DATA DA PUBLICAÇÃO 11/06/2009 | Setecidades
Feira de Malhas apresenta indícios de irregularidade
A Feira de Malhas e Variedades, que ocorre desde o dia 4 no estacionamento do Ginásio Poliesportivo Adib Moyses Dib, em São Bernardo, apresenta indícios de irregularidade. O proprietário da atividade comercial sazonal não teria anexado ao processo de legalização da feira ofício a entidades reguladoras oferecendo 25% dos boxes a estabelecimentos da própria cidade.
Na obrigatoriedade do documento está presente no item ‘Q'', da alínea II, do artigo 2º da lei 5.648, de 15 de março de 2007. O interessado deveria iniciar procedimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentando, entre outros comprovantes, cópia do ofício em que foram oferecidas as vagas aos comerciantes locais, 60 dias antes do início do evento, por meio da Associação Comercial e Industrial da cidade, do Sindicato do Comércio Varejista do ABC e da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município.
Assim, antes de emitir alvará de funcionamento, a Prefeitura teria de ter o papel em mãos. A Câmara dos Dirigentes Lojistas confirmou ao Diário que não foi procurada para repassar o percentual destinado a potenciais expositores de São Bernardo. A associação e o sindicato ficaram de retornar os contatos com informações, mas não o fizeram.
Já a Prefeitura e o empresário afirmam que todos os documentos necessários foram anexados no processo de legitimação da feira.
A lei prevê multa de R$ 200 a R$ 5.000 sobre infrações decorrentes do não cumprimento das obrigações previstas. O parágrafo 3º do artigo 11 da legislação versa que, se constatadas irregularidades, a Secretaria de Obras autorizará o departamento competente da administração a lacrar o local do evento.
A venda de malhas e outros produtos será realizada até o dia 14. No estacionamento do ginásio estão 55 expositores da Capital e Interior de São Paulo e de outros Estados.
Empresário - Os alvarás da Prefeitura e de segurança do Corpo de Bombeiros estão em posse do empresário José Kfouri, famoso por organizar essas atividades esporádicas pelo Brasil. "Não faria nada irregular. Todas as taxas e documentos estão em dia."
Ele pagou de tributo R$ 114,76 por cada boxe, o que totaliza R$ 6.311,80 de impostos. Kfouri cobra aluguel dos comerciantes que utilizam os espaços, oferece a infraestrutura e promove a divulgação da feira de malhas.
A lei que regulariza esse tipo de evento foi criada em 2007 em decorrência de forte movimento dos comerciantes da cidade que pagam impostos regularmente e que se sentem prejudicados pelos preços praticados pelos expositores dos boxes da feira de malhas.
A cada nota fiscal emitida pelos comerciantes da atividade sazonal, os tributos gerados são arrecadados pelo município de origem, ou seja, fora de São Bernardo.
Na obrigatoriedade do documento está presente no item ‘Q'', da alínea II, do artigo 2º da lei 5.648, de 15 de março de 2007. O interessado deveria iniciar procedimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentando, entre outros comprovantes, cópia do ofício em que foram oferecidas as vagas aos comerciantes locais, 60 dias antes do início do evento, por meio da Associação Comercial e Industrial da cidade, do Sindicato do Comércio Varejista do ABC e da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município.
Assim, antes de emitir alvará de funcionamento, a Prefeitura teria de ter o papel em mãos. A Câmara dos Dirigentes Lojistas confirmou ao Diário que não foi procurada para repassar o percentual destinado a potenciais expositores de São Bernardo. A associação e o sindicato ficaram de retornar os contatos com informações, mas não o fizeram.
Já a Prefeitura e o empresário afirmam que todos os documentos necessários foram anexados no processo de legitimação da feira.
A lei prevê multa de R$ 200 a R$ 5.000 sobre infrações decorrentes do não cumprimento das obrigações previstas. O parágrafo 3º do artigo 11 da legislação versa que, se constatadas irregularidades, a Secretaria de Obras autorizará o departamento competente da administração a lacrar o local do evento.
A venda de malhas e outros produtos será realizada até o dia 14. No estacionamento do ginásio estão 55 expositores da Capital e Interior de São Paulo e de outros Estados.
Empresário - Os alvarás da Prefeitura e de segurança do Corpo de Bombeiros estão em posse do empresário José Kfouri, famoso por organizar essas atividades esporádicas pelo Brasil. "Não faria nada irregular. Todas as taxas e documentos estão em dia."
Ele pagou de tributo R$ 114,76 por cada boxe, o que totaliza R$ 6.311,80 de impostos. Kfouri cobra aluguel dos comerciantes que utilizam os espaços, oferece a infraestrutura e promove a divulgação da feira de malhas.
A lei que regulariza esse tipo de evento foi criada em 2007 em decorrência de forte movimento dos comerciantes da cidade que pagam impostos regularmente e que se sentem prejudicados pelos preços praticados pelos expositores dos boxes da feira de malhas.
A cada nota fiscal emitida pelos comerciantes da atividade sazonal, os tributos gerados são arrecadados pelo município de origem, ou seja, fora de São Bernardo.
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