DATA DA PUBLICAÇÃO 12/02/2008 | Política
Fim da CPMF ainda deixa rombo de R$ 2,8 bi nos cofres públicos
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou nesta segunda-feira a última reestimativa do Orçamento Geral da União para 2008. De acordo com ele, ainda resta um ‘rombo’ de cerca de R$ 2,8 bilhões nos cofres públicos devido à extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo que gerava uma receita de aproximadamente R$ 40 bilhões anuais mas foi derrubado pelo Congresso Nacional e deixou de existir a partir de 1º de janeiro.
De acordo com ele, só será possível saber o montante do corte no Orçamento que será proposto pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) depois que os líderes partidários definirem o percentual a ser eliminado das emendas individuais ao Orçamento-2008 apresentadas pelos parlamentares.
Ainda nesta semana, o relator-geral do Orçamento, deputado federal José Pimentel (PT-CE), vai apresentar o quanto terá que ser cortado devido ao fim do chamado ‘imposto do cheque’. O valor deve ficar mesmo entre R$ 20 bilhões e R$ 18 bilhões.
Em seu relatório, Pimentel deve manter a verba destinada a dois pontos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o aumento do salário mínimo para R$ 412,40 e os R$ 48,4 bilhões para a Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde.
CPMF – Até agora, para compensar a perda da CPMF e não deixar que o Orçamento-2008 sofra um corte ainda maior, o governo adotou duas medidas: aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As duas medidas estão sendo contestadas pela oposição no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Orçamento, depois de elaborado pela CMO, ainda terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional para poder ser executado pelo governo.
De acordo com ele, só será possível saber o montante do corte no Orçamento que será proposto pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) depois que os líderes partidários definirem o percentual a ser eliminado das emendas individuais ao Orçamento-2008 apresentadas pelos parlamentares.
Ainda nesta semana, o relator-geral do Orçamento, deputado federal José Pimentel (PT-CE), vai apresentar o quanto terá que ser cortado devido ao fim do chamado ‘imposto do cheque’. O valor deve ficar mesmo entre R$ 20 bilhões e R$ 18 bilhões.
Em seu relatório, Pimentel deve manter a verba destinada a dois pontos considerados prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o aumento do salário mínimo para R$ 412,40 e os R$ 48,4 bilhões para a Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde.
CPMF – Até agora, para compensar a perda da CPMF e não deixar que o Orçamento-2008 sofra um corte ainda maior, o governo adotou duas medidas: aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As duas medidas estão sendo contestadas pela oposição no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Orçamento, depois de elaborado pela CMO, ainda terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional para poder ser executado pelo governo.
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