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DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2016 | Setecidades
Fraude prejudica mais de 130 famílias em Santo André
Fraude prejudica mais de 130 famílias em Santo André Foto: Anderson Silva/DGABC
Foto: Anderson Silva/DGABC
Uma fraude imobiliária atingiu 133 famílias que compraram apartamentos em dez empreendimentos nos bairros Paraíso, Vila Pires e Vila Assunção, todos em Santo André. Segundo os compradores, a Construtora Santana recebeu entrada e parcelas dos imóveis, mas entregou obras sem regularização, paralisou a construção de outras e, em pelo menos quatro prédios, vendeu a mesma unidade para vários clientes. Além disso, na maioria dos casos os terrenos não estavam em nome da empresa.

Em pelo menos duas situações, os compradores não terão seus imóveis concluídos nem a garantia de ter o dinheiro de volta. Em cinco casos, há indefinições na Justiça, e, em outros três, os moradores estão finalizando as obras por conta própria.

Segundo a advogada de defesa da vítimas, Ana Paula Sanches, em todos os casos, o réu foi citado mas não se manifestou. Desta maneira, a Justiça presume que todas as acusações são verdadeiras, já que não houve oposição. A empreiteira também não arcou com os custos de material de construção. A sede da construtora foi alvo de despejo em dezembro do ano passado e, desde janeiro, ninguém mais teve notícias sobre seu proprietário, Manoel Santana.

Nas ruas Juruá e Ibiapava, as obras sequer foram iniciadas. A empresa adquiriu o terreno por contrato de permuta, prometendo apartamentos para os donos que cederam as áreas. “Como os prazos já decorreram, os proprietários do terreno podem fazer o quiser no local, enquanto os compradores dos apartamentos vão ter que discutir a rescisão contratual e devolução do dinheiro diretamente com a construtora”, afirmou a advogada.

O tecnólogo em automação Leandro Silva, 33 anos, comprou um imóvel na Rua Ibiapava em agosto de 2014, com prazo de entrega em dois anos, e desembolsou aproximadamente R$ 114 mil com a entrada. “Fiz uma pesquisa pública na época em que fechei o negócio para saber o histórico do construtor e não havia nenhuma denúncia.” Silva tenta fazer o distrato e pegar o dinheiro investido de volta. Ele afirmou que, por causa desse problema, teve um início de depressão. “Bagunçou minha vida. Vivi seis anos de forma regrada para adquirir meu imóvel”, lamentou.

A situação mais grave no momento envolve a propriedade da Rua Itaporanga, número 34. No dia 24 a Caixa Econômica Federal teve a consolidação de propriedade garantida e no fim do mês poderá dar início a um processo de leilão, que faria os adquirentes perderam o dinheiro investido. “Mesmo com o imóvel praticamente pronto e com as unidades pagas, o investimento pode ser perdido”, afirmou Ana Paula. Esse é um dos casos com registro de duplicidades: o prédio tem 16 apartamentos, que foram vendidos para 26 pessoas. Um dos compradores foi Aroldo Basílio, 36. Ele deu entrada de R$ 170 mil e mais 17 parcelas de R$ 1.250.

Além desses custos, Basílio precisou desembolsar ainda mais dinheiro para colocar portas, janelas e revestimentos, o que deveria ter sido feito pela construtora. Ele relata ter comprado um apartamento na planta de 69m² e cobertura na mesma metragem. Entretanto, após medição, constatou que a área era de 64 m². Agora, ele vive a expectativa da definição da Justiça sobre o impasse.

Em dois empreendimentos da Rua Gamboa, os imóveis podem ser retomada por bancos. No número 83, a alienação é com o Bradesco, que já tem posse consolidada. Os moradores entraram com ação judicial, mas perderam em primeira e segunda instâncias. A instituição financeira aceita fazer acordo com os moradores e quitar uma dívida de R$ 400 mil, mas exige a presença de Manoel no momento do pagamento. Caso ele não compareça, há risco de perca dos imóveis. Nesse endereço, as famílias já estão morando de maneira improvisada e correm o risco de serem despejadas caso percam a ação para o banco.

No número 183, o terreno foi alienado pelo Santander, mas a Justiça entendeu que o banco não pode leiloar o terreno. Os moradores têm pressa, porque a construção está inacabada, em deterioração e, de acordo com laudo de engenheiro, se as obras não forem retomadas com urgência, pode-se perder toda a estrutura que foi levantada. Nesta unidade, eram oferecidos 16 apartamentos, mas foram feitas 25 vendas.

A gerente de controles internos Sonia Reis, 28, comprou uma unidade na Rua Gamboa em 2014, com a promessa de entrega em dezembro de 2015. Ela deu uma entrada de R$ 120 mil no imóvel, cujo preço era de R$ 315 mil. Quando o prazo chegou ao fim, foram pedidos mais seis meses para a finalização. “Fomos investigar e encontramos processos contra a construtora em 2014 e 2015, feitos depois de comprarmos o apartamento.”

Agora Sonia está com casamento agendado para novembro e ainda não tem onde morar. “Vou continuar na casa dos meus pais e meu noivo na casa dos pais deles. Dá vontade de chorar só de pensar.”

Outros dois imóveis foram alvos de contrato de permuta com os proprietários dos terrenos. Na Avenida Ibirapitanga, 504, houve entrada em processo de reintegração de posse, mas os compradores dos apartamentos conseguiram embargar. Por enquanto, há um acordo com o dono da área para que a obra seja concluída pelos adquirentes, mas ainda não foi formalizado o acordo.

Na Rua Coimbra, 615, o dono do terreno inicialmente estava disposto a esperar o término da construção pelos adquirentes, mas agora pensa em reintegração de posse. Apenas a primeira laje foi levantada.

CAUSA GANHA

Em três casos, não há risco de perda do imóvel. Por coincidência, todos estão na Rua Juazeiro. Na propriedade localizada no número 232, o construtor devia a última parcela do terreno para os herdeiros. “Os compradores assumiram a dívida e passei o terreno para o nome dos oito primeiros adquirentes, que estão terminando a obra”, disse a advogada. Já os oito que compraram o imóvel em duplicidade vão ter que discutir rescisão contratual em juízo e tentar recuperar o dinheiro direto com a empresa.

No número 459, os compradores não correm risco de perda do imóvel, mas estão morando de forma irregular e vendo o prejuízo aumentar. O projeto está em conformidade, só existindo um terreno em nome da enteada do construtor, e também não foi feito habite-se. Apenas na Prefeitura as multas já atingiram R$ 50 mil. Os moradores dependem de uma ação judicial que dê a regularização para eles.

No imóvel situado sob o número 231, os donos do terreno também tinham feito um contrato de permuta e ajuizaram reintegração de posse. Quando os compradores dos apartamentos descobriram, entraram com um embargo de terceiros na Justiça. O juiz concordou com os adquirentes, que agora estão tocando a obra. Os proprietários da área vão receber dois apartamentos, como fazia parte do contrato original.

Apesar de confirmadas as construções, seis famílias fizeram distratos nesses empreendimentos por causa dos atrasos. A construtora revendeu os imóveis, mas não devolveu o dinheiro para as pessoas que romperam o contrato.

A equipe do Diário entrou em contato com o escritório do advogado que defendia Manoel Santana no caso e obteve a informação de que não faz mais a defesa da empreiteira há quase três meses.

Caixa cita problemas com documentação

A Caixa Econômica Federal informou ao Diário que foram constatadas diversas irregularidades nas documentações fornecidas pela Construtora Santana. O banco afirmou que, com relação ao imóvel localizado na Rua Itaporanga, 33, foi feito empréstimo para cliente pessoa física adquirir terreno no local. Entretanto, assegurou que “não houve constituição de empréstimo a nenhuma construtora com o nome informado, ou financiamento de obra com a Caixa neste terreno. Não houve sequer documentação entregue para titulo de avaliação ou análise prévia de construção e por isso a Caixa não tem como conhecer o fato que unidades habitacionais foram construídas e posteriormente vendidas no local”.

O banco informou ainda que “a retomada do imóvel deveu-se à falta de quitação de débitos referentes ao empréstimo do terreno. Desta forma, a partir da retomada extrajudicial do imóvel alienado fiduciariamente, o mesmo está sujeito a leilão público”. Por fim, a instituição garantiu que, “no caso de haver investigação policial, está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos, se solicitados”.

O Santander também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Já o Bradesco disse que não comentaria sobre o assunto por se tratar de um caso “sub judice”.

Devido às irregularidades cometidas pela empreiteira, as vítimas correm o risco de terem os apartamentos leiloados sem que haja reparação do dinheiro investido na compra das unidades.

Por Vinícius Claro - Especial para o Diário
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