DATA DA PUBLICAÇÃO 08/05/2018 | Cidade
''Flanelinhas'' poderão ser multados em R$1.500 caso haja coação ao motorista
Nesta sessão ordinária que será realizada mais tarde, ainda hoje (8), os populares “flanelinhas” serão pauta na ordem do dia da reunião semanal entre os parlamentares. De acordo com um projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Rubinelli (PDT), qualquer tipo de coação que levar o motorista a se sentir obrigado a pagar algo, será considerada crime.
O primeiro artigo do projeto veda algumas atitudes dos flanelinhas, caso seja aprovado. São elas:
Ameaçar ou coagir, de qualquer forma, mesmo que velada, o motorista a contratar os seus serviços ou dar remuneração.
Sugerir, mesmo que de forma velada, qualquer espécie de preço tabelado ou que não fique à livre escolha do motorista
O segundo artigo trata sobre a penalização para casos que forem enquadrados fora das leis acima colocadas:
Art. 2º – Os que incorrerem em tais condutas serão penalizados com multa, no valor de R$1.500,00.
Os flanelinhas serão fiscalizados pela Secretaria de Trânsito Municipal e Sistemas Viários, além da Guarda Civil, para cumprimento do projeto de lei. Poderão, se necessário, pedir auxílio para outras secretarias do município.
O primeiro artigo do projeto veda algumas atitudes dos flanelinhas, caso seja aprovado. São elas:
Ameaçar ou coagir, de qualquer forma, mesmo que velada, o motorista a contratar os seus serviços ou dar remuneração.
Sugerir, mesmo que de forma velada, qualquer espécie de preço tabelado ou que não fique à livre escolha do motorista
O segundo artigo trata sobre a penalização para casos que forem enquadrados fora das leis acima colocadas:
Art. 2º – Os que incorrerem em tais condutas serão penalizados com multa, no valor de R$1.500,00.
Os flanelinhas serão fiscalizados pela Secretaria de Trânsito Municipal e Sistemas Viários, além da Guarda Civil, para cumprimento do projeto de lei. Poderão, se necessário, pedir auxílio para outras secretarias do município.
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