeu uma primeira análise dos integrantes do GT, que se comprometeram a aprofundar as discussões em sua próxima reunião, marcada para 16 de abril, quando também será definido o novo coordenador do grupo. O Consórcio defende a apuração das denúncias e reitera a demanda para que o governo estadual dê os devidos esclarecimentos para os fatos levantados.
Instituição investiga fatos, mas nega maus-tratos
A Corregedoria Geral da Fundação Casa afirmou, em nota, que investiga os fatos ocorridos em março nas unidades de São Bernardo e, se forem constatados eventuais abusos por parte dos servidores, todos serão investigados e punidos, com demissão por justa causa, suspensão ou advertência. Em todos os casos de suspeitas de maus-tratos, o Ministério Público e o Poder Judiciário são informados das apurações.
A respeito da denúncia de agressão e humilhação aos internos dos centros socioeducativos São Bernardo 1 e 2, levantada pelo Conselho Tutelar do município, a Fundação informou que não recebeu documento notificando a Divisão Regional da instituição sobre o caso. “Em todos os centros socioeducativos da Fundação Casa respeitam-se os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e a atual presidência da instituição não tolera qualquer tipo de prática de agressão”, diz a nota.
A direção da Fundação afirma que vem atendendo os servidores e também está se mobilizando para suprir todas as necessidades e demandas.
Relatórios assinados pelos 15 conselheiros tutelares de São Bernardo revelam denúncias graves de maus-tratos e tortura contra os menores internados nas duas unidades da Fundação Casa no Bairro Batistini. No episódio mais recente, no início de março, seis adolescentes envolveram-se em um tumulto quando um dos seguranças da unidade tentou tomar maços de cigarros que teriam sido lançados pelo muro.
Além dos seis envolvidos, mais 17 adolescentes foram agredidos e trancafiados. Permaneceram, pelo menos, cinco dias na “tranca” – cela especial – apenas de cuecas, sem atendimento médico. De acordo com os conselheiros tutelares, os problemas foram constatados, primeiramente, em julho do ano passado durante uma visita. Internos reclamaram que a comida era insuficiente e de má qualidade, além de falta de higiene, sendo que os lençóis só eram lavados a cada cinco meses e havia falta de creme dental.
Os adolescentes também relataram que cotidianamente eram obrigados a acordar às 6h e a ficar sentados, em silêncio, em um banco de cimento dentro do dormitório até as 11h. Há situações em que passavam o dia inteiro algemados em pé e com a cabeça encostada na parede como forma de castigo. Ficavam dias sem chinelos, os banhos deveriam ser tomados em apenas um minuto e o contato com a família era impedido.
Agressões - Há também relatos de agressões físicas e verbais. Alguns menores ainda dizem ser ameaçados de morte e espancados quando são encaminhados para audiências. Os conselheiros relataram que vários internos tinham irritações na pele e apresentavam dificuldade de urinar e defecar, além de feridas pelo corpo. Já os funcionários relataram problemas com jornada dupla, assédio moral e que não havia projeto pedagógico, apenas contenção baseada na violência.
Todos os problemas foram encaminhados ao Ministério Público e ao Consórcio Intermunicipal e geraram uma solicitação de vistoria por parte da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, sendo aberto um inquérito civil pelo Ministério Público de São Bernardo. No último dia 5 de março, os conselheiros fizeram uma nova visita nas unidades. Todos os problemas continuavam.
Atualmente, 128 adolescentes infratores estão internados nas duas unidades da Fundação Casa em São Bernardo. Cada unidade pode abrigar até 56. Apesar de a lotação ultrapassar em 14% a capacidade total, a instituição não está atuando fora da legislação. Uma decisão proferida em março de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal permite tolerância de até 15% além da capacidade de cada unidade do sistema.
Inquérito civil ainda não está concluído, diz promotora
De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, o inquérito civil instaurado tem como objetivo viabilizar programas de políticas públicas e capacitação nas unidades da Fundação Casa. “Ainda estamos investigando todas as denúncias, mas o processo não foi concluído e não há previsão de término. Só depois, se confirmadas as denúncias, aplicaremos as medidas judiciais cabíveis”, afirmou a promotora.
O Consórcio Intermunicipal informou que recebeu relatório do Conselho Tutelar de São Bernardo sobre a situação da Fundação Casa e o apresentou na primeira reunião da nova composição do Grupo de Trabalho Criança Prioridade I, em 19 de março.
O documento recebeu uma primeira análise dos integrantes do GT, que se comprometeram a aprofundar as discussões em sua próxima reunião, marcada para 16 de abril, quando também será definido o novo coordenador do grupo. O Consórcio defende a apuração das denúncias e reitera a demanda para que o governo estadual dê os devidos esclarecimentos para os fatos levantados.
Instituição investiga fatos, mas nega maus-tratos
A Corregedoria Geral da Fundação Casa afirmou, em nota, que investiga os fatos ocorridos em março nas unidades de São Bernardo e, se forem constatados eventuais abusos por parte dos servidores, todos serão investigados e punidos, com demissão por justa causa, suspensão ou advertência. Em todos os casos de suspeitas de maus-tratos, o Ministério Público e o Poder Judiciário são informados das apurações.
A respeito da denúncia de agressão e humilhação aos internos dos centros socioeducativos São Bernardo 1 e 2, levantada pelo Conselho Tutelar do município, a Fundação informou que não recebeu documento notificando a Divisão Regional da instituição sobre o caso. “Em todos os centros socioeducativos da Fundação Casa respeitam-se os direitos humanos dos adolescentes e funcionários e a atual presidência da instituição não tolera qualquer tipo de prática de agressão”, diz a nota.
A direção da Fundação afirma que vem atendendo os servidores e também está se mobilizando para suprir todas as necessidades e demandas.
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