DATA DA PUBLICAÇÃO 18/05/2013 | Internacional
França promulga lei do casamento gay
Lei foi aprovada pelo Conselho Constitucional francês nesta sexta.
Ela havia passado no Parlamento em 23 de abril, após intensos debates.
O presidente da francês, François Hollande, promulgou neste sábado (18) a lei sobre o casamento homossexual, o último trâmite para sua aplicação efetiva, que deverá se tornar uma realidade a partir do fim deste mês com a realização das primeiras uniões. A França é o 14º país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto legislativo promulgado por Hollande foi publicado no Diário Oficial um dia depois que o Conselho Constitucional anunciasse sua plena aprovação, decisão que acabou com as esperanças dos direitistas da União por uma Maioria Popular (UMP), que tinha recorrido à decisão.
O chefe do Estado já havia anunciado que tinha intenção de sancionar a lei assim que recebesse a sentença dos magistrados do Constitucional para pôr fim à controvérsia com os opositores, que organizaram inúmeras manifestações nos últimos meses para evidenciar sua reprovação à medida.
Apesar da decisão de Hollande, os opositores, apoiados por uma parte importante da UMP, advertiram que não vão interromper os protestos e convocaram uma nova concentração para o próximo dia 26.
Na noite de sexta-feira (17), centenas de pessoas se manifestaram no entorno da praça do Panteão de Paris, mesmo sem ter pedido autorização. Segundo o Ministério do Interior, o ato gerou incidentes com as forças da ordem, e um agente ficou ferido após ser agredido.
Anteriormente, Hollande também advertiu que garantirá que "a lei será aplicada em todo o território com plena efetividade e que não aceitará atos que se possam perturbar os casamentos".
A prefeitura de Montpellier, no sul do país, informou que vai facilitar os mecanismos de aplicação do novo texto legislativo para que os primeiros casamentos homossexuais possam ser realizados a partir do dia 29 de maio.
A data é ainda mais próxima do que a que o governo francês havia trabalhado até agora, já que a ministra da Família, Dominique Bertinotti, chegou a estimar que os primeiros casamentos homossexuais poderiam ser realizados em meados de junho.
A lei autoriza o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo na França. Uma vez promulgada, as primeiras uniões poderão ser realizadas após o prazo legal para a publicação em Diário Oficial, que leva dez dias.
O Parlamento francês aprovou no dia 23 de abril o casamento civil e a adoção para homossexuais por uma votação solene dos deputados, após semanas de debates acalorados, o que fez da França o 14º país a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A oposição de direita imediatamente contestou no Conselho Constitucional a compatibilidade da legislação com a Constituição francesa e o direito internacional.
Em resposta, o Conselho decidiu que o casamento gay é "uma escolha legislativa" e "que não viola qualquer princípio constitucional".
Mesmo que "a legislação republicana anterior a 1946 e suas leis posteriores definam o casamento como a união de um homem e uma mulher, esta regra não fere os direitos e liberdades fundamentais, nem a soberania nacional, nem a organização dos poderes públicos" e "não pode, portanto, constituir um princípio fundamental", acrescentou a decisão do Conselho.
Ao validar o direito de adoção para os casais homossexuais, o Conselho ressalta que o texto não reconhece o "direito ao filho", e que o princípio a ser seguido para qualquer adoção é "o interesse da criança".
Ela havia passado no Parlamento em 23 de abril, após intensos debates.
O presidente da francês, François Hollande, promulgou neste sábado (18) a lei sobre o casamento homossexual, o último trâmite para sua aplicação efetiva, que deverá se tornar uma realidade a partir do fim deste mês com a realização das primeiras uniões. A França é o 14º país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto legislativo promulgado por Hollande foi publicado no Diário Oficial um dia depois que o Conselho Constitucional anunciasse sua plena aprovação, decisão que acabou com as esperanças dos direitistas da União por uma Maioria Popular (UMP), que tinha recorrido à decisão.
O chefe do Estado já havia anunciado que tinha intenção de sancionar a lei assim que recebesse a sentença dos magistrados do Constitucional para pôr fim à controvérsia com os opositores, que organizaram inúmeras manifestações nos últimos meses para evidenciar sua reprovação à medida.
Apesar da decisão de Hollande, os opositores, apoiados por uma parte importante da UMP, advertiram que não vão interromper os protestos e convocaram uma nova concentração para o próximo dia 26.
Na noite de sexta-feira (17), centenas de pessoas se manifestaram no entorno da praça do Panteão de Paris, mesmo sem ter pedido autorização. Segundo o Ministério do Interior, o ato gerou incidentes com as forças da ordem, e um agente ficou ferido após ser agredido.
Anteriormente, Hollande também advertiu que garantirá que "a lei será aplicada em todo o território com plena efetividade e que não aceitará atos que se possam perturbar os casamentos".
A prefeitura de Montpellier, no sul do país, informou que vai facilitar os mecanismos de aplicação do novo texto legislativo para que os primeiros casamentos homossexuais possam ser realizados a partir do dia 29 de maio.
A data é ainda mais próxima do que a que o governo francês havia trabalhado até agora, já que a ministra da Família, Dominique Bertinotti, chegou a estimar que os primeiros casamentos homossexuais poderiam ser realizados em meados de junho.
A lei autoriza o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo na França. Uma vez promulgada, as primeiras uniões poderão ser realizadas após o prazo legal para a publicação em Diário Oficial, que leva dez dias.
O Parlamento francês aprovou no dia 23 de abril o casamento civil e a adoção para homossexuais por uma votação solene dos deputados, após semanas de debates acalorados, o que fez da França o 14º país a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A oposição de direita imediatamente contestou no Conselho Constitucional a compatibilidade da legislação com a Constituição francesa e o direito internacional.
Em resposta, o Conselho decidiu que o casamento gay é "uma escolha legislativa" e "que não viola qualquer princípio constitucional".
Mesmo que "a legislação republicana anterior a 1946 e suas leis posteriores definam o casamento como a união de um homem e uma mulher, esta regra não fere os direitos e liberdades fundamentais, nem a soberania nacional, nem a organização dos poderes públicos" e "não pode, portanto, constituir um princípio fundamental", acrescentou a decisão do Conselho.
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