DATA DA PUBLICAÇÃO 15/09/2009 | Política
Ex-secretária de Educação é inadimplente em Santo André
A Prefeitura de Santo André inscreveu Cleuza Repulho, secretária de Educação de São Bernardo, na lista de inadimplentes da cidade. Cleuza foi condenada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 125,5 mil aos cofres públicos referentes a viagens feitas ao Exterior quando a educadora respondia pela mesma Pasta em Santo André, durante a administração petista de João Avamileno. Após a ação transitar em julgado, a professora não ressarciu os valores. Hoje, ela faz parte da equipe do prefeito Luiz Marinho (PT).
Segundo despacho divulgado neste mês no Diário Oficial do Estado, caso a administração não comprovasse o pagamento ou efetuasse a inscrição do débito, o TCE enviaria a ação para investigação do Ministério Público.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Santo André, Niljanil Bueno Brasil, justifica que a decisão de inscrever Cleuza, e dois assessores que a acompanharam nas viagens, aconteceu após a notificação do tribunal. "O TCE quer que o prefeito justifique o por que essa conta não foi paga. Agora nos resta inscrever o débito na dívida ativa e cobrar judicialmente. Temos o prazo de 30 dias para a execução" diz o advogado.
Brasil adverte que a atual secretária de São Bernardo pode ter os bens penhorados. "O pagamento amigável não ocorreu. Ela foi notificada judicialmente e, se não pagar, ingressaremos com ação na Vara da Fazenda Pública. Vai ficar mais caro, porque serão inclusos gastos com advogados e custos do processo", avalia.
Segundo o secretário, após a decisão do TCE, que confirmou a necessidade de pagamento, Cleuza foi avisada, mas não manteve diálogo referente à possibilidade de saldar a dívida com a administração. "Ela mandou uma advogada, que tirou cópias de todos os documentos para fazer a defesa. Ampliamos o período, ela teve acesso aos laudos, mas a sentença transitou em julgado, o prazo expirou e ela não pagou."
Histórico - Durante o governo João Avamileno (2002-2004), Cleuza fez viagens ao México, onde foram investidos R$ 26,1 mil de verba pública, Espanha e Itália (R$ 8.500), Canadá (R$ 17,7 mil) e diversas outras localidades da Europa (R$ 34,4 mil). De acordo com o tribunal, nas experiências em outros países, não foi constatada a real finalidade pública das despesas.
No recurso, a secretária ressaltou que as verbas resultaram no projeto educacional Sabina Escola Parque do Conhecimento, inaugurada em 2007.
Segundo observações de Fulvio Julião Biazzi, relator da análise do recurso da secretária, as causas do julgamento são a ausência de indicação do caráter emergencial para a aplicação dos recursos, inexistência de formulário detalhado do que foi executado nas atividades, falta de menção dos conhecimentos adquiridos, dentre outras questões.
O tribunal também condenou a ex-assessora de gabinete de Santo André Solange Ferrarezi a ressarcir R$ 28,3 mil e o servidor Sonoe Tsuhako a devolver R$ 25,6 mil.
Segundo despacho divulgado neste mês no Diário Oficial do Estado, caso a administração não comprovasse o pagamento ou efetuasse a inscrição do débito, o TCE enviaria a ação para investigação do Ministério Público.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Santo André, Niljanil Bueno Brasil, justifica que a decisão de inscrever Cleuza, e dois assessores que a acompanharam nas viagens, aconteceu após a notificação do tribunal. "O TCE quer que o prefeito justifique o por que essa conta não foi paga. Agora nos resta inscrever o débito na dívida ativa e cobrar judicialmente. Temos o prazo de 30 dias para a execução" diz o advogado.
Brasil adverte que a atual secretária de São Bernardo pode ter os bens penhorados. "O pagamento amigável não ocorreu. Ela foi notificada judicialmente e, se não pagar, ingressaremos com ação na Vara da Fazenda Pública. Vai ficar mais caro, porque serão inclusos gastos com advogados e custos do processo", avalia.
Segundo o secretário, após a decisão do TCE, que confirmou a necessidade de pagamento, Cleuza foi avisada, mas não manteve diálogo referente à possibilidade de saldar a dívida com a administração. "Ela mandou uma advogada, que tirou cópias de todos os documentos para fazer a defesa. Ampliamos o período, ela teve acesso aos laudos, mas a sentença transitou em julgado, o prazo expirou e ela não pagou."
Histórico - Durante o governo João Avamileno (2002-2004), Cleuza fez viagens ao México, onde foram investidos R$ 26,1 mil de verba pública, Espanha e Itália (R$ 8.500), Canadá (R$ 17,7 mil) e diversas outras localidades da Europa (R$ 34,4 mil). De acordo com o tribunal, nas experiências em outros países, não foi constatada a real finalidade pública das despesas.
No recurso, a secretária ressaltou que as verbas resultaram no projeto educacional Sabina Escola Parque do Conhecimento, inaugurada em 2007.
Segundo observações de Fulvio Julião Biazzi, relator da análise do recurso da secretária, as causas do julgamento são a ausência de indicação do caráter emergencial para a aplicação dos recursos, inexistência de formulário detalhado do que foi executado nas atividades, falta de menção dos conhecimentos adquiridos, dentre outras questões.
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