DATA DA PUBLICAÇÃO 11/04/2009 | Cidade
''Fim da CPMF prejudicou Hospital Nardini''
Com planos de disputar a reeleição ao cargo de deputado estadual em São Paulo pelo PT em 2010, Rui Falcão - que também passou pela Secretaria de Governo da Prefeitura da Capital durante a gestão de Marta Suplicy (PT) - não poupa críticas ao atual governador José Serra (PSDB). O tucano é o principal nome para a corrida presidencial com a ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef (PT).
Para o deputado, o fim da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), cuja arrecadação era utilizada para investimentos na Saúde, afetou o funcionamento do Hospital Doutor Radamés Nardini, em Mauá. A declaração do governador Serra sobre o caos no hospital também foi condenada. "Ele disse que, se tinha baratas na UTI do Nardini, cabia ao prefeito pegar um chinelo e matá-las. Essa não é uma declaração responsável de alguém que é governador e foi ministro da Saúde." Segundo Falcão, acabar com essa crise não depende apenas de emendas propostas na Assembleia Legislativa, mas principalmente de uma mudança na postura do governo do Estado.
Ele afirma também estar trabalhando para apressar a votação da Lei Específica da Billings - outra demanda regional - pelos deputados. "Quanto mais passa o tempo, mais se consolidam determinadas situações que não deveriam." No entanto, ressalta a necessidade de o assunto chegar a um equilíbrio e considerar as reivindicações dos ambientalistas e de quem precisa de moradia.
DIÁRIO - O que está barrando a aprovação da Lei Específica da Billings?
RUI FALCÃO - Acho que até existe um consenso entre os partidos sobre a necessidade de aprovar a lei da Billings. Agora vamos promover um seminário na Assembleia para discutir a medida provisória que estabelece regras para a regularização fundiária no País; e a questão da Billings passa por isso. É preciso achar o equilíbrio necessário entre as reivindicações justas dos ambientalistas e a demanda legítima daqueles que clamam por moradia.
DIÁRIO - Temos deputados que são a favor da retirada da população de toda a área invadida. Outros querem que aquela população fique e se evite a chegada de outros. Há ainda os que preferem a delimitação da área de ocupação. O sr. tem um posicionamento específico sobre essa questão?
FALCÃO - Acho que ninguém deve ser removido da sua moradia, mesmo quem está em área de risco, sem que o Estado dê uma alternativa. É também preciso conscientizar as pessoas de que elas não podem tramar contra suas próprias vidas. Morar na beira da represa e jogar esgoto dentro da água que que será bebida é inaceitável. Tem de ter demarcação, eventual retirada de quem estiver em áreas adjacentes, mas isso tem de ser simultâneo com a regularização. Essa equação tem de ser feita pelas entidades ambientais, pelos movimentos de moradores, pelo governo do Estado e pelos municípios que estão na região da Billings. Quanto mais passa o tempo, mais se consolidam determinadas situações que não deveriam e mais a crise do déficit habitacional cria campo para novas invasões.
DIÁRIO - O prolongamento da discussão da lei da Billings acaba sendo uma desculpa para os municípios não solucionarem o problema de habitação?
FALCÃO - Ainda não há uma articulação tão forte, como um estatuto de região metropolitana. Ou seja, um ente próprio, com orçamento no governo do Estado com uma câmara que fosse reconhecida. Então, como não há reconhecimento e o fato de não haver uma articulação entre as prefeituras, faz com que os prefeitos não se sintam em condições de se posicionarem abertamente.
DIÁRIO - A situação do Hospital Doutor Radamés Nardini, em Mauá, é crítica. Apesar disso, o governo estadual diz que não tem dinheiro e depende de uma emenda de vocês para ajudar na questão. Ele transfere para vocês essa responsabilidade. Como o sr. vê isso?
FALCÃO - Primeiro eu quero reafirmar a questão da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). Abriram mão de R$ 40 bilhões anuais, a despeito do governo federal não querer que o imposto fosse extinto. Segundo, eu me pronunciei na Assembleia contra o tratamento desrespeitoso do governador sobre o hospital. Ele disse que se tinha baratas na UTI do Nardini, cabia ao prefeito pegar um chinelo e matá-las. Essa não é uma declaração responsável de alguém que é governador e foi ministro da Saúde. Terceiro, ao que consta, aquela área é propriedade do governo do Estado e há disposição do município em estadualizar o hospital. O Nardini atende demanda de municípios vizinhos, inclusive no pronto-socorro. O secretário da Saúde está tomando boas medidas, apesar da falta de apoio do governo do Estado. O governo estadual precisa criar postos de atendimento de especialidades também, porque isso facilita que o hospital seja desafogado. No estado em que o Nardini se encontra, emendas não resolvem o problema e não há dotação no orçamento do Executivo para ele. Acho que não dá para jogar a culpa e a responsabilidade pelo sucateamento daquele hospital só nas mãos da Prefeitura. Tem uma sobrecarga e uma demanda excessiva que o Nardini não suporta. O governador não pode dizer para sair com o chinelo matando barata. Tem de ver como ele pode ajudar. E é isso que temos cobrado na Assembleia.
DIÁRIO - As movimentações do governo federal, com a promessa de construir um milhão de casas, e a mobilização do governo estadual, tentando conter a crise, mostram uma antecipação da corrida eleitoral de 2010?
FALCÃO - No Brasil, tradicionalmente, quando se entra no terceiro ano de governo, as pessoas começam a se movimentar pensando na sucessão. Então, embora não tenha uma campanha eleitoral na rua, a questão da sucessão está posta. Ocorre que uns assumem isso de forma mais clara e outros tentam diluir. Por exemplo, o Serra diz que não está fazendo campanha eleitoral porque quanto mais tarde essa questão for posta no PSDB, melhor para ele.O Serra está sendo acuado pelo Aécio Neves. No fundo, ele imagina que o governador de Minas não terá fôlego para chegar na disputa das prévias com ele. Então, o Serra vai prolongando esse clima de não disputa, apoiando-se nas pesquisas. No início do ano que vem ele terá duas possibilidades. Ou a Dilma está com a popularidade tal que ele imagina ser muito arriscado deixar o governo do Estado - e aí ele não é candidato - ou, se ele ver condições de disputa, o Aécio vai estar em uma condição muito desfavorável e aí o Serra pode argumentar que a realização da prévia no PSDB criaria fissura. Ele protela a questão para evitar a possibilidade de prévia.
DIÁRIO - Qual seria o candidato mais difícil para a Dilma? O Aécio ou o Serra?
FALCÃO - Acho que o candidato mais difícil é o Aécio. Porque ele tem maior capacidade de agregar pessoas. É mais simpático. Tem mais aprovação popular em Minas Gerais do que o Serra tem em São Paulo. É mais jovem e tem uma série de atributos que podem aparecer como novidade para o eleitorado, coisa que o Serra não tem. O Serra já disputou uma eleição presidencial e perdeu. Carrega o desgaste de ter sido prefeito de São Paulo e abandonado a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado. Deixaria também o governo do Estado para ser candidato a presidente. O Serra é mais vulnerável porque estava entranhado no governo Fernando Henrique Cardoso. Toda a responsabilidade pela crise nunca pode ser atribuída ao Fernando Henrique, mas é evidente que essa lógica que predominou até então teve respaldo aqui no Brasil na época dos tucanos, seja as privatizações, seguir a postura do FMI (Fundo Monetário Internacional).
DIÁRIO - O sr. quer dizer que se a postura do FHC fosse diferente, os efeitos da crise no País seriam menores?
FALCÃO - Se continuasse a política do governo Fernando Henrique, estaríamos agora numa recessão ultra-profunda porque não teríamos a Petrobras, provavelmente estaríamos sem o Banco do Brasil. Não teríamos o mercado interno que o presidente Lula construiu, não teríamos ampliado nossos parceiros comerciais. O Brasil era muito dependente do mercado norte-americano e hoje tem uma parceria grande na América do Sul. O Brasil construiu uma relação muito importante com a China, com quem temos parcerias e vantagens comerciais. Então, a situação seria outra. E o Serra fez parte desse governo e carrega parte da responsabilidade por isso também.
Para o deputado, o fim da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), cuja arrecadação era utilizada para investimentos na Saúde, afetou o funcionamento do Hospital Doutor Radamés Nardini, em Mauá. A declaração do governador Serra sobre o caos no hospital também foi condenada. "Ele disse que, se tinha baratas na UTI do Nardini, cabia ao prefeito pegar um chinelo e matá-las. Essa não é uma declaração responsável de alguém que é governador e foi ministro da Saúde." Segundo Falcão, acabar com essa crise não depende apenas de emendas propostas na Assembleia Legislativa, mas principalmente de uma mudança na postura do governo do Estado.
Ele afirma também estar trabalhando para apressar a votação da Lei Específica da Billings - outra demanda regional - pelos deputados. "Quanto mais passa o tempo, mais se consolidam determinadas situações que não deveriam." No entanto, ressalta a necessidade de o assunto chegar a um equilíbrio e considerar as reivindicações dos ambientalistas e de quem precisa de moradia.
DIÁRIO - O que está barrando a aprovação da Lei Específica da Billings?
RUI FALCÃO - Acho que até existe um consenso entre os partidos sobre a necessidade de aprovar a lei da Billings. Agora vamos promover um seminário na Assembleia para discutir a medida provisória que estabelece regras para a regularização fundiária no País; e a questão da Billings passa por isso. É preciso achar o equilíbrio necessário entre as reivindicações justas dos ambientalistas e a demanda legítima daqueles que clamam por moradia.
DIÁRIO - Temos deputados que são a favor da retirada da população de toda a área invadida. Outros querem que aquela população fique e se evite a chegada de outros. Há ainda os que preferem a delimitação da área de ocupação. O sr. tem um posicionamento específico sobre essa questão?
FALCÃO - Acho que ninguém deve ser removido da sua moradia, mesmo quem está em área de risco, sem que o Estado dê uma alternativa. É também preciso conscientizar as pessoas de que elas não podem tramar contra suas próprias vidas. Morar na beira da represa e jogar esgoto dentro da água que que será bebida é inaceitável. Tem de ter demarcação, eventual retirada de quem estiver em áreas adjacentes, mas isso tem de ser simultâneo com a regularização. Essa equação tem de ser feita pelas entidades ambientais, pelos movimentos de moradores, pelo governo do Estado e pelos municípios que estão na região da Billings. Quanto mais passa o tempo, mais se consolidam determinadas situações que não deveriam e mais a crise do déficit habitacional cria campo para novas invasões.
DIÁRIO - O prolongamento da discussão da lei da Billings acaba sendo uma desculpa para os municípios não solucionarem o problema de habitação?
FALCÃO - Ainda não há uma articulação tão forte, como um estatuto de região metropolitana. Ou seja, um ente próprio, com orçamento no governo do Estado com uma câmara que fosse reconhecida. Então, como não há reconhecimento e o fato de não haver uma articulação entre as prefeituras, faz com que os prefeitos não se sintam em condições de se posicionarem abertamente.
DIÁRIO - A situação do Hospital Doutor Radamés Nardini, em Mauá, é crítica. Apesar disso, o governo estadual diz que não tem dinheiro e depende de uma emenda de vocês para ajudar na questão. Ele transfere para vocês essa responsabilidade. Como o sr. vê isso?
FALCÃO - Primeiro eu quero reafirmar a questão da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). Abriram mão de R$ 40 bilhões anuais, a despeito do governo federal não querer que o imposto fosse extinto. Segundo, eu me pronunciei na Assembleia contra o tratamento desrespeitoso do governador sobre o hospital. Ele disse que se tinha baratas na UTI do Nardini, cabia ao prefeito pegar um chinelo e matá-las. Essa não é uma declaração responsável de alguém que é governador e foi ministro da Saúde. Terceiro, ao que consta, aquela área é propriedade do governo do Estado e há disposição do município em estadualizar o hospital. O Nardini atende demanda de municípios vizinhos, inclusive no pronto-socorro. O secretário da Saúde está tomando boas medidas, apesar da falta de apoio do governo do Estado. O governo estadual precisa criar postos de atendimento de especialidades também, porque isso facilita que o hospital seja desafogado. No estado em que o Nardini se encontra, emendas não resolvem o problema e não há dotação no orçamento do Executivo para ele. Acho que não dá para jogar a culpa e a responsabilidade pelo sucateamento daquele hospital só nas mãos da Prefeitura. Tem uma sobrecarga e uma demanda excessiva que o Nardini não suporta. O governador não pode dizer para sair com o chinelo matando barata. Tem de ver como ele pode ajudar. E é isso que temos cobrado na Assembleia.
DIÁRIO - As movimentações do governo federal, com a promessa de construir um milhão de casas, e a mobilização do governo estadual, tentando conter a crise, mostram uma antecipação da corrida eleitoral de 2010?
FALCÃO - No Brasil, tradicionalmente, quando se entra no terceiro ano de governo, as pessoas começam a se movimentar pensando na sucessão. Então, embora não tenha uma campanha eleitoral na rua, a questão da sucessão está posta. Ocorre que uns assumem isso de forma mais clara e outros tentam diluir. Por exemplo, o Serra diz que não está fazendo campanha eleitoral porque quanto mais tarde essa questão for posta no PSDB, melhor para ele.O Serra está sendo acuado pelo Aécio Neves. No fundo, ele imagina que o governador de Minas não terá fôlego para chegar na disputa das prévias com ele. Então, o Serra vai prolongando esse clima de não disputa, apoiando-se nas pesquisas. No início do ano que vem ele terá duas possibilidades. Ou a Dilma está com a popularidade tal que ele imagina ser muito arriscado deixar o governo do Estado - e aí ele não é candidato - ou, se ele ver condições de disputa, o Aécio vai estar em uma condição muito desfavorável e aí o Serra pode argumentar que a realização da prévia no PSDB criaria fissura. Ele protela a questão para evitar a possibilidade de prévia.
DIÁRIO - Qual seria o candidato mais difícil para a Dilma? O Aécio ou o Serra?
FALCÃO - Acho que o candidato mais difícil é o Aécio. Porque ele tem maior capacidade de agregar pessoas. É mais simpático. Tem mais aprovação popular em Minas Gerais do que o Serra tem em São Paulo. É mais jovem e tem uma série de atributos que podem aparecer como novidade para o eleitorado, coisa que o Serra não tem. O Serra já disputou uma eleição presidencial e perdeu. Carrega o desgaste de ter sido prefeito de São Paulo e abandonado a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado. Deixaria também o governo do Estado para ser candidato a presidente. O Serra é mais vulnerável porque estava entranhado no governo Fernando Henrique Cardoso. Toda a responsabilidade pela crise nunca pode ser atribuída ao Fernando Henrique, mas é evidente que essa lógica que predominou até então teve respaldo aqui no Brasil na época dos tucanos, seja as privatizações, seguir a postura do FMI (Fundo Monetário Internacional).
DIÁRIO - O sr. quer dizer que se a postura do FHC fosse diferente, os efeitos da crise no País seriam menores?
FALCÃO - Se continuasse a política do governo Fernando Henrique, estaríamos agora numa recessão ultra-profunda porque não teríamos a Petrobras, provavelmente estaríamos sem o Banco do Brasil. Não teríamos o mercado interno que o presidente Lula construiu, não teríamos ampliado nossos parceiros comerciais. O Brasil era muito dependente do mercado norte-americano e hoje tem uma parceria grande na América do Sul. O Brasil construiu uma relação muito importante com a China, com quem temos parcerias e vantagens comerciais. Então, a situação seria outra. E o Serra fez parte desse governo e carrega parte da responsabilidade por isso também.
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