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DATA DA PUBLICAÇÃO 13/03/2009 | Política
Estratégia de PT funciona e reforma é novamente adiada
Mesmo após assegurar governabilidade no Legislativo, não foi desta vez que o prefeito Aidan Ravin (PTB) conseguiu que o projeto de reforma administrativa fosse votado na Câmara de Santo André. O vereador petista Cláudio Malatesta pediu vistas, o que provocou o adiamento.

É a terceira vez que a bancada consegue postergar a votação. Na semana passada, o vereador José Montoro Filho, o Montorinho, requereu o tempo; na terça-feira, foi a vez de Jairo Bafile, o Jairinho, que já adiantou, inclusive, que deve novamente pedir o adiamento na próxima sessão.

Apesar de eficaz, a atitude petista tem gerado desconfiança entre os parlamentares. "Se pedirem vistas novamente na semana que vem, vai ter briga", afirmou Paulinho Serra (PSDB).

De acordo com o Paço, o PT está considerando o projeto - em especial a criação do Fundo Social de Solidariedade, principal ponto de críticas do partido - como "questão política". "É uma coisa silenciosa, que as pessoas fingem que não estão vendo. É um direito deles, é legal, mas a gente percebe que é algo puramente político", disse o articulador de Aidan na Câmara, Walter Roberto Constantino Torrado, o Beto Torrado. Os petistas já alegaram diversas vezes que o fundo choca atribuições com a Secretaria de Inclusão Social e que, por isso, seria desnecessário. Sem o órgão, a sigla vota o projeto.

Aidan já anunciou que o Fundo Social deverá ser comandado pela sua mulher, Denise Ravin.

O principal motivo pelo qual o PT vem buscando adiar a matéria, segundo se especula, é ganhar tempo para articular votos necessários para aprovar as contas do ex-prefeito João Avamileno (PT). Além do parecer negativo referente ao balanço financeiro de 2006, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apresentou parecer negativo às contas referentes a 2005. Comenta-se, também, que as contas de 2007 e 2008 terão o mesmo destino.

Os petistas, entretanto, negam que estejam tentando postergar a votação para tentar impedir que o ex-chefe do Executivo fique inelegível caso a Câmara mantenha a posição do Tribunal de Contas. "Há erros de redação, de conceitos. Não dá para votar o projeto dessa maneira", argumentou Malatesta.

Novo projeto - Conforme o Diário adiantou no dia 3, o próximo projeto enviado à Casa por Aidan seria o que permite celebração de PPPs (Parcerias Público-Privadas) em Santo André. Enviada ontem, a matéria será analisada pelas comissões de trabalho para, posteriormente, ser votada.

No entanto, dificilmente o projeto entrará na pauta após a aprovação da reforma administrativa, ainda mais agora que Aidan conquistou 15 dos 21 votos possíveis para a aprovação de qualquer pauta no Legislativo. O número mínimo de adesões para aprovações é 14.

O projeto de Aidan proíbe, no entanto, contratos cujos valores sejam menores do que R$ 20 milhões.

Supervisão Sérgio Vieira

Por Matheus Adami - Especial para o Diário
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