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DATA DA PUBLICAÇÃO 28/01/2010 | Geral
Estado deve mais de R$ 600 milhões às cidades turísticas
Um levantamento mostra que o governo do Estado não consegue zerar a conta com as cidades turísticas, as 67 classificadas como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas). Por lei, esses municípios têm direito a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. Estudo realizado no Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (SIGEO), órgão do próprio Estado, aponta que, no período de 2003 a 2009, foram repassados pouco mais de R$ 475 milhões. No entanto, o orçamento do Fundo destinado a repasses para estas cidades no mesmo período passou de R$ 1 bilhão.

O deputado estadual Donisete Braga defende mudanças no sistema de repasses, considerado por ele extremamente burocrático. “Os municípios são prejudicados, deixam de receber os recursos, de fazer obras, e governo acaba direcionando a verba para outros objetivos”, comentou ele, acrescentando que somam R$ 634 milhões os recursos deste Fundo atualmente no caixa do tesouro. Um projeto de lei destinado a promover a mudança do sistema de repasses está na ordem do dia para ser votado na Assembleia Legislativa.

Milhões - O projeto do parlamentar determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre Estado e as prefeituras. Para 2010, por exemplo, o orçamento do Fundo é de R$ 205 milhões. Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos.

Câmaras Municipais das cidades estâncias têm aprovado moções de apelo à Assembleia Legislativa pela aprovação das mudanças. A Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias (Aprecesp) também manifestou apoio ao projeto, inclusive sugerindo uma emenda sobre a atuação do conselho municipal. No ABC, Ribeirão Pires é considerada uma estância turística.

Por Estação Notícia - Redação
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