DATA DA PUBLICAÇÃO 13/02/2009 | Cidade
Falta de sistema pode anular 10 mil multas em Mauá
Não bastasse a ausência de radares para monitorar o trânsito da cidade há 18 meses, as multas aplicadas manualmente pelos funcionários do departamento de trânsito da Prefeitura de Mauá não estariam sendo processadas em sistema e podem prescrever antes de chegarem ao prontuário dos motoristas infratores. A falta de equipamentos e estrutura para registrar as autuações faz com que desde o começo de janeiro as advertências verificadas pelos fiscais da cidade não passem de anotações em papel.
Agentes do município disseram que cerca de 30 homens trabalham nas ruas de Mauá fiscalizando o trânsito e orientando os motoristas. Com cada funcionário autuando, aproximadamente, dez condutores por dia, o número de multas que não tiveram prosseguimento na cidade desde o inicio de janeiro pode extrapolar as 10 mil unidades.
O artigo 281 do Código de Transito Brasileiro estabelece que se não for expedida a notificação da autuação no prazo máximo de 30 dias o auto de infração será arquivado e seu registro julgado nulo, perdendo a validade. Com isso, o município deixa de arrecadar recursos com a aplicação da multa e de punir os motoristas que descumprem as normas.
Antiga responsável pelos trabalhos no município, a Consladel informou que deixou de controlar o registro das multas manuais quando interrompeu a prestação de serviços de trânsito na cidade, em agosto de 2007, depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou ilegal o acordo emergencial de R$ 7 milhões firmado entre a Prefeitura e a empresa para que mantivesse em funcionamento os radares de trânsito.
O programa que cadastra as informações da equipe de trânsito e processa as multas do município teria sido desativado dos computadores da Prefeitura no final do ano passado. Com a falta de estrutura, segundo funcionários do departamento, mesmo atividades mais simples - como a verificação do histórico de infrações a partir do registro da placa dos veículos ou expedição de documentos para a liberação de motocicletas e automóveis do pátio - estão comprometidas.
Mauá tem hoje a terceira maior frota de veículos da região - perdendo em número somente para Santo André e São Bernardo. Levantamento atualizado mensalmente pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) aponta que, em dezembro de 2008, a cidade possuía 128.060 veículos.
Procurada pela reportagem durante toda a tarde de ontem, a Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos do Diário sobre a administração do serviço de multas na cidade. A administração justificou que o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, não pode conceder entrevista porque participava de um encontro estadual sobre trânsito.
Agentes do município disseram que cerca de 30 homens trabalham nas ruas de Mauá fiscalizando o trânsito e orientando os motoristas. Com cada funcionário autuando, aproximadamente, dez condutores por dia, o número de multas que não tiveram prosseguimento na cidade desde o inicio de janeiro pode extrapolar as 10 mil unidades.
O artigo 281 do Código de Transito Brasileiro estabelece que se não for expedida a notificação da autuação no prazo máximo de 30 dias o auto de infração será arquivado e seu registro julgado nulo, perdendo a validade. Com isso, o município deixa de arrecadar recursos com a aplicação da multa e de punir os motoristas que descumprem as normas.
Antiga responsável pelos trabalhos no município, a Consladel informou que deixou de controlar o registro das multas manuais quando interrompeu a prestação de serviços de trânsito na cidade, em agosto de 2007, depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou ilegal o acordo emergencial de R$ 7 milhões firmado entre a Prefeitura e a empresa para que mantivesse em funcionamento os radares de trânsito.
O programa que cadastra as informações da equipe de trânsito e processa as multas do município teria sido desativado dos computadores da Prefeitura no final do ano passado. Com a falta de estrutura, segundo funcionários do departamento, mesmo atividades mais simples - como a verificação do histórico de infrações a partir do registro da placa dos veículos ou expedição de documentos para a liberação de motocicletas e automóveis do pátio - estão comprometidas.
Mauá tem hoje a terceira maior frota de veículos da região - perdendo em número somente para Santo André e São Bernardo. Levantamento atualizado mensalmente pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) aponta que, em dezembro de 2008, a cidade possuía 128.060 veículos.
Procurada pela reportagem durante toda a tarde de ontem, a Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos do Diário sobre a administração do serviço de multas na cidade. A administração justificou que o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, não pode conceder entrevista porque participava de um encontro estadual sobre trânsito.
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