DATA DA PUBLICAÇÃO 04/08/2015 | Política
Fazenda oficializa acordo sobre dívida da Prefeitura de São Paulo
O Ministério da Fazenda formalizou nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) acordo fechado entre a Prefeitura de São Paulo e a União em torno do novo indexador da dívida pública da capital paulista. A decisão consta de despacho assinado pelo ministro Joaquim Levy. Pelo acordo, a prefeitura aceitou encerrar o processo que a gestão Fernando Haddad (PT) movia na Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir imediatamente a lei que muda o indexador da dívida da cidade. Com isso, a nova alíquota incidente sobre a dívida valerá apenas a partir de fevereiro de 2016.
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