DATA DA PUBLICAÇÃO 22/09/2009 | Geral
Fiscalização antifumo deve ser rotina
A lei que proíbe o fumo em locais públicos fechados completou um mês no dia 7. Polêmica, a legislação foi aprovada por grande parte da população, de acordo com pesquisas encomendadas pelo governo do Estado. Nos 30 primeiros dias de vigência, foram 3.557 denúncias por telefone e site, uma média de 120 reclamações por dia em todo o Estado. Mas apenas 198 delas resultaram em autuações. No ABCD, foram sete multas a estabelecimentos comerciais, além de 1.137 vistorias. Para a diretora da Vigilância Sanitária estadual, Maria Cristina Megid, o resultado foi surpreendente. Megid acredita que o trabalho de educação que antecedeu a lei foi fundamental para que a maioria da população aderisse. Mas a legislação precisa ainda do importante aval da União que legitime a constitucionalidade de se multar comerciantes pela imprudência dos fumantes. O parecer ainda não tem prazo para ser emitido.
ABCD Maior - Como foi o primeiro mês de vigor da Lei Antifumo?
Maria Cristina Megid - Acredito que trabalhamos bastante na educação e orientação antes da lei entrar em vigência. Foi um trabalho bastante intenso. Naquele momento, já percebíamos a adesão da grande maioria dos empresários. Mesmo assim, foi surpreendente depois que a lei entrou em vigor. Foram mais de 37 mil vistorias e com número muito pequeno de inadequações, somente 198. Para nós, é a grande vitória. A população e os empresários entenderam a importância da lei. Temos uma pesquisa telefônica feita pelo governo (do Estado) no começo de setembro que mostra que 94% dos paulistas apoiam a lei, inclusive os fumantes. Foi uma grande alegria chegar nos locais e ver que todo mundo está respeitando. Os servidores e trabalhadores destes locais estão nos agradecendo, dizendo que a vida deles está mudando sem a fumaça. Até o rendimento está sendo melhor. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo.
ABCD Maior - A Vigilância Sanitária tem dados quanto ao número de denúncias recebidas no primeiro mês?
Maria Cristina Megid - Recebemos 3.557 denúncias, sendo 88% por telefone e 12% por meio da internet. Destas reclamações, 21,7% são referentes a bares e restaurantes, 16% a comércios, 11% a escolas e universidades e 8% a casas noturnas. No ABCD, foram sete multas a estabelecimentos comercias, além de 1.137 vistorias. Acho que nosso grande colaborador é o público, que faz as reclamações.
ABCD Maior - Houve problemas com reincidência em estabelecimentos?
Maria Cristina Megid - Nós tivemos um caso, que ainda está apenas na duplicação da multa. Mas na segunda vez o estabelecimento já estava regularizado. Dessas denúncias, 22 resultaram em autuações.
ABCD Maior - Dos 500 fiscais treinados pela Vigilância Sanitária para a Lei Antifumo, apenas 11 estão no ABCD. Não é pouco para uma Região com mais de 10 mil estabelecimentos?
Maria Cristina Megid - As vigilâncias sanitárias dos municípios já foram treinadas. Nosso grande objetivo é que essa lei entre na rotina de fiscalização. Quando um bar e restaurante pede licença de funcionamento, que é parte de nossa rotina, os técnicos precisam aplicar também essa legislação. Claro, nós continuaremos com a intensificação mais efetiva, de estar bastante presente em horários não convencionais de trabalho. Esses 11 agentes foram para intensificar, mas os municípios devem incorporar a fiscalização na rotina.
ABCD Maior - Como ocorre a fiscalização nos condomínios?
Maria Cristina Megid - Chegamos a ir a vários deles. Tivemos algumas denúncias, mas não estamos tendo problemas e nenhum condomínio foi autuado até agora. Não entramos nas casas, mas nas áreas comuns temos entrado sem problemas. Síndicos estão nos recebendo bem. A única coisa que falamos é para o condomínio pedir a identificação do fiscal, por questão de segurança. Já autuamos centro de treinamento de futebol, escritório de contabilidade, mas a grande maioria é em bares e restaurantes. Temos diversidade, como supermercado, loja de conveniência, prédios oficiais. Já autuamos até hospital.
ABCD Maior - Já existem pesquisas sobre mudanças na saúde dos trabalhadores?
Maria Cristina Megid - Temos pesquisa junto com o Incor (Instituto do Coração), onde fizemos monoximetria (medição da quantidade do monóxido de carbono no pulmão) desses trabalhadores, tanto dos fumantes como dos não fumantes, antes da lei entrar em vigência. Medimos também a qualidade do ar. Vamos voltar a esses lugares três meses depois da lei e fazer dosagem de monóxido novamente, além de um questionário de como os trabalhadores sentem a mudança no seu dia-a-dia. Vamos avaliar também o índice de internações cardiovasculares e óbitos, para ver se houve impacto. Isso tudo está em andamento. O que já observamos com o monoxímetro é que os níveis de monóxido de carbono estão satisfatórios. Nesse momento, esses índices não fazem parte da pesquisa, mas servem para sinalizar a melhora nos ambientes.
ABCD Maior - Ainda existem processos que questionam a constitucionalidade da Lei Antifumo?
Maria Cristina Megid - Todos esses processos estão suspensos, sem decisão final. Agora dependemos da União, que precisa se manifestar sobre a constitucionalidade da lei paulista. Dependemos de uma decisão federal. Mas entendemos que não haverá problemas, porque o Estado tem prerrogativa quando a questão é saúde, para legislar de uma forma mais restritiva que a lei federal. Entendemos que a lei federal está desatualizada e não contempla a convenção quatro da OMS (Organização Mundial da Saúde), da qual o Brasil é signatário.
ABCD Maior - Quando essa decisão deve ser tomada por parte da União?
Maria Cristina Megid - Não há como termos previsão de quando sairá a decisão definitiva. Mas nossa expectativa é bastante positiva. Já tínhamos um fator semelhante com relação à Lei do Amianto. São Paulo é o único Estado que proíbe o produto amianto de ser utilizado em telhas e caixas d’água. Aqui nós não podemos fabricar nem comercializar produtos com a substância. É uma lei só de São Paulo e o nível federal deu constitucionalidade para aplicarmos a legislação. A União já abriu, entendemos nós, jurisprudência para que a Lei Antifumo também seja aprovada.
ABCD Maior - Como foi o primeiro mês de vigor da Lei Antifumo?
Maria Cristina Megid - Acredito que trabalhamos bastante na educação e orientação antes da lei entrar em vigência. Foi um trabalho bastante intenso. Naquele momento, já percebíamos a adesão da grande maioria dos empresários. Mesmo assim, foi surpreendente depois que a lei entrou em vigor. Foram mais de 37 mil vistorias e com número muito pequeno de inadequações, somente 198. Para nós, é a grande vitória. A população e os empresários entenderam a importância da lei. Temos uma pesquisa telefônica feita pelo governo (do Estado) no começo de setembro que mostra que 94% dos paulistas apoiam a lei, inclusive os fumantes. Foi uma grande alegria chegar nos locais e ver que todo mundo está respeitando. Os servidores e trabalhadores destes locais estão nos agradecendo, dizendo que a vida deles está mudando sem a fumaça. Até o rendimento está sendo melhor. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo.
ABCD Maior - A Vigilância Sanitária tem dados quanto ao número de denúncias recebidas no primeiro mês?
Maria Cristina Megid - Recebemos 3.557 denúncias, sendo 88% por telefone e 12% por meio da internet. Destas reclamações, 21,7% são referentes a bares e restaurantes, 16% a comércios, 11% a escolas e universidades e 8% a casas noturnas. No ABCD, foram sete multas a estabelecimentos comercias, além de 1.137 vistorias. Acho que nosso grande colaborador é o público, que faz as reclamações.
ABCD Maior - Houve problemas com reincidência em estabelecimentos?
Maria Cristina Megid - Nós tivemos um caso, que ainda está apenas na duplicação da multa. Mas na segunda vez o estabelecimento já estava regularizado. Dessas denúncias, 22 resultaram em autuações.
ABCD Maior - Dos 500 fiscais treinados pela Vigilância Sanitária para a Lei Antifumo, apenas 11 estão no ABCD. Não é pouco para uma Região com mais de 10 mil estabelecimentos?
Maria Cristina Megid - As vigilâncias sanitárias dos municípios já foram treinadas. Nosso grande objetivo é que essa lei entre na rotina de fiscalização. Quando um bar e restaurante pede licença de funcionamento, que é parte de nossa rotina, os técnicos precisam aplicar também essa legislação. Claro, nós continuaremos com a intensificação mais efetiva, de estar bastante presente em horários não convencionais de trabalho. Esses 11 agentes foram para intensificar, mas os municípios devem incorporar a fiscalização na rotina.
ABCD Maior - Como ocorre a fiscalização nos condomínios?
Maria Cristina Megid - Chegamos a ir a vários deles. Tivemos algumas denúncias, mas não estamos tendo problemas e nenhum condomínio foi autuado até agora. Não entramos nas casas, mas nas áreas comuns temos entrado sem problemas. Síndicos estão nos recebendo bem. A única coisa que falamos é para o condomínio pedir a identificação do fiscal, por questão de segurança. Já autuamos centro de treinamento de futebol, escritório de contabilidade, mas a grande maioria é em bares e restaurantes. Temos diversidade, como supermercado, loja de conveniência, prédios oficiais. Já autuamos até hospital.
ABCD Maior - Já existem pesquisas sobre mudanças na saúde dos trabalhadores?
Maria Cristina Megid - Temos pesquisa junto com o Incor (Instituto do Coração), onde fizemos monoximetria (medição da quantidade do monóxido de carbono no pulmão) desses trabalhadores, tanto dos fumantes como dos não fumantes, antes da lei entrar em vigência. Medimos também a qualidade do ar. Vamos voltar a esses lugares três meses depois da lei e fazer dosagem de monóxido novamente, além de um questionário de como os trabalhadores sentem a mudança no seu dia-a-dia. Vamos avaliar também o índice de internações cardiovasculares e óbitos, para ver se houve impacto. Isso tudo está em andamento. O que já observamos com o monoxímetro é que os níveis de monóxido de carbono estão satisfatórios. Nesse momento, esses índices não fazem parte da pesquisa, mas servem para sinalizar a melhora nos ambientes.
ABCD Maior - Ainda existem processos que questionam a constitucionalidade da Lei Antifumo?
Maria Cristina Megid - Todos esses processos estão suspensos, sem decisão final. Agora dependemos da União, que precisa se manifestar sobre a constitucionalidade da lei paulista. Dependemos de uma decisão federal. Mas entendemos que não haverá problemas, porque o Estado tem prerrogativa quando a questão é saúde, para legislar de uma forma mais restritiva que a lei federal. Entendemos que a lei federal está desatualizada e não contempla a convenção quatro da OMS (Organização Mundial da Saúde), da qual o Brasil é signatário.
ABCD Maior - Quando essa decisão deve ser tomada por parte da União?
Maria Cristina Megid - Não há como termos previsão de quando sairá a decisão definitiva. Mas nossa expectativa é bastante positiva. Já tínhamos um fator semelhante com relação à Lei do Amianto. São Paulo é o único Estado que proíbe o produto amianto de ser utilizado em telhas e caixas d’água. Aqui nós não podemos fabricar nem comercializar produtos com a substância. É uma lei só de São Paulo e o nível federal deu constitucionalidade para aplicarmos a legislação. A União já abriu, entendemos nós, jurisprudência para que a Lei Antifumo também seja aprovada.
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