DATA DA PUBLICAÇÃO 03/03/2009 | Cidade
Família de Oswaldo trabalha na Prefeitura
Embora a ordem do Executivo seja evitar contratações de familiares, o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), contabiliza dois integrantes de sua família na Prefeitura: sua mulher, Celma Dias, que comanda a Secretaria de Assistência Social, e sua filha Letícia Dias, que trabalha na comunicação do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
A ordem do prefeito foi em cumprimento à solicitação da juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Maria Lucinda da Costa, que, em setembro, concedeu prazo de 30 dias para que os poderes Executivo e Legislativo se ajustassem à Súmula Vinculante 13 (condena a prática do nepotismo direto e indireto).
O combate à prática, que partiu diretamente do gabinete do prefeito, chegou à Câmara e a todas as secretarias nos primeiros dias de governo. Segundo informações, Oswaldo pediu que o secretário de Segurança, Agnaldo Moreira, estudasse os casos e orientasse o primeiro escalão e a Câmara. A ordem era direta: identificar casos remanescentes de nepotismo e corrigir a situação o mais depressa possível.
Apesar de os poderes serem independentes, o presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT), explica que a ideia é integrar ações. "Temos uma determinação específica. Não queremos fazer como em outras cidades, onde há entendimentos diferentes quanto à questão. Estamos todos integrados para evitar o nepotismo."
Precedentes - Celma Dias afirma que sua contratação não é irregular. "Secretários não estão inclusos na súmula. Mas acho natural a contestação. Estamos em um momento que sabemos que as pessoas gostam de fazer críticas, é normal", diz.
A filha de Oswaldo, Letícia, que é concursada na Prefeitura desde 1998, defende sua permanência na autarquia. "Não sou cargo de confiança. trabalho há dez anos aqui. O prefeito possui uma visão muito reta quanto ao nepotismo e sabemos que ele não concorda com a prática", afirma.
Apesar das considerações, Letícia confirma que passou no concurso para ser assessora administrativa, mas atualmente responde pela assessoria de imprensa da autarquia.
Segundo o especialista em Direito Público, Tito Costa, nenhuma das contratações possui irregularidades, mas abre precedentes para que outros funcionários continuem em seus cargos. Caso do assessor jurídico da Câmara, Elvécio Firmino Batista, que está no Legislativo há 18 anos e é cunhado do vereador Romulo Fernandes, que assumiu seu primeiro mandato. Elvécio foi citado no documento da Câmara que estipulou prazo de 30 dias para defesa antes da demissão dos funcionários. "A Prefeitura tem de seguir a determinação do MP, mas não existe motivo para que se faça diferenciação dos casos. Ambos trabalham desde antes da súmula", explica Tito.
A ordem do prefeito foi em cumprimento à solicitação da juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Maria Lucinda da Costa, que, em setembro, concedeu prazo de 30 dias para que os poderes Executivo e Legislativo se ajustassem à Súmula Vinculante 13 (condena a prática do nepotismo direto e indireto).
O combate à prática, que partiu diretamente do gabinete do prefeito, chegou à Câmara e a todas as secretarias nos primeiros dias de governo. Segundo informações, Oswaldo pediu que o secretário de Segurança, Agnaldo Moreira, estudasse os casos e orientasse o primeiro escalão e a Câmara. A ordem era direta: identificar casos remanescentes de nepotismo e corrigir a situação o mais depressa possível.
Apesar de os poderes serem independentes, o presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT), explica que a ideia é integrar ações. "Temos uma determinação específica. Não queremos fazer como em outras cidades, onde há entendimentos diferentes quanto à questão. Estamos todos integrados para evitar o nepotismo."
Precedentes - Celma Dias afirma que sua contratação não é irregular. "Secretários não estão inclusos na súmula. Mas acho natural a contestação. Estamos em um momento que sabemos que as pessoas gostam de fazer críticas, é normal", diz.
A filha de Oswaldo, Letícia, que é concursada na Prefeitura desde 1998, defende sua permanência na autarquia. "Não sou cargo de confiança. trabalho há dez anos aqui. O prefeito possui uma visão muito reta quanto ao nepotismo e sabemos que ele não concorda com a prática", afirma.
Apesar das considerações, Letícia confirma que passou no concurso para ser assessora administrativa, mas atualmente responde pela assessoria de imprensa da autarquia.
Segundo o especialista em Direito Público, Tito Costa, nenhuma das contratações possui irregularidades, mas abre precedentes para que outros funcionários continuem em seus cargos. Caso do assessor jurídico da Câmara, Elvécio Firmino Batista, que está no Legislativo há 18 anos e é cunhado do vereador Romulo Fernandes, que assumiu seu primeiro mandato. Elvécio foi citado no documento da Câmara que estipulou prazo de 30 dias para defesa antes da demissão dos funcionários. "A Prefeitura tem de seguir a determinação do MP, mas não existe motivo para que se faça diferenciação dos casos. Ambos trabalham desde antes da súmula", explica Tito.
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