DATA DA PUBLICAÇÃO 03/12/2007 | Cidade
Estacionamento rendeu R$ 4.200, diz Prefeitura
A liberação do estacionamento do Paço de Mauá para guardar os veículos durante os quatro dias da Festa do Peão de Boiadeiro rendeu R$ 4.200 aos cofres públicos. O valor representa 30% do total arrecadado pela empresa Markas Produções e Eventos, entre os dias 21 e 25.
Segundo informações da Prefeitura, o número de vagas do Paço e do Ginásio Celso Daniel é de 350. Calcula-se que a organizadora do evento tenha arrecadado R$ 14 mil – R$ 3.500 por dia – com a cobrança do estacionamento (R$ 10 por veículo).
No entanto, um profissional terceirizado contratado para fazer a segurança dos carros, que pediu para não ser identificado, informou ao Diário que a área do Ginásio era para convidados, sendo assim, não poderia ser contabilizada.
O uso do local foi liberado por uma portaria decretada pelo prefeito Leonel Damo (PV) um dia antes do do rodeio. De acordo com o documento, todo dinheiro irá para o Fundo Social de Solidariedade.
Especialistas em direito público afirmam que a medida é ilegal, já que a festa havia sido proibida pela Justiça. Se o Ministério Público entender que a iniciativa é ilegítima, Damo e o dono da Markas – que não foi localizado pela reportagem – poderão ser processados por desvio de finalidade.
Imposto - O diretor da Receita do município, Enéas Leite, informou que a administração ainda não tem previsão do valor – em tributos – que a cidade arrecadou com a realização do evento. “A empresa (Markas) tem até o dia 20 de dezembro para realizar a escrituração eletrônica de todos os serviços contratados. Só depois dessa data saberemos quanto será recolhido de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).”
Questionado sobre a falta de fiscalização no rodeio, que teria permitido a contratação de serviços terceirizados sem a emissão de nota fiscal, o diretor respondeu que não cabe ao Executivo analisar se a organizadora da festa agiu de maneira irregular. “Toda a prestação de serviço será fiscalizada, mesmo porque gera receita para o município.”
Segundo informações da Prefeitura, o número de vagas do Paço e do Ginásio Celso Daniel é de 350. Calcula-se que a organizadora do evento tenha arrecadado R$ 14 mil – R$ 3.500 por dia – com a cobrança do estacionamento (R$ 10 por veículo).
No entanto, um profissional terceirizado contratado para fazer a segurança dos carros, que pediu para não ser identificado, informou ao Diário que a área do Ginásio era para convidados, sendo assim, não poderia ser contabilizada.
O uso do local foi liberado por uma portaria decretada pelo prefeito Leonel Damo (PV) um dia antes do do rodeio. De acordo com o documento, todo dinheiro irá para o Fundo Social de Solidariedade.
Especialistas em direito público afirmam que a medida é ilegal, já que a festa havia sido proibida pela Justiça. Se o Ministério Público entender que a iniciativa é ilegítima, Damo e o dono da Markas – que não foi localizado pela reportagem – poderão ser processados por desvio de finalidade.
Imposto - O diretor da Receita do município, Enéas Leite, informou que a administração ainda não tem previsão do valor – em tributos – que a cidade arrecadou com a realização do evento. “A empresa (Markas) tem até o dia 20 de dezembro para realizar a escrituração eletrônica de todos os serviços contratados. Só depois dessa data saberemos quanto será recolhido de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).”
Questionado sobre a falta de fiscalização no rodeio, que teria permitido a contratação de serviços terceirizados sem a emissão de nota fiscal, o diretor respondeu que não cabe ao Executivo analisar se a organizadora da festa agiu de maneira irregular. “Toda a prestação de serviço será fiscalizada, mesmo porque gera receita para o município.”
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