DATA DA PUBLICAÇÃO 19/11/2008 | Política
Fernando Henrique defende uso de medidas provisórias
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem o uso de medidas provisórias, mas reconheceu que o Congresso tem motivos para protestar contra a "fúria de MPs", segundo ele decorrente do "mandonismo, que permanece uma espécie de reverência a quem manda".
"Isso vem do império, os presidentes herdaram um pouco disso", afirmou na palestra que abriu no Interlegis - órgão do Senado encarregado da integração dos Poderes Legislativo - sobre O poder do Legislativo no mundo.
Argumentou que o Brasil vive hoje um "presidencialismo de coalizão". "Criamos um sistema que é muito difícil de fazer funcionar e para governar, mais ainda, porque temos um sistema fragmentado, numa federação tão desigual, no qual é muito difícil conseguir uma maioria."
Deu como exemplo o seu caso e o do presidente Lula e o fato de seus partidos nunca terem feito a maioria do Congresso. "O voto popular não assegura que as aspirações da maioria tenham uma tramitação tranqüila", explicou. "Isso leva o presidente, freqüentemente, a se envolver nas negociações. Isso é esdrúxulo, mas para que funcionasse esse sistema, ficou claro que o Executivo deveria ter um instrumento que lhe desse mais agilidade."
Fernando Henrique lembrou que quando houve a rebelião no Congresso contra o abuso no uso das MPs, ele alertou que a mudança nas regras, aprovadas na ocasião, seria pior, "porque agora, sim, o presidente pára o Congresso". "Porque legitimamente pode emitir quantas medidas provisórias quiser e pára a pauta do Congresso. É o que está acontecendo", alegou.
Segundo ele, se quiser limitar essa "fúria", será necessário reconhecer, ver com mais precisão o que seria mais próprio transformar em decreto.
"Isso vem do império, os presidentes herdaram um pouco disso", afirmou na palestra que abriu no Interlegis - órgão do Senado encarregado da integração dos Poderes Legislativo - sobre O poder do Legislativo no mundo.
Argumentou que o Brasil vive hoje um "presidencialismo de coalizão". "Criamos um sistema que é muito difícil de fazer funcionar e para governar, mais ainda, porque temos um sistema fragmentado, numa federação tão desigual, no qual é muito difícil conseguir uma maioria."
Deu como exemplo o seu caso e o do presidente Lula e o fato de seus partidos nunca terem feito a maioria do Congresso. "O voto popular não assegura que as aspirações da maioria tenham uma tramitação tranqüila", explicou. "Isso leva o presidente, freqüentemente, a se envolver nas negociações. Isso é esdrúxulo, mas para que funcionasse esse sistema, ficou claro que o Executivo deveria ter um instrumento que lhe desse mais agilidade."
Fernando Henrique lembrou que quando houve a rebelião no Congresso contra o abuso no uso das MPs, ele alertou que a mudança nas regras, aprovadas na ocasião, seria pior, "porque agora, sim, o presidente pára o Congresso". "Porque legitimamente pode emitir quantas medidas provisórias quiser e pára a pauta do Congresso. É o que está acontecendo", alegou.
Segundo ele, se quiser limitar essa "fúria", será necessário reconhecer, ver com mais precisão o que seria mais próprio transformar em decreto.
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