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DATA DA PUBLICAÇÃO 12/12/2016 | Veículos
Especialista dá dicas para comprar carro sem entrar em uma fria
Especialista dá dicas para comprar carro sem entrar em uma fria Ao comprar um carro direto com o proprietário, é recomendado realizar inspeção mecânica. Foto: Amanda Perobelli
Ao comprar um carro direto com o proprietário, é recomendado realizar inspeção mecânica. Foto: Amanda Perobelli
Fique de olho na documentação, parte mecânica ou problemas judiciais

Finalmente, chegou o dia de comprar o carro. Mas não basta ter dinheiro. Tomar certos cuidados pode significar a diferença entre fazer um bom negócio ou levar um problema para casa. Bianca Richter, advogada especialista em Direito do Consumidor, dá algumas dicas preciosas. Entre elas, você deve checar se a documentação está em dia, se a parte mecânica do veículo não está danificada ou se existe alguma pendência judicial.

Bianca - professora da Faculdade de Direito de São Bernardo - listou os principais cuidados:

Quais as recomendações para o consumidor comprar um carro usado e evitar problemas com a transferência da documentação?


O consumidor deve averiguar se a documentação está no nome do vendedor. Se estiver, esse reconhecerá em cartório a venda. Com isso em mãos, o comprador não terá problemas para efetuar a transferência. Além disso, recomenda-se a emissão do "laudo cautelar", que será explicado adiante.

A realização da documentação é de responsabilidade do antigo proprietário, do novo proprietário ou da loja, no caso de uma compra mediada por lojistas?

Como o serviço de venda do carro é ofertado pelo lojista e ele tem remuneração, a responsabilidade é do lojista.

Quando a compra de um automóvel é feita em um auto shopping e o cliente tem algum problema, qual a responsabilidade do shopping? E da loja?

A loja responde por vícios no produto, ou seja, no carro. O auto shopping somente responderá se ele for o próprio comerciante, ex. loja única.

Como o consumidor pode verificar a procedência do veículo?

O consumidor pode entrar no site do Detran e verificar se a placa condiz com o modelo do veículo. O serviço é online e gratuito. Depois disso, há opções de serviços pagos que averiguam todo o histórico do veículo, emitindo o "laudo cautelar", dando informações como batidas anteriores, guinchos feito no veículo, número do motor, número do chassis, etc. Dentre as empresas credenciadas, que são várias pelo Brasil, podemos citar a "Olho Vivo", "VPS". São vistorias automotivas.

Como o consumidor pode verificar se o veículo tem multas ou irregularidades?

O Detran oferece esse serviço online, desde que o consumidor tenha o número do RENAVAM: http://www.ssp.sp.gov.br/transito/multas.aspx

Quais lugares são seguros para efetuar a compra de um carro?

Lojas conhecidas. O consumidor pode verificar a opinião de outros consumidores sobre a loja fornecedora em sites da internet, como aqueles que fazem um ranking. Isso facilita.

Como se precaver ao comprar um carro direto com o proprietário?

É recomendado o envio do carro a um mecânico de confiança antes da compra, a análise da documentação e do histórico do veículo.

O consumidor tem direito de levar o carro a um mecânico para checar as condições?

O fornecedor não é obrigado a permitir isso. No entanto, caso isso seja vedado recomenda-se que o consumidor fique receoso, pois essa atitude em nada prejudicaria a venda.

Como a lei protege o consumidor que compra um carro de um vendedor particular? E de uma loja?

Ao comprar o carro de um vendedor particular, o comprador precisa ter em mente que ele deixa de ser consumidor, pois o vendedor é um particular, tal como ele. Para essa relação, incide o Código Civil, que não tem esse viés tão protetivo como o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A regulamentação é do vício redibitório.

Por outro lado, ao comprar de uma loja, o consumidor tem toda a proteção legal do CDC. Não é à toa que os preços costumam ser um pouco mais elevados nesses estabelecimentos, pois isso traz um custo para o fornecedor.

Por Jessica Marques - ABCD Maior
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