DATA DA PUBLICAÇÃO 15/12/2011 | Educação
Férias escolares não precisam estar na lei da Copa, diz Haddad
O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou na manhã desta quarta-feira que não considera necessário a Lei Geral da Copa prever o recesso escolar no período que a competição será realizada. Segundo Haddad, Estados e municípios já tradicionalmente preparam seu calendário considerando eventos desse porte e por isso não há "preocupação".
Haddad participou da entrega da quinta edição do Prêmio Professores do Brasil, na sede do ministério, em Brasília. O ministro afirmou que talvez uma recomendação nacional seja suficiente, em vez de prever na própria Lei Geral da Copa um artigo determinando o recesso, como cita o texto final do relator da lei, Vicente Cândido (PT-SP).
"Eu penso que ela talvez seja desnecessária, talvez ela não precise estar na lei", disse o ministro a respeito da determinação do recesso escolar. "Talvez uma mera recomendação do conselho nacional seria suficiente, ou talvez um acordo com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação)".
Haddad afirmou também que sua pasta está analisando a constitucionalidade desse ponto do relatório. "Estamos estudando essa questão do ponto de vista da sua constitucionalidade, em função da autonomia dos Estados".
O ministro, no entanto, afirma estar despreocupado a respeito de uma possível interferência do evento no calendário escolar. "Estamos debruçados sobre isso, porque, em geral, no passado, quando acontecia eventos dessa envergadura, mesmo fora do Brasil, as escolas têm o hábito de ajustar o calendário para que as pessoas possam participar desses eventos", disse Haddad.
"Então estamos analisando a questão da legalidade, mas eu não tenho a preocupação porque os Estados e municípios sempre se preparam para essas ocasiões para ajustar o calendário de forma a não prejudicar o evento e nem o ano letivo", completou.
Haddad participou da entrega da quinta edição do Prêmio Professores do Brasil, na sede do ministério, em Brasília. O ministro afirmou que talvez uma recomendação nacional seja suficiente, em vez de prever na própria Lei Geral da Copa um artigo determinando o recesso, como cita o texto final do relator da lei, Vicente Cândido (PT-SP).
"Eu penso que ela talvez seja desnecessária, talvez ela não precise estar na lei", disse o ministro a respeito da determinação do recesso escolar. "Talvez uma mera recomendação do conselho nacional seria suficiente, ou talvez um acordo com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação)".
Haddad afirmou também que sua pasta está analisando a constitucionalidade desse ponto do relatório. "Estamos estudando essa questão do ponto de vista da sua constitucionalidade, em função da autonomia dos Estados".
O ministro, no entanto, afirma estar despreocupado a respeito de uma possível interferência do evento no calendário escolar. "Estamos debruçados sobre isso, porque, em geral, no passado, quando acontecia eventos dessa envergadura, mesmo fora do Brasil, as escolas têm o hábito de ajustar o calendário para que as pessoas possam participar desses eventos", disse Haddad.
"Então estamos analisando a questão da legalidade, mas eu não tenho a preocupação porque os Estados e municípios sempre se preparam para essas ocasiões para ajustar o calendário de forma a não prejudicar o evento e nem o ano letivo", completou.
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