DATA DA PUBLICAÇÃO 10/09/2018 | Cidade
FUABC reafirma dívida de Mauá em minuta para o MP
Em início de construção do TAC, Fundação confirma existência de passivo de R$ 150 mi, valor contestado pelo governo de Alaíde Damo. Foto: Denis Maciel
A FUABC (Fundação do ABC) encaminhou ontem, para a Prefeitura de Mauá e para o Ministério Público, as diretrizes de sua parte para a construção de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), reafirmando a existência de dívida que alcança a casa dos R$ 150 milhões, valor que engloba descompasso na transferência de repasses e passivos com fornecedores e funcionários do sistema municipal.
Foi a primeira etapa formal para a constituição de um plano de transição de gestão da Saúde de Mauá. Na semana passada, o governo da prefeita em exercício da cidade, Alaíde Damo (MDB), informou a Fundação sobre o desinteresse na renovação do contrato inicialmente firmado em 2015.
Essa mudança de OS (Organização Social) de Saúde será acompanhada pelo Ministério Público, responsável pela redação final do TAC. Além de especificar de que maneira haverá a passagem de bastão no controle da Saúde municipal, a promotoria dará a palavra decisiva a respeito do passivo.
A Fundação argumenta que, diretamente, a Prefeitura de Mauá deve R$ 120 milhões. Outros R$ 30 milhões incluem serviços não quitados com fornecedores das unidades de Saúde cobertas no contrato e funcionários demitidos desde 2017 cujas verbas rescisórias não foram devidamente pagas.
“Neste instrumento (TAC) está proposto todo o detalhamento das obrigações de ambas as partes para a finalização do vínculo da FUABC e transferência dos equipamentos de Saúde de Mauá, sem que haja prejuízo aos pacientes e à população que utiliza os serviços de Saúde. Da mesma forma também estão propostos os termos de responsabilidade da Prefeitura com a dívida por ela acumulada”, informou a FUABC, por nota.
A administração de Mauá, por sua vez, não reconhecesse esse valor. Primeiramente indica que nem todas as prestações de contas foram feitas, outras foram protocoladas fora do prazo e ainda há documentos ilegíveis. Tanto que recorreu à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auditar o acordo, assinado no governo de Donisete Braga (Pros).
A ideia da gestão Alaíde é encerrar a celeuma neste mês porque, em suas contas, a manutenção do atual vínculo gera prejuízo de R$ 2 milhões ao mês – porque a FUABC executa serviços acima da quantia inicialmente estipulada (de R$ 15,3 milhões mensais) e a Prefeitura, em crise, não consegue pagar sequer o previsto no acordo. Pelo contrato, a transição pode durar até 90 dias.
Ontem, o secretário de Saúde de Mauá, Marcelo Lima Barcellos de Mello, se reuniu com integrantes do Ministério Público para explicar os motivos que fizeram o governo desistir da parceria. Promotores pediram série de documentos à Pasta e agendaram outro encontro, para segunda-feira, para que essa documentação seja entregue.
Segundo a Prefeitura, o desinteresse na renovação decorre basicamente da proposta desvantajosa feita pela FUABC – de corte de 400 funcionários e da retirada de cinco UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da lista de equipamentos cobertos no contrato.
Foi a primeira etapa formal para a constituição de um plano de transição de gestão da Saúde de Mauá. Na semana passada, o governo da prefeita em exercício da cidade, Alaíde Damo (MDB), informou a Fundação sobre o desinteresse na renovação do contrato inicialmente firmado em 2015.
Essa mudança de OS (Organização Social) de Saúde será acompanhada pelo Ministério Público, responsável pela redação final do TAC. Além de especificar de que maneira haverá a passagem de bastão no controle da Saúde municipal, a promotoria dará a palavra decisiva a respeito do passivo.
A Fundação argumenta que, diretamente, a Prefeitura de Mauá deve R$ 120 milhões. Outros R$ 30 milhões incluem serviços não quitados com fornecedores das unidades de Saúde cobertas no contrato e funcionários demitidos desde 2017 cujas verbas rescisórias não foram devidamente pagas.
“Neste instrumento (TAC) está proposto todo o detalhamento das obrigações de ambas as partes para a finalização do vínculo da FUABC e transferência dos equipamentos de Saúde de Mauá, sem que haja prejuízo aos pacientes e à população que utiliza os serviços de Saúde. Da mesma forma também estão propostos os termos de responsabilidade da Prefeitura com a dívida por ela acumulada”, informou a FUABC, por nota.
A administração de Mauá, por sua vez, não reconhecesse esse valor. Primeiramente indica que nem todas as prestações de contas foram feitas, outras foram protocoladas fora do prazo e ainda há documentos ilegíveis. Tanto que recorreu à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auditar o acordo, assinado no governo de Donisete Braga (Pros).
A ideia da gestão Alaíde é encerrar a celeuma neste mês porque, em suas contas, a manutenção do atual vínculo gera prejuízo de R$ 2 milhões ao mês – porque a FUABC executa serviços acima da quantia inicialmente estipulada (de R$ 15,3 milhões mensais) e a Prefeitura, em crise, não consegue pagar sequer o previsto no acordo. Pelo contrato, a transição pode durar até 90 dias.
Ontem, o secretário de Saúde de Mauá, Marcelo Lima Barcellos de Mello, se reuniu com integrantes do Ministério Público para explicar os motivos que fizeram o governo desistir da parceria. Promotores pediram série de documentos à Pasta e agendaram outro encontro, para segunda-feira, para que essa documentação seja entregue.
Segundo a Prefeitura, o desinteresse na renovação decorre basicamente da proposta desvantajosa feita pela FUABC – de corte de 400 funcionários e da retirada de cinco UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da lista de equipamentos cobertos no contrato.
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