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DATA DA PUBLICAÇÃO 14/09/2012 | Geral
Fiscalização para os caminhoneiros é adiada por mais seis meses
Fiscalização para os caminhoneiros é adiada por mais seis meses Nova legislação determina que os caminhoneiros descansem meia hora a cada quatro no volante. Foto: Amanda Perobelli
Nova legislação determina que os caminhoneiros descansem meia hora a cada quatro no volante. Foto: Amanda Perobelli
Prazo foi dado para que locais com paradas sejam reconhecidos e divulgados

A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota em seu site nesta quarta-feira (12/09) informando que só passará a fiscalizar o cumprimento da nova lei dos motoristas após tomar conhecimento das rodovias onde a legislação possa ser cumprida. A multa para quem não cumprir é de R$ 127,69, mais cinco pontos na carteira, além de poder ter o veículo retido.

A lei 12.619, em vigor desde 15 de junho, determina que os caminhoneiros descansem meia hora a cada quatro na direção. Para a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a nova norma pode reduzir o número de acidentes na estrada envolvendo motoristas que permanecem horas excessivas ao volante. O único problema, de acordo com a confederação, é a falta de pontos de parada nas rodovias para os caminhoneiros.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a resolução nesta quarta-feira (12/09) que recomenda que a fiscalização seja feita apenas próxima destes pontos. O Ministério das Cidades, ao qual o Contran é subordinado, reconheceu em nota, nesta quarta, a escassez destes locais, que variam desde postos de combustíveis que permitem a parada dos caminhões até outros pontos, os chamados "bolsões". A pasta ainda informa que os ministérios do Transporte e Trabalho publicarão em até 180 dias no Diário Oficial da União uma lista com as rodovias que oferecem condições ao descanso.

Sem greve - O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, que havia incentivado a paralisação da categoria a partir desta quarta, voltou atrás em comunicado no site da entidade e recomendou que as atividades fossem normalizadas a partir desta quinta (13/09). No final do último mês de julho, caminhões haviam parado rodovias por todo País, como a via Dutra, em São Paulo.

O presidente afirma que agora as notícias "são muito boas". De acordo com o comunicado, a decisão do Contran suspende o risco de os caminhoneiros levarem multas, o que havia sido alertado entre outro comunicado divulgado nesta terça (11/09) incentivando a paralisação.

Entretanto, o Ministério dos Transportes e a Polícia Rodoviária Federal, informam que não tomaram conhecimento de nenhuma adesão de caminhoneiros ao incentivo de greve.

Em entrevista ao ABCD MAIOR, Nélio Botelha afirma 20% dos caminhoneiros em cada estado pararam suas atividades nas montadoras, ao contrário de julho quando foram protestar nas rodovias. Agora a situação já está normalizada, de acordo com o ativista.

Mobilização - O movimento também havia assinado acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no último dia 28 em se que comprometia a não convocar "qualquer manifestação que implique na restrição ou paralisação" da categoria. O presidente descarta descumprimento do acordo. "Foi uma recomendação, não uma convocação". O comunicado no site informava: "Se você está com o caminhão vazio, não carregue. Se você está com o caminhão carregado, não viaje."

Botelha se diz satisfeito com a resolução aprovada pelo Contran. "A medida tomada resolveu integralmente nossas necessidades". Para ele, é demorada a construção de novos pontos de parada nas rodovias e a melhor solução é mudar a lei.

De acordo com o presidente, com a prorrogação da fiscalização pela Polícia Rodoviária fica mais fácil de parlamentares ligados ao movimento defenderem mudança na nova lei dos motoristas, ainda em estudo no Congresso Nacional.

Outras entidades - A CNTA, que representa oficialmente a categoria e defende a lei, é contra paralisação e defende o diálogo com o governo.

Já Norival de Almeida, presidente da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo), defende a lei como forma de diminuir o risco de acidentes e considera a falta de pontos de parada um ponto negativo. "Temos que nos acostumar com a nova lei para salvar a nossa vida" , afirma Almeida.

Por Arthur Gandini - ABCD Maior
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